TJPA - 0802670-59.2021.8.14.0039
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:31
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.
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15/07/2025 11:15
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802670-59.2021.8.14.0039 EXEQUENTE: MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Rua Uberlândia, 14, AV PORTO ALEGRE, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-000 EXECUTADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 DESPACHO
Vistos.
Considerando a manifestação da Fazenda Pública Estadual ao ID 136101030, trazendo questão de ordem pública, teto de pagamento de RPV, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sob pena de preclusão.
P.R.I.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente) -
10/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 15:10
Conclusos para despacho
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10/07/2025 15:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/03/2025 12:40
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 02:19
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:19
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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03/02/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 13:42
Processo Reativado
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802670-59.2021.8.14.0039 EXEQUENTE: MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Rua Uberlândia, 14, AV PORTO ALEGRE, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-000 EXECUTADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 DESPACHO Vistos INTIME-SE a Fazenda Estadual para se manifestar sobre ID 115830902, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Esvaído o prazo, certifique-se e retornem conclusos.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO JUIZ -
19/12/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 03:16
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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19/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA e-mail: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 Ofício nº 98/SEC 1ª VC Paragominas/PA, 14 de Março de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ (IGPPS- ANTIGO IGEPREV).
Excelentíssimo(a) Senhor(a), Cumprimentando-o, face ao que foi decidido, encaminho REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº 98/2024 extraída dos Autos nº 0802670-59.2021.8.14.0039, em que é Requerente MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS, cuja sentença determinou a expedição de RPV transitou em julgado, SOLICITO a Vossa Senhoria que providencie o pagamento da quantia total de R$ 77.724,42 (SETENTA E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), atualizada monetariamente, referente aos valores acordados homologados em juízo, conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil.
DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR CREDOR PRINCIPAL MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: *63.***.*07-20 RG: 1907743 PC/PA DATA DE NASCIMENTO: 19/08/1968 DADOS BANCÁRIOS DA ADVOGADA: ALDILENE AZAMBUJA SILVA CPF: *00.***.*65-09 BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0820-6 CONTA CORRENTE: 55.898-2 R$ 76.452,60 CREDOR BENEFICIÁRIO (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) ALDILENE AZAMBUJA SILVA CPF *00.***.*65-09 OAB/PA 16226 DADOS BANCÁRIOS: ALDILENE AZAMBUJA SILVA CPF: *00.***.*65-09 BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0820-6 CONTA CORRENTE: 55.898-2 R$ 1.271,82 Atenciosamente, NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA -
15/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 10:09
Juntada de Ofício
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14/03/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 05:03
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
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27/02/2024 06:00
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802670-59.2021.8.14.0039 Nome: MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Rua Uberlândia, 14, AV PORTO ALEGRE, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-000 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-400 DESPACHO/MANDADO
Vistos.
Considerando a Decisão de ID 56725127, determino o seu cumprimento na integralidade.
P.R.I.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente) -
31/01/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
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31/01/2024 12:09
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 08:51
Conclusos para decisão
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18/10/2022 08:50
Juntada de Certidão
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26/06/2022 01:21
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.
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25/05/2022 04:52
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
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30/04/2022 00:07
Publicado Intimação em 29/04/2022.
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30/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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28/04/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Houve impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução.
A parte exequente concordou com os valores apontados como devidos pelo executado, razão pela qual homologo os cálculos contidos no id 37025636.
Condeno o exequente ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor reconhecido do excesso apontado na impugnação, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Transitada em julgado, esta decisão, expeça-se RPV.
Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.
FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito -
27/04/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2021 10:10
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 11:04
Conclusos para decisão
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08/10/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 03:28
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.
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06/10/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 16:50
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2021 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2021 08:44
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 11:09
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 11:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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