28/04/2024 02:57

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 02:57

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 08:51

Decorrido prazo de IPOG EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
10/04/2024 08:20

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:47

Juntada de Ofício
01/04/2024 14:02

Juntada de Ofício
26/03/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:27

Processo Reativado
27/02/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 12:10

Transitado em Julgado em 18/12/2022
18/12/2022 02:55

Decorrido prazo de ANA PAULA EUGENIO LOYOLA TANCREDO em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:55

Decorrido prazo de IPOG EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), Processo nº 0802960-16.2020.8.14.0005 Reclamante: Nome: IPOG EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME Endereço: Rua T 55, 2390, Setor Bueno, GOIâNIA - GO - CEP: 74215-170 Reclamado Nome: ANA PAULA EUGENIO LOYOLA TANCREDO Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2430, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-573 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, percebe-se que a executada não foi sequer citada para realizar o pagamento voluntário do valor exequendo, motivo pelo qual fora realizada a tentativa de localização de outro endereço via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em 02/06/2022, conforme ID 64008084, porém esta foi infrutífera.

A presente ação trata-se de execução de título extrajudicial, na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização da executada.

Ademais, instada a se manifestar, a parte exequente apenas requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, conforme petitório de ID retro.

Contudo, de acordo com o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95: §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ademais, ressalta-se que, a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando efetivamente encontrados e indicados bens do executado passíveis de penhora.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Determino a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, conforme disciplina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
22/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:56

Juntada de Ofício
21/11/2022 15:52

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/11/2022 14:40

Conclusos para julgamento
17/11/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 04:14

Decorrido prazo de IPOG EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 03:57

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 12:13

Conclusos para decisão
29/04/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 03:19

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), Processo nº 0802960-16.2020.8.14.0005, Valor da Causa 20.583,50 Reclamante: Nome: IPOG EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME Endereço: Rua T 55, 2390, Setor Bueno, GOIâNIA - GO - CEP: 74215-170 Reclamado Nome: ANA PAULA EUGENIO LOYOLA TANCREDO Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2430, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-573 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça/correspondência de ID retro, dando conta da não localização do promovido com a devolução da citação a este juízo sem o devido cumprimento, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, indicando/atualizando o atual endereço do promovido, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022, às 17:25:18hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
26/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 01:25

Juntada de Petição de diligência
24/04/2022 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 12:37

Expedição de Mandado.
08/04/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2020 15:52

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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