23/02/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 04:29

Publicado Sentença em 24/01/2023.
07/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0839787-40.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO Endereço: Travessa Timbó, 1269, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 Reclamado: Nome: RODRIGO REIS DE FREITAS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 691, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 691, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

A parte autora foi intimada para cumprir o disposto no ato ordinatório de ID 78851786, mas não o fez (ID 84714808).

Sendo assim, verificado o abandono de causa, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III do Código de Processo Civil).

Deixo de proceder segundo o §1º do art. 485 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 51, §1º da Lei 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se baixa no processo.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
20/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/01/2023 16:58

Conclusos para julgamento
10/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
06/11/2022 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO em 19/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 06:12

Decorrido prazo de RODRIGO REIS DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
19/09/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
19/09/2022 06:12

Decorrido prazo de GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS em 14/09/2022 23:59.
19/09/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
29/08/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
22/08/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
04/08/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2022.
22/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0839787-40.2022.8.14.0301 Autos de [Direitos / Deveres do Condômino] Parte exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO Endereço: Travessa Timbó, 1269, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 Parte executada: RODRIGO REIS DE FREITAS Endereço: Travessa Timbó, 1269, Ap 203, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 Parte executada: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS Endereço: Travessa Timbó, 1269, ap 203, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emendar a inicial juntando aos autos os documentos pessoais da síndica eleita (ID 59000397).

Caso a diligência acima não seja cumprida, voltem-me os autos conclusos.

Caso a providência seja atendida, cumpra-se o abaixo determinado independentemente de nova conclusão, excluindo o valor relativo aos honorários advocatícios contratuais, uma vez que a opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Em seguida, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 1.904,10 (ID 59000405), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
18/05/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:53

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 00:13

Publicado Certidão em 03/05/2022.
04/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0839787-40.2022.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi distribuída como Procedimento de Juizado Especial, tendo sido designada automaticamente Audiência pelo Sistema.

Pelo exposto, fica cancelada a audiência previamente designada.

Promovo nesse ato, a retificação da Classe Processual de Procedimento de Juizado Especial Cível (460), para Execução de Título Extrajudicial (159), e encaminho os autos conclusos para despacho inicial. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:38

Audiência Una cancelada para 24/08/2022 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/04/2022 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/04/2022 10:37

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:09

Audiência Una designada para 24/08/2022 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/04/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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