18/09/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 18:52

Decorrido prazo de DIANA MORAIS DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:52

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA LISBOA em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:16

Transitado em Julgado em 12/06/2023
22/05/2023 14:12

Juntada de Alvará
17/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 09:16

Conclusos para julgamento
24/01/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:52

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:44

Juntada de Petição de parecer
06/10/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2022 04:39

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA LISBOA em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:37

Decorrido prazo de DIANA MORAIS DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
01/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 29/04/2022.
01/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0806894-08.2022.8.14.0006.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74). [Reivindicação].

PARTE REQUERENTE: F.

D.

S.

L., menor representado por DIANA MORAIS DA SILVA e outros.

Advogado do(a) REQUERENTE: THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO - PA21630 Advogado do(a) REPRESENTANTE: THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO - PA21630 PARTE REQUERIDA: EUCLIDES BALIEIRO LISBOA.

DECISÃO I – Trata-se de procedimento comum envolvendo as partes acima mencionadas, pleiteando a parte requerente ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento de valores referentes ao FGTS do de cujus, depositados junto à Caixa Econômica Federal.

Portanto, trata-se de matéria relacionada ao Direito Sucessório. É o breve relatório.

Decido.

II – Conforme dispõe a RESOLUÇÃO Nº 011/2014-GP compete à 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua (Antiga 12ª Vara Cível e Comércio) por distribuição, julgar os feitos cíveis e empresariais em geral e, privativamente, as demandas relativas aos órfãos, ausentes, interditos e sucessões.

Compulsando os autos, nota-se que o caso vertente envolve matéria relacionado ao Direito Sucessório, consubstanciado no pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL.

Por se tratar de competência em razão da matéria, o Juiz, ex officio, deve se declarar incompetente, nos termos do art. 64, §1º do CPC.

III – Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 011/2014-GP, que dispõe sobre a competência privativa da 3º Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, declino da competência para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO, por fazer parte das demandas que devem compor o seu acervo.

As intimações, de regra, ocorrem por via eletrônica.

Preclusas as vias impugnatórias, redistribua-se o feito à mencionada Unidade Judiciária, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
27/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:34

Declarada incompetência
14/04/2022 10:55

Conclusos para decisão
14/04/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816306-94.2021.8.14.0006

Condominio Moradas Club Rios do para

Alexandre Henrique A. dos Santos

Advogado: Bruno Emmanoel Raiol Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2021 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0807588-29.2021.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Gilcelle Queiroz Castro

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0018194-32.2015.8.14.0301

Banc Bradesco Financiamentos SA Banco Fi...

Maria da Graca Azevedo da Silva

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2015 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0803296-64.2022.8.14.0000

Banco da Amazonia SA

Braz Aparecido da Costa

Advogado: Lucas dos Santos Canassa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0852115-36.2021.8.14.0301

M S Lameira &Amp; Cia LTDA

Edinho do Nascimento Barros

Advogado: Elaine Albuquerque Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2021 16:04

Exibir Processo