25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 20:36

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2023 01:49

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:55

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0000586-73.2007.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fixação] REQUERENTE: PAULINE GABRIELLE FIGUEIRA DOS SANTOS NUNES e outros (2) Nome: PAULINE GABRIELLE FIGUEIRA DOS SANTOS NUNES Endereço: desconhecido Nome: J.

S.

F.

D.

S.

N.

Endereço: desconhecido Nome: MARIA DAS DORES FIGUEIRA DOS SANTOS Endereço: RESITENCIA, 50, ALVORADA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 REQUERIDO: JECIVALDO NUNES Nome: JECIVALDO NUNES Endereço: desconhecido Advogado: FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES OAB: PA014820 Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1929, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-032 SENTENÇA / MANDADO / ALVARÁ Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial executória proposta pela parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Executada(s), ambas devidamente qualificadas, por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos, tendo a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) pugnado pelo pagamento do débito / cumprimento de obrigação(ões).

Com o advento dos demais atos processuais, fora juntado aos autos informação de pagamento e/ou negociação dos valores objeto do feito, quitação / ajuste corroborada(o) / cumprimento de obrigação(ões) por meio petitório/documento(s) de fl(s). / ID(s) retro, ao que me vieram os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial e que, após regular citação e o advento dos demais atos processuais, foi noticiado nos autos que o pagamento / ajuste dos valores / cumprimento de obrigação(ões) que suscitaram a pretensão executória fora objeto de acordo para liquidação em prestações, restando, portanto, valores em aberto concernente(s) ao cumprimento global do débito.

Nesse sentido, constata-se que a transação acerca da pretensão autoral prescinde de qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação, sendo as partes plenamente detentoras de capacidade e legitimidade para tanto, restando, pois, incontroverso o pedido atinente à fase executória em tela, do que se depreende a possibilidade de chancela pelo Estado-Juiz.

Preceitua o Novo Código de Processo Civil Brasileiro – NCPC/2015, em seu Art. 924, inciso III, do mesmo Diploma Legal, preleciona que se esgota a execução nos casos em que “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida ”, atribuindo, assim, também a formas diversas de reparar materialmente uma dívida a capacidade ensejadora de exaurimento da execução, pelo que, embora não repute ser este o exato panorama fático-jurídico do presente caso (vez que ainda não se deu por esgotada a dívida em questão), merece o acordo ser homologado.

Mister ressaltar, sob outro vértice, que que o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso enseja reconhecimento de eventual requerimento no sentido da restauração do seu trâmite, porquanto o encerramento dos termos entabulados entre as partes somente ocorrerá com o advento do pagamento da última parcela e/ou a entrega do bem da vida versado(s) na lide.

Reputo, NO ENTANTO, que a fase em tela, não obstante sujeita à suspensão do curso processual, ocasiona manutenção da demanda em aferição relativa aos processos NÃO baixados pela Unidade, repercutindo, assim, na taxa de congestionamento do Sistema de Gestão Judiciária contemplada pelo E.

TJ/PA, razão pela qual entendo por bem APLICAR à presente demanda os EFEITOS do arquivamento definitivo (baixa no sistema), vez que tal procedimento em nada prejudica a retomada / desarquivamento dos autos, por parte da(s) Requerente(s)/Exequente(s), por ocasião de eventual incidente que assim o exija.

ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c o Art. 924, inciso III, ambos do NCPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO realizado entre as partes constantes dos presentes autos (onde o débito alimentar fora parcelado), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e preste-se a todos os fins de direito, devendo reger-se integralmente pelos termos, cláusulas e condições fixados em sede de requerimento judicial, ao tempo em que, com base no Art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil e no Princípio da Razoabilidade, REVOGO A PRISÃO CIVIL eventualmente outrora decretada em desfavor do Executado JECIVALDO NUNES, para o fim de IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS da referida medida.

Sem custas pendentes.

Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização.

ADEMAIS, face à composição / extenuação do débito, SERVE o presente ato COMO ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Executado JECIVALDO NUNES, caso contra o mesmo já exista mandado de prisão expedido.

Se existente, mas ainda não cumprido, DETERMINO que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça RECOLHA o respectivo MANDADO DE PRISÃO CIVIL, em tudo advertindo-se que DEVERÁ o Executado ser colocado / mantido em liberdade, desde que não esteja / não deva estar preso por outro motivo.

Cumpra-se, tomando as providências de praxe, ficando desde já autorizado, se necessário, que se efetive a medida em regime de plantão, por meio do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça plantonista (caso o executado esteja custodiado).

Por fim, contemplando que o ato conciliatório estabelecido entre as partes constitui natural afastamento do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado.

Assim, cumpridas todas as diligências indispensáveis, DETERMINO O ARQUIVAMENTO IMEDIATO do presente feito, desde já deferindo eventual e superveniente pedido de desarquivamento dos autos e dispensando a respectiva cobrança de custas – por restar também, desde logo, deferido o benefício da gratuidade da justiça para este exato fim, nos termos do Art. 3º, §5º, da Lei Estadual nº. 8.328/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/12/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:54

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 12:51

Juntada de Alvará de Soltura
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/12/2023 12:03

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 23:08

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023 02:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0000586-73.2007.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fixação] REQUERENTE: PAULINE GABRIELLE FIGUEIRA DOS SANTOS NUNES e outros Nome: PAULINE GABRIELLE FIGUEIRA DOS SANTOS NUNES Endereço: desconhecido Nome: J.

S.

F.

D.

S.

N.

Endereço: desconhecido Nome: MARIA DAS DORES FIGUEIRA DOS SANTOS Endereço: RESITENCIA, 50, ALVORADA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 REQUERIDO: JECIVALDO NUNES Nome: JECIVALDO NUNES Endereço: desconhecido DESPACHO I – Considerando que o expediente versado no feito de nº. 0818645-17.2023.8.14.0051 noticiou o cumprimento da medida deliberada nos presentes autos de execução de alimentos / fase de cumprimento de sentença – tendo sido ali juntado termo de realização do ato de verificação da integridade física e tratamento dispensado à parte Executada, sem identificação de vícios no procedimento, vislumbro que mantidos os fundamentos que motivaram a constrição de natureza cível.

II – Assim, acautelem-se os autos em Secretaria / UPJ até que decorrido o prazo da prisão civil, sem prejuízo de que venham conclusos para deliberação dos ulteriores de direito, em caso de eventual juntada de recibo de quitação do débito e/ou termo conciliatório realizado pelas partes.

III – Ciência, via PJE, às partes, por meio de seus(uas) Advogado(a/os/as) e/ou da Defensoria Pública, e ao Ministério Público.

IV – SERVE O PRESENTE ATO COMO MANDADO / OFÍCIO.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 10:09

Apensado ao processo 0818645-17.2023.8.14.0051
28/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:55

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:53

Expedição de Mandado de prisão.
21/07/2023 23:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:10

Decorrido prazo de JECIVALDO NUNES em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 03:55

Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0000586-73.2007.8.14.0051.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULINE GABRIELLE FIGUEIRA DOS SANTOS NUNES, J.

S.

F.

D.

S.

N.

REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA DAS DORES FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JECIVALDO NUNES, conhecido como CICA - telefone (93) 99113-3432 ENDEREÇO: TRABALHA COMO OPERADOR DE EMPILHADEIRA NA BALSA GABRIELA II, QUE FICA ANCORADA NO PORTO DO DER, BAIRRO DA PRAINHA, NESTA CIDADE, NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA, onde pode ser encontrado.

ENDEREÇO: Embarcação Princesa de Juruti, que fica ancorada às terças e quintas-feiras e também aos sábados, no Porto do DER, , dando-lhe ciência do inteiro teor do mandado.

Este informou seu número de DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Alimentos/Cumprimento de sentença ajuizada por MARIA DAS DORES FIGUEIRA DOS SANTOS (representante legal dos menores) em face de JECIVALDO NUNES, partes devidamente qualificadas na inicial.

O devedor foi regularmente intimado nos termos do caput do supramencionado dispositivo legal, quedando-se inerte quanto ao pagamento e não apresentando justificativa plausível.

Após, a parte credora atualizou os valores e, por fim, interveio o MP.

Enfim, tudo está a indicar que o devedor descumpre sua obrigação alimentar por mero capricho, o que deve ser coibido.

ASSIM SENDO, decreto a prisão civil de JECIVALDO NUNES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até que pague o débito (caso pague antes desse prazo), de acordo com o que determina o art. 528, §3º e 911 do CPC, cujo valor e cálculo detalhado, devidamente atualizado, constam nos autos.

VALOR: R$ 36.094,06 (trinta e seis mil e noventa e quatro reais e seis centavos) conforme planilha apresentada em março/2023.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PRISÃO.

Santarém, data registrada no sistema.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito
15/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 19:51

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:09

Juntada de Petição de parecer
30/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
28/01/2023 02:47

Decorrido prazo de JECIVALDO NUNES em 27/01/2023 23:59.
01/12/2022 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 10:35

Expedição de Mandado.
08/09/2022 22:33

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2022 17:54

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2022 01:50

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:03

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 12:30

Juntada de Petição de parecer
11/07/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 06:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 03:37

Decorrido prazo de JECIVALDO NUNES em 09/05/2022 23:59.
16/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:40

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022 01:49

Publicado Certidão em 02/05/2022.
01/05/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:10

Expedição de Certidão.
29/04/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO PJE / ATO ORDINATÓRIO (Portaria conjunta n. 001-GP/VP) CERTIFICO que, nos termos do art. 51 da Portaria Conjunta 001-GP/VP, os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico (art. 51, p. único); 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE (art. 52); 03) Poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão (art. 54, p. único); 04) Os autos que tramitavam fisicamente serão acautelados no arquivo até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória (art. 60); .

O referido é verdade e dou fé.

Santarém, 28 de abril de 2022.

MARIA EDUARDA NASCIMENTO ÂNGELO Estagiaria
28/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:02

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:01

Processo migrado do sistema Libra
24/08/2021 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005862520078140051: - Competência Antiga: 15, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 6807 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi re
24/08/2021 08:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/08/2021 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021 08:22

REMESSA INTERNA
18/08/2021 10:29

Remessa
18/08/2021 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
18/08/2021 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO
02/07/2021 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARLON MARINHO SEIXAS para : MARLON MARINHO SEIXAS
02/07/2021 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/07/2021 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL
02/07/2021 11:22

AGUARDANDO MANDADO
22/06/2021 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2021 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS
09/06/2021 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2021 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL
08/06/2021 09:48

AGUARDANDO MANDADO
31/05/2021 11:53

REMESSA INTERNA
28/05/2021 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2021 11:32

MANDADO DE PRISAO CIVIL - MANDADO DE PRISAO CIVIL
28/05/2021 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2021 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2021 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2021 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2021 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1260-72
17/05/2021 12:34

Remessa
17/05/2021 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2021 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2021 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 09:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/04/2021 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/04/2021 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 12:26

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/12/2020 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/12/2020 10:40

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
04/12/2020 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 11:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
03/12/2020 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/12/2020 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2020 11:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/10/2020 11:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/10/2020 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2020 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/10/2020 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : NERIVALDO CESAR MOTA DA SILVA
06/10/2020 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2020 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL
01/10/2020 11:28

AGUARDANDO MANDADO
22/09/2020 10:06

REMESSA INTERNA
16/09/2020 12:39

MANDADO DE PRISAO CIVIL - MANDADO DE PRISAO CIVIL
16/09/2020 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 11:16

REMESSA INTERNA
04/03/2020 08:46

REMESSA INTERNA
03/03/2020 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2020 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2020 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2020 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2020 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5278-58
02/03/2020 13:04

Remessa
02/03/2020 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2020 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 08:11

À DEFENSORIA PÚBLICA
03/02/2020 12:30

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
03/02/2020 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2020 10:44

AGUARDANDO PRAZO
13/01/2020 12:02

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019 09:45

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019 09:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/12/2019 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2019 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2019 15:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/11/2019 15:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/11/2019 15:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/11/2019 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, : JALDEMIR DE AGUIAR PORTELA
22/10/2019 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/10/2019 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL
21/10/2019 10:01

AGUARDANDO MANDADO
21/10/2019 09:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/10/2019 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 11:20

REMESSA INTERNA
18/10/2019 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2019 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2019 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2019 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2019 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2019 08:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005862520078140051: - Classe Antiga: 69, Classe Nova: 156.
27/09/2019 08:27

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
27/09/2019 08:27

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
27/09/2019 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/09/2019 12:15

REMESSA INTERNA
23/08/2019 14:59

REMESSA INTERNA
23/08/2019 10:30

REMESSA INTERNA
23/08/2019 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2019 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2019 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8804-60
22/08/2019 13:49

Remessa
22/08/2019 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2019 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2019 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2019 09:11

À DEFENSORIA PÚBLICA
24/05/2019 10:45

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
23/05/2019 11:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/05/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2019 10:33

REMESSA INTERNA
16/05/2019 17:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/05/2019 17:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/05/2019 17:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/05/2019 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO
02/05/2019 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/04/2019 13:09

MANDADO(S) A CENTRAL
15/04/2019 13:50

AGUARDANDO MANDADO
15/04/2019 10:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/04/2019 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 11:37

REMESSA INTERNA
04/04/2019 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2019 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2019 12:23

REMESSA INTERNA
13/11/2018 11:02

REMESSA INTERNA
12/11/2018 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2018 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2018 10:17

REMESSA INTERNA
08/11/2018 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/11/2018 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5786-71
08/11/2018 14:09

Remessa
08/11/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2018 08:46

À DEFENSORIA PÚBLICA
14/09/2018 12:03

REMESSA INTERNA
14/09/2018 11:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2018 11:41

REMESSA INTERNA
10/09/2018 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/09/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2018 10:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/09/2018 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Em 10/09/2018
04/09/2018 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 12 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR
04/09/2018 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/08/2018 12:37

MANDADO(S) A CENTRAL
31/08/2018 11:38

AGUARDANDO MANDADO
29/08/2018 13:10

Citação CITACAO
29/08/2018 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 14:31

REMESSA INTERNA
09/08/2018 12:46

REMESSA INTERNA
09/08/2018 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2018 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 10:25

Mero expediente - Mero expediente
13/07/2018 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2018 12:58

REMESSA INTERNA
12/07/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 10:24

REMESSA INTERNA
11/07/2018 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2028-22
11/07/2018 13:56

Remessa
11/07/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2018 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2018 08:26

À DEFENSORIA PÚBLICA
12/06/2018 12:53

REMESSA INTERNA
11/06/2018 14:04

REMESSA INTERNA
11/06/2018 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2018 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 11:47

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2018 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2018 13:06

REMESSA INTERNA
21/05/2018 12:21

REMESSA INTERNA
09/05/2018 08:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/05/2018 12:42

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
04/05/2018 11:12

REMESSA INTERNA
03/05/2018 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2018 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2018 14:02

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2018 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2018 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2018 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2018 15:10

REMESSA INTERNA
18/04/2018 10:39

REMESSA INTERNA
06/04/2018 08:55

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/04/2018 15:44

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
04/04/2018 12:05

REMESSA INTERNA
04/04/2018 11:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/04/2018 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2018 12:18

REMESSA INTERNA
09/03/2018 16:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/03/2018 16:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/03/2018 16:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 09-03-2018
09/03/2018 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO
20/02/2018 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/02/2018 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/02/2018 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL
19/02/2018 09:15

AGUARDANDO MANDADO
16/02/2018 10:59

Citação CITACAO
16/02/2018 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 13:20

REMESSA INTERNA
15/01/2018 11:00

REMESSA INTERNA
11/01/2018 13:07

REMESSA INTERNA
11/01/2018 10:09

REMESSA INTERNA
11/01/2018 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2018 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 08:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/01/2018 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2017 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2017 10:25

REMESSA INTERNA
30/11/2017 09:15

REMESSA INTERNA
30/11/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2017 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2017 10:26

REMESSA INTERNA
27/11/2017 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte MARIA DAS DORES FIGUEIRA DOS SANTOS (5325698) no processo 00005862520078140051.
27/11/2017 10:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIA DAS DORES FIGUEIRA DOS SANTOS (4225341) do processo 00005862520078140051.Motivo: erro ao associar
27/11/2017 10:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JECIVALDO NUNES (4225342) do processo 00005862520078140051.Motivo: erro ao associar
27/11/2017 10:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JECIVALDO SAMUEL FIGUEIRA DOS SANTOS NUNES (4225339) do processo 00005862520078140051.Motivo: erro ao associar
27/11/2017 10:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULINE GABRIELLE FIGUEIRA DOS SANTOS NUNES (4225338) do processo 00005862520078140051.Motivo: erro ao cadastrar
27/11/2017 08:10

Desarquivamento - A PEDIDO DA PARTE
21/11/2017 09:45

REMESSA INTERNA
14/11/2017 10:39

A SECRETARIA - solicitado pela diretora de secretaria através de e-mail. entregue ao mensageiro dia 16/11/17
27/10/2017 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2017 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2017 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1649-58
26/09/2017 14:18

Remessa - AÇÃO DE ALIMENTOS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
26/09/2017 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2017 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2013 10:28

REMESSA INTERNA
14/05/2011 17:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
10/11/2009 10:59

AO SETOR DE ARQUIVO
10/11/2009 10:58

AO SETOR DE ARQUIVO
10/11/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:206088612 Motivo: SENTENCIADO
17/07/2009 10:50

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 051200910043419
18/10/2007 11:59

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
10/10/2007 14:07

MANDADO CUMPRIDO
04/10/2007 10:42

OFICIO
04/10/2007 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/10/2007 14:12

AGUARDANDO MANDADO
03/10/2007 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2007 01:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: GETULIO JOSE LEMOS NEVES - SEC. DO 1ª OF. CIVEL.
25/09/2007 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2007 13:40

Comutação da pena
06/09/2007 10:56

Intimação
06/09/2007 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/09/2007 13:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/09/2007 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2007 01:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: GETULIO JOSE LEMOS NEVES - SEC. DO 1ª OF. CIVEL.
21/08/2007 15:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/06/2007 11:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/06/2007 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2007 12:18

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
06/06/2007 12:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/06/2007 10:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/06/2007 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2007 14:03

MANDADO CUMPRIDO
21/05/2007 01:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: GETULIO JOSE LEMOS NEVES - SEC. DO 1ª OF. CIVEL.
17/05/2007 14:01

MANDADO CUMPRIDO
11/05/2007 11:34

Citação
11/05/2007 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/05/2007 14:17

AGUARDANDO MANDADO
10/05/2007 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2007 14:06

Citação
10/05/2007 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/05/2007 01:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: GETULIO JOSE LEMOS NEVES - SEC. DO 1ª OF. CIVEL.
19/03/2007 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/03/2007 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/03/2007 09:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO
02/03/2007 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GETULIO JOSE LEMOS NEVES - SEC. DO 1ª OF. CIVEL.
09/02/2007 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/02/2007 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/02/2007 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/02/2007 01:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GETULIO JOSE LEMOS NEVES - SEC. DO 1ª OF. CIVEL.
08/02/2007 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2007 09:25

AUDIENCIA MARCADA
06/02/2007 01:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: GETULIO JOSE LEMOS NEVES - SEC. DO 1ª OF. CIVEL.
06/02/2007 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IVETE ROCHA RAMOS - 1ª VARA CIVEL.
23/01/2007 12:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3074 - 1a VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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