TJPA - 0000722-73.2014.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

HELENA VIANA PEIXOTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS BERTINO PEIXOTO

CPF *50.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:29

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/07/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 04:19

    Publicado EDITAL em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0000722-73.2014.8.14.0003 [Decorrente de Violência Doméstica] EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias De ordem da Exm.

    Sr.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR, Juiz de Direito Titular da Vara única da Comarca de Alenquer, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc.

    Faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo(a) Ministério Público foi denunciado(a) RÉU: JARBAS BERTINO PEIXOTO, brasileiro(a), casado, natural de Alenquer, nascido em 02/03/1950, RG 5423150 PC/PA, filho(a) de JOSÉ AVELINO PEIXOTO E DOLORES RAMOS BERTINO, atualmente em lugar incerto e não sabido, enquadrado nas sanções punitivas do artigo 129, I do Código Penal.

    E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para que, sob as penas da Lei, ofereça(m) RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretenda(m) produzir e arrolar testemunha(s), até o número de 08 (oito), qualificando-a(s) e requerendo a intimação, se necessário; Ciente(s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal ou não constituir(em) advogado, ser-lhe-á(lhes-á) nomeado o(a) Defensor(a) Público(a); Igual procedimento será adotado se declarar(em) que não detém(êm) condições financeiras para contratar advogado e, assim, solicitar(em) a assistência da Defensoria Pública; Fica(m) advertido(s) de que a partir do recebimento da denúncia, deverá(ao) informar a este juízo qualquer mudança de endereço, para fins de adequada intimação e comunicações oficiais; Se requerida por uma das partes, julgada procedente a acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, do CPP), cabendo ao cientificado manifestar-se a respeito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa; A qualquer momento no curso processual, querendo, poderá(ão) habilitar novo advogado em substituição ao Defensor Público porventura nomeado.

    Assim, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Alenquer, ao(s) 25 de abril de 2022.

    MARILIA QUEIROZ DO CARMO Vara Única Da Comarca De Alenquer

  • 25/04/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 15:40

    Juntada de edital

  • 05/05/2021 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 12:47

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 12/12/2019 15:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2019 13:51

    OUTROS

  • 26/11/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2019 13:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/11/2019 13:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 10:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/10/2019 10:37

    OUTROS

  • 01/10/2019 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 10:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/09/2019 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 28/08/2019 11:53

    OUTROS

  • 27/08/2019 09:06

    OUTROS

  • 19/08/2019 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 15:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/08/2019 15:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 15:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 15:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/07/2019 15:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/07/2019 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2019 15:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/05/2019 08:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3225-45

  • 27/05/2019 08:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2019 08:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2019 08:51

    Remessa

  • 22/05/2019 15:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/03/2019 16:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 12:13

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/03/2019 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 09:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2019 09:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/02/2019 13:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/02/2019 12:07

    OUTROS

  • 18/01/2019 12:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/06/2017 14:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2017 14:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/06/2015 10:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/06/2015 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2015 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2015 15:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/03/2015 15:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/03/2015 15:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/03/2015 12:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/02/2015 11:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 27/02/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2015 11:50

    Citação CITACAO

  • 27/02/2015 11:40

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/02/2015 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2015 15:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2015 15:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/02/2015 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/09/2014 10:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/08/2014 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2014 13:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2014 13:36

    Denúncia - Denúncia

  • 22/08/2014 12:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/08/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2014 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2014 09:45

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 22/08/2014 09:45

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3331-54 conforme CA 117329.

  • 20/08/2014 13:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2014 13:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2014 13:31

    Remessa - ENCAMINHADO PELO MP

  • 20/02/2014 14:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2014 12:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/02/2014 13:33

    A SECRETARIA

  • 06/02/2014 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 06/02/2014 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 06/02/2014 12:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
05/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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