25/09/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
05/09/2025 12:20

Conta Atualizada
25/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:26

Decorrido prazo de BLACK INK BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 13:25

Decorrido prazo de BLACK INK BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 29/05/2025 23:59.
04/06/2025 06:24

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
04/06/2025 06:23

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0811471-85.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID 51909007 e 130812590 ), defiro parcialmente o pedido formulado na petição da parte autora, postada no ID 134088632, e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença e/ou do acórdão proferidos nestes autos, nos termos dos artigos 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença e/ou o acórdão.

Após, intime-se a parte executada para adimplir o valor do título judicial constituído neste feito no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
06/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de ato ordinatório
06/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
02/05/2025 10:36

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
08/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:41

Juntada de intimação de pauta
13/05/2022 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2022 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/04/2022.
01/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
27/04/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2022 13:38

Conclusos para decisão
22/04/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 00:56

Decorrido prazo de SUELLEN CAMILA DIAS DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 00:46

Decorrido prazo de BLACK INK BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SUELLEN CAMILA DIAS DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
12/03/2022 02:49

Publicado Sentença em 11/03/2022.
12/03/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:19

Julgado procedente o pedido
29/04/2021 10:44

Conclusos para julgamento
29/04/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/02/2021 11:27

Juntada de Petição de certidão
09/11/2020 12:54

Juntada de Petição de certidão
02/07/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/04/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/07/2020 15:03

Juntada de Petição de certidão
05/03/2020 10:43

Juntada de Petição de diligência
05/03/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020 11:21

Expedição de Mandado.
27/02/2020 17:25

Audiência Conciliação designada para 18/06/2020 09:59 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/02/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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