09/01/2025 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:07

Juntada de informação
17/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:45

Desmembrado o feito
11/10/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:31

Processo Desarquivado
27/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 06:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:01

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 06:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:25

Decorrido prazo de LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:25

Decorrido prazo de JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCAS FELIX MARQUES MENDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE EDER CASTRO GOIS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE EDER CASTRO GOIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:58

Decorrido prazo de LUCAS FELIX MARQUES MENDES em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:42

Extinta a Punibilidade de LUCAS FELIX MARQUES MENDES - CPF: *41.***.*24-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/03/2024 11:32

Conclusos para julgamento
01/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:58

Desentranhado o documento
01/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 00:17

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0000203-41.2020.8.14.0051 ACUSADOS: JOSÉ EDER CASTRO GOES (cumpriu o ANPP sendo nesta sentença extinta sua punibilidade) ANANIAS ALMEIDA DA SILVA (Extinta a punibilidade - ID Num. 107095450 - Pág. 1).

LUCAS FÉLLIX MARQUES MENDES FRANCISCO EMANUEL DE ARAÚJO GOMES JOSÉ ASSIS BATOSTA DE OLIVEIRA LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA Patrono(a): Advogado(s) do reclamado: WALDECI COSTA DA SILVA, IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS I - DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PARA O RÉU JOSÉ EDER CASTRO GOES Vistos, etc.

Trata-se de procedimento, no qual o indiciado/denunciado celebrou acordo de não persecução penal com o órgão ministerial.

Homologado o acordo, o indiciado comprovou nos autos o cumprimento da avença.

Ante o exposto, nos termos do Art. 28-A, § 13 do CPP, c/c Art. 3º da Resolução nº 18/2021 do TJPA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) REU: JOSÉ EDER CASTRO GOES.

Determino que a Secretaria providencie os registros necessários para fins de futura consulta de utilização, por parte do indiciado, dos benefícios despenalizadores previstos na legislação penal (Art. 28-A, § 2º do CPP e Art. 76, § 2º da Lei 9.099/95).

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Após o trânsito em julgado, ARQUVEM-SE os autos em relação a sua pessoa.

Sem custas.

P.R.I.

Cumpra-se.

II - DO (DES)CUMPRIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DOS DEMAIS ACUSADOS Considerando o teor da Certidão de ID Num. 108623500 - Pág. 1 e informações atualizadas nos autos, cumpra-se com atenção à UPJ criminal as seguintes providências: 1.

LUCAS FÉLLIX MARQUES MENDES: Aguardar até o próximo mês o integral cumprimento do acordo, visto que efetuou o pagamento da penúltima parcela do ANPP (5 de 6 parcelas), em 9/02/2024. 2.

FRANCISCO EMANUEL DE ARAÚJO GOMES: Iniciou tardiamente o cumprimento do ANPP, contudo, no dia 06/02/2024, efetuou o pagamento da 1/6 parcela do acordo.

Portanto, presumir-se-á a continuidade no cumprimento, devendo-se aguardar até o próximo mês o pagamento da nova parcela. 3.

JOSÉ ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA: Cumpriu parcialmente (2/6 parcelas) do ANPP, no entanto, conforme informação contida na certidão acima mencionada, não mais se obteve contato com este beneficiário, pelo que determino nova tentativa de intimação telefônica nos dois números abaixo destacados a fim de saber sobre o cumprimento das demais parcelas do acordo. 3.1 Em caso de contato infrutífero, determino sua intimação pessoal no endereço a seguir: ENDEREÇO: CURUÁ-UNA, Nº 265, PRÓXIMO A CERÂMICA ASTEKA, BAIRRO URUMARÍ.

SANTARÉM/PA.

TELEFONES (93)99221-4136 ou 99195-3954 3.2 Havendo insucesso nessas tentativas, dê-se vistas ao MP para o que entender necessário. 4.

LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA: Cumpriu parcialmente o acordo (2/6 das parcelas), vindo a informar posteriormente ao juízo que no momento não possuiu condições de realizar o pagamento da nova parcela, pois se encontra desempregado, por isso requereu dilação de prazo para continuidade do cumprimento. 4.1.

Vistas ao MP para manifestação sobre a solicitação do beneficiário. 4.2.

Em caso de parecer favorável, intime-se o beneficiário para dar continuidade no cumprimento no prazo a ser estipulado pelo ente ministerial III - DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA PARA O BENEFICIÁRIO ANANIAS ALMEIDA SILVA 1.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID Num. 107095450 - Pág. 1 em favor de Ananias. 2.

Após, ARQUIVEM-SE os autos somente em relação à sua pessoa.

IV - DA DESTRUIÇÃO/DESTINAÇÃO DE BENS (OFÍCIO DE ID Num. 90913311 - Pág. 1) Considerando a fase em que se encontra o processo, havendo sido realizado acordo de não persecução com todos os acusados, bem como já se encontrar perícia nos objetos apreendidos na operação (Num. 90913312 - Pág. 1 - Laudo nº: 2020.04.000021-ENG), decreto a perda e a consequente destruição por serem produtos/instrumentos de crime.

Dê-se ciência à Autoridade Policial.

Santarém(PA), data e hora no sistema. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém
15/02/2024 11:27

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:49

Extinta a Punibilidade de JOSE EDER CASTRO GOIS - CPF: *37.***.*21-87 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2024 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2024 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado
16/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:12

Extinta a Punibilidade de ANANIAS ALMEIDA DA SILVA - CPF: *48.***.*86-34 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/01/2024 09:45

Conclusos para julgamento
16/01/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 09:45

Juntada de Informações
22/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:30

Juntada de Informações
30/10/2023 10:45

Juntada de Informações
10/10/2023 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:50

Juntada de Informações
02/10/2023 10:20

Juntada de Informações
27/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:55

Juntada de Informações
05/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:41

Juntada de Informações
24/08/2023 03:52

Decorrido prazo de LUCAS FELIX MARQUES MENDES em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 05:03

Decorrido prazo de LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:57

Decorrido prazo de JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 03:37

Decorrido prazo de ARLEN LEMOS FIGUEIRA em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 09:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
08/08/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 08:49

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 11:14

Decorrido prazo de IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 17:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão
29/07/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 09:09

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:42

Juntada de Ofício
21/07/2023 08:39

Juntada de Ofício
21/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:33

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 09:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
14/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 03:57

Decorrido prazo de DIWENDER DO SANTOS RIBEIRO em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:52

Decorrido prazo de JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/07/2022 23:06

Juntada de Petição de certidão
25/07/2022 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 09:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2022 08:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
21/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:51

Juntada de Informações
04/07/2022 11:08

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 10:45

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 04:46

Decorrido prazo de LUAN KENNEDY MOTA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 22:02

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2022 23:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2022 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE EDER CASTRO GOIS em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 20:55

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 02:53

Decorrido prazo de JARLISSON DOS SANTOS MENDES em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:48

Decorrido prazo de LUCAS FELIX MARQUES MENDES em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:35

Decorrido prazo de WALDECI COSTA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:33

Decorrido prazo de JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:33

Decorrido prazo de LUCAS FELIX MARQUES MENDES em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 13:38

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2022 11:49

Juntada de Ofício
06/05/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022 22:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2022.
01/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
30/04/2022 19:26

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 00:00

Intimação

0000203-41.2020.8.14.0051 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes contra a Fauna] JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA LUCAS FELIX MARQUES MENDES LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA ANANIAS ALMEIDA DA SILVA JOSE EDER CASTRO GOIS FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES Patrono: Waldeci Costa da Silva OAB/PA 12.841 (Francisco) Defensoria Pública (Demais acusados) DESPACHO 1 – Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2022, às 08:30 horas.

Obs: Se, na data almejada, não for possível a realização da audiência de forma presencial em função das restrições impostas pelas normas de saúde, a audiência será realizada de forma virtual, através do aplicativo Microsoft Teams ou equivalente, o que deverá ser informado pelo Oficial de Justiça, que inclusive, fará constar dados do intimando como número de telefone atualizado, Whatsapp ou e-mail na certidão, a fim de que seja possível encaminhar o link para presença virtual 2 - Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente. 3 - Expeça-se o necessário. 4 - Havendo perícias, pendentes a remessa de laudo, oficie-se com urgência. 5 - Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6 - Serve cópia do presente despacho/decisão como mandado/ofício.

Santarém/PA, 16 de julho de 2021.

ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital)
28/04/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 08:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2022 08:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
28/04/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:12

Expedição de Mandado.
27/04/2022 12:04

Expedição de Mandado.
27/04/2022 11:58

Expedição de Mandado.
27/04/2022 11:51

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:39

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:28

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:16

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:55

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:43

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:30

Expedição de Mandado.
16/07/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:38

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 21:39

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 16:13

Juntada de Certidão
27/03/2021 03:37

Decorrido prazo de LUCAS FELIX MARQUES MENDES em 26/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:50

Decorrido prazo de LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:50

Decorrido prazo de JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES em 22/03/2021 23:59.
16/03/2021 09:11

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 13:39

Juntada de Petição de certidão
12/03/2021 13:39

Mandado devolvido cancelado
12/03/2021 13:39

Juntada de Petição de certidão
12/03/2021 13:39

Mandado devolvido cancelado
10/03/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 18:53

Decorrido prazo de JOSE EDER CASTRO GOIS em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 18:53

Decorrido prazo de ANANIAS ALMEIDA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
08/03/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:09

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 10:59

Juntada de Petição de diligência
28/02/2021 21:35

Juntada de Petição de certidão
28/02/2021 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2021 21:24

Juntada de Petição de certidão
28/02/2021 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2021 21:20

Juntada de Petição de certidão
28/02/2021 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2021 21:15

Juntada de Petição de certidão
28/02/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 16:02

Expedição de Mandado.
18/02/2021 15:57

Expedição de Mandado.
18/02/2021 15:53

Expedição de Mandado.
18/02/2021 15:45

Expedição de Mandado.
18/02/2021 15:39

Expedição de Mandado.
18/02/2021 15:29

Expedição de Mandado.
08/02/2021 13:48

Expedição de Mandado.
08/02/2021 13:48

Expedição de Mandado.
02/02/2021 10:00

Recebida a denúncia contra ANANIAS ALMEIDA DA SILVA - CPF: *48.***.*86-34 (REU), FRANCISCO EMANUEL DE ARAUJO GOMES - CPF: *42.***.*12-96 (REU), JOSE ASSIS BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*89-49 (REU), JOSE EDER CASTRO GOIS - CPF: *37.***.*21-87 (REU),
29/01/2021 13:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2021 11:24

Conclusos para decisão
13/01/2021 11:02

Processo migrado do Sistema Libra
30/11/2020 11:12

CONCLUSOS
20/11/2020 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/11/2020 12:53

CONCLUSOS URGENTES
19/11/2020 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2020 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6238-72
18/11/2020 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2020 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2020 11:01

Remessa
19/08/2020 09:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 13 PJ
17/08/2020 10:28

AGUARDANDO REMESSA MP
26/05/2020 13:12

AGUARDANDO REMESSA MP
26/05/2020 10:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2020 09:30

AGUARDANDO REMESSA MP
02/04/2020 15:28

OUTROS
02/04/2020 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2020 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2020 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2020 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3692-62
13/03/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 10:47

Remessa
15/01/2020 10:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2020 11:45

AGUARDANDO REMESSA MP
13/01/2020 07:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
13/01/2020 07:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000203-41.2020.8.14.0051 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1
13/01/2020 07:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/01/2020 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI
10/01/2020 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/01/2020 09:35

CONCLUSOS URGENTES
08/01/2020 11:30

OUTROS
07/01/2020 10:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/01/2020 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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