18/05/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 10:29

Baixa Definitiva
18/05/2022 10:27

Transitado em Julgado em 18/05/2022
18/05/2022 00:13

Decorrido prazo de DENILB DE ASSIS ROSA em 17/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos Classe: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0805341-41.2022.8.14.0000 Paciente: DENILB DE ASSIS ROSA Impetrante: ADV.

THAIS BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA Autoridade coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Procurador(a) de Justiça: DR.

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado por advogado, em favor de DENILB DE ASSIS ROSA, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.

Aduz que o paciente é acusado da prática do crime de homicídio qualificado, encontrando-se em liberdade, comparecendo a todos os atos processuais, não havendo, até aqui, portanto, qualquer motivação cautelar para a decretação da sua prisão preventiva.

Argumenta que, com a sessão de julgamento designada para o dia 03/05/2022, o paciente tem o receio de, se condenado a uma pena superior a 15 (quinze) anos de reclusão, vir a ser preso preventivamente de forma imediata, nos termos do art. 492, I, “e”, do CPP, independentemente da interposição do recurso de apelação.

Por fim, requereu a concessão de medida liminar para que seja “concedida a medida liminar, outorgando-se salvoconduto ao paciente DENILB DE ASSIS ROSA para que ele não seja preso como decorrência da aplicação do art. 492, I, e, do CPP;”.

No mérito, pugna pela confirmação da liminar em definitivo.

A liminar restou indeferida em sede de plantão judiciário (ID nº 9091784).

O juízo a quo prestou as informações de estilo (ID nº 9121304).

A Procuradoria de Justiça emitiu parecer pelo conhecimento e denegação da ordem (ID nº 9152525). É o relatório do essencial.

DECIDO Em consulta ao sistema PJe 2º grau, constatei que, em sede de desaforamento, a desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha deferiu medida liminar pleiteada “para, com fulcro no art. 427, §2º, do CPP, determinar a suspensão, na Comarca de Brasil Novo, da sessão de julgamento relativa ao processo nº 0040228-12.2015.8.14.0071, designada para 03/05/2022, até que seja apreciado o mérito do presente feito.”, cessando, por esse motivo, o constrangimento ilegal alegado deduzido na inicial.

Ante o exposto, resta prejudicado o presente writ, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 659, do CPP. À Secretaria para as providências devidas.

P.R.I.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia Dos Santos Relatora
28/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:26

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
28/04/2022 10:23

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 01:32

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:55

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 12:22

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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