TJPA - 0808968-87.2021.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

CNPJ: 05.193.073/0001-60

Advogados

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB: 12614/PA

CPF *81.***.*69-04

Polo Passivo

Partes

T B FERNANDES EIRELI

CNPJ: 30.485.851/0001-32

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS

CPF *01.***.*56-20

Advogados

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA

OAB: 17233/PA

CPF *48.***.*83-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:11

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2023 19:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 19:54

    Decorrido prazo de T B FERNANDES EIRELI em 03/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 00:05

    Publicado Sentença em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 06/12/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:36

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA - CNPJ: 05.***.***/0001-60 (AGRAVANTE), ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS - CPF: *01.***.*56-20 (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58

  • 01/12/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2022 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PROCESSO 0808968-87.2021.8.14.0000) Em cumprimento ao despacho da Exma.

    Desa.

    EZILDA PASTANA MUTRAN, de ID 8310155, faço público a quem interessar possa que nos autos do Agravo de Instrumento 0808968-87.2021.8.14.0000, Relatora a Exma.

    Desa.

    EZILDA PASTANA MUTRAN, em que são partes o Agravante MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA e Agravados ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS e T B FERNANDES EIRELI, para que seja intimada a parte Agravada ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS por edital, este com prazo de 20(vinte) dias, a fim de que apresente contrarrazões ao recurso. no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 257).

    Belém, 27 de abril de 2022.

  • 27/04/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/04/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

  • 17/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

  • 14/03/2022 10:22

    Juntada de Carta de ordem

  • 03/03/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 17:55

    Juntada de Carta de ordem

  • 25/02/2022 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/12/2021 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 08/10/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2021 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 11:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 15:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/09/2021 15:04

    Declarada incompetência

  • 24/08/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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