13/07/2025 03:43

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA CHAVES em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA CHAVES em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA CHAVES em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA CHAVES em 16/06/2025 23:59.
28/07/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:43

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
28/07/2023 08:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
27/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:53

Transitado em Julgado em 27/07/2023
21/07/2023 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA CHAVES em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 19:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/06/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 17:45

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:45

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:44

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 18:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 03:37

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA CHAVES em 21/10/2022 23:59.
02/11/2022 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA CHAVES em 21/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA CHAVES em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:54

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA CHAVES em 14/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:10

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 06/10/2022.
07/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2022 17:42

Expedição de Mandado.
04/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2022 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA CHAVES em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 02:11

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA CHAVES em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 05:15

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:43

Conclusos para julgamento
28/07/2022 10:43

Conclusos para julgamento
20/07/2022 16:49

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 11:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
05/05/2022 14:49

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 14:43

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800027-19.2021.8.14.0140 DENUNCIADO: ANTÔNIO JOSÉ SILVA CHAVES, brasileiro, natural de Capanema/PA, nascido em 20/04/1998, filho de Marilza Gonçalves da Silva e Raimundo Lucas Chaves, inscrito no CPF nº *38.***.*16-43, residente e domiciliado na Rua do Campo, s/n, Vila Boa Esperança, Zona rural de Cachoeira do Piriá, CEP: 68617-000.

Com advogado constituído nos autos, Dr.

EDSON ANTÔNIO PEREIRA RIBEIRO, inscrito na OAB/PA 4.540.

DENUNCIADO: JEREMIAS SILVA CHAVES, brasileiro, natural de Viseu-PA, nascido em 28/02/1989, filho de Marilza Gonçalves da Silva e Raimundo Lucas Chaves, inscrito no CPF nº *08.***.*37-13, residente e domiciliado na Vila Boa Esperança, s/n, em frente à escola, Zona rural de Cachoeira do Piriá, CEP: 68617-000.

Com advogado constituído nos autos, Dr.

EDSON ANTÔNIO PEREIRA RIBEIRO, inscrito na OAB/PA 4.540.

Capitulação penal: art. 33 e 35, da Lei nº 11.343/06 DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem, torno sem efeito o recebimento da denúncia de ID (Num. 25986716).

E Passo a Decidir. 2.

Examinando os autos e, diante da análise da defesa preliminar apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento, demonstram a prova da materialidade e de indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal. 3.

Não houve a demonstração, por parte do acusado, de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos da extinção de punibilidade do agente. 4.

Por conseguinte, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Antônio José Silva Chaves e Jeremias Silva Chaves, na qual é imputada a prática dos crimes tipificados nos art. 33 e 35, da Lei nº 11.343/06.

Reconheço, assim, a justa causa para a ação penal e, portanto, nos termos do artigo 399 do CPP c/c artigo 56 da Lei 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA formulada pelo Ministério Público. 5.

CITE-SE e INTIME-SE os acusados a comparecerem em audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/05/2022, às 11h.

Ressalte-se que para a realização do ato não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, que será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, que poderá ser baixada e instalada por meio do endereço eletrônico abaixo: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app 6.

ABAIXO SEGUE O LINK DE ACESSO AO ATO VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzEwNjNjZmUtMDdlNS00MDU5LTg3YWMtM2EzOTk2MjEwNTBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2230e9c061-ebfd-42d8-afcd-fba84caf215a%22%7d 7.

Expeça-se o necessário para a intimação das testemunhas e acusados, devendo os oficiais de justiça solicitar a estes a apresentação de endereço de e-mail ou contato de WhatsApp para que possam participar da audiência por videoconferência.

Caso não possuam acesso à internet, serão cientificadas para comparecer ao Ministério Público ou ao Fórum desta comarca no dia e hora designados. 8.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/ofício.

Ciência ao MP e Defesa.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. (Portaria nº 672/2022-GP)
27/04/2022 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2022 10:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/04/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 10:00

Juntada de Ofício
27/04/2022 09:58

Juntada de Ofício
27/04/2022 09:35

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:35

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/05/2022 11:00 em/para Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, #Não preenchido#.
01/04/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 14:55

Juntada de Petição de parecer
24/02/2022 13:28

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:28

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 01:13

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA CHAVES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA CHAVES em 13/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:43

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 16:41

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 11:41

Expedição de Mandado.
02/07/2021 11:41

Expedição de Mandado.
28/06/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 09:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2021 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 12:21

Expedição de Mandado.
05/05/2021 12:21

Expedição de Mandado.
29/04/2021 14:14

Juntada de Petição de diligência
29/04/2021 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 14:12

Juntada de Petição de diligência
29/04/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2021 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:14

Revogada a Prisão
28/04/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 09:37

Conclusos para decisão
28/04/2021 09:36

Conclusos para decisão
28/04/2021 09:35

Expedição de Mandado.
28/04/2021 09:35

Expedição de Mandado.
27/04/2021 18:16

Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE SILVA CHAVES - CPF: *38.***.*16-43 (REU) e JEREMIAS SILVA CHAVES - CPF: *08.***.*37-13 (REU)
26/04/2021 09:10

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:10

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/04/2021 12:08

Juntada de Petição de denúncia
22/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 17:32

Juntada de Petição de inquérito policial
20/04/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:59

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:59

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 11:42

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:24

Conclusos para decisão
05/04/2021 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2021 11:15

Juntada de Ofício
03/04/2021 11:12

Expedição de Mandado de prisão.
01/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/04/2021 10:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/03/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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