10/09/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:03

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:09

Juntada de Informações
13/08/2025 09:53

Expedição de Guia de Recolhimento para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE/APELADO) (Nº. 0804677-05.2021.8.14.0401.15.0002-07).
07/08/2025 15:23

Juntada de despacho
24/06/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:45

Juntada de Informações
30/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 90 DIAS A Dra.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza de Direito, titular da 3ª Vara Criminal de Belém, FAZ SABER a(o) nacional TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA, brasileiro(a), filho(a) de Telma Rosana Rocha Duarte e Ivanildo Santos de Lima, residente à época dos fatos na Passagem Jarbas Passarinho, nº 148, Marambaia, Belém - PA, e não sendo encontrado(a) para ser intimado(a), expede-se o presente Edital, INTIMANDO-O(A) para que compareça a este Juízo no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de tomar ciência da sentença prolatada nos autos do Processo nº 0804677-05.2021.8.14.0401, que em 27/03/2024, CONDENOU, O(A) RÉU(RÉ) pelo crime previsto no art. 180 do CPB.

Fica ciente também que poderá interpor apelação da decisão, retro mencionada no prazo de 05 (cinco) dias após findo o prazo supramencionado.

Belém (PA), 28 de abril de 2024.

Eu, Lie Sampaio, Analista Judiciário, lotada na Secretaria da 3ª Vara Criminal de Belém, o digitei.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito titular da 3ª Vara Criminal de Belém.
29/04/2024 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:55

Juntada de Edital
29/04/2024 09:22

Juntada de Petição de apelação
28/04/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 12:23

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:39

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:04

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:08

Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2023 13:41

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 06 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exma.

Dra.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER, MMa.

Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.

ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h30min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.

Roberto Souza; do Defensor Público: Dr.

Domingos Lopes Pereira; das testemunhas de acusação: Luis Carlos Carvalho da Silva; Gilvandro de Souza Almada; Cleiton Milane Ruiz da Costa.

AUSENTES: denunciado: TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA.

Pela juíza foi dito que: Declaro a revelia do acusado nos termos do art. 367 do CPP, uma vez que, conforme certidão do oficial de justiça, ID Num. 87626620 - Pág. 1, o acusado não reside no endereço indicado nos autos.

Audiência gravada no Microsoft Teams.

Aberta a audiência, na forma do art. 400 do CPP.

Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Luis Carlos Carvalho da Silva, brasileiro, natural de Belém/PA, RG 25435 PM//PA, nascido em 21.03.1971, filho de Maria Rosinete Carvalho da Silva e de Raimundo Alves da Silva, compromissado na forma da lei.

Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Cleiton Milane Ruiz da Costa, brasileiro, natural de Belém/PA, RG 30037 PM/PA, nascido em 27.06.1983, filho de Edna do Socorro de Oliveira Ruiz, compromissado na forma da lei.

Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Gilvandro de Souza Almada, brasileiro, natural de Tomé-Açu/PA, RG 19978 PM/PA, nascido em 22.09.1969, filho de Zuila de Souza Almada, compromissado na forma da lei.

O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.

O interrogatório do(a)(s) acusado(a)(s) restou frustrado em razão de sua revelia, instada as partes acerca de requerimentos de diligências, conforme previsto no art. 402 do CPP, pela RMP, nada foi requerido.

Pela defesa, também nada foi requerido.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Encerrada a instrução processual, façam-se os autos com vista às partes para apresentação de memoriais por escrito.

Após venham conclusos para sentença.

Nada mais havendo a declarar mandou o(a) mm.

Juiz(a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ............., o digitei e subscrevi.

Dra.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER (Juíza de Direito) Dr.

Roberto Souza (Ministério Público) Dr.

Domingos Lopes Pereira (Defensor Público)
07/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:43

Decretada a revelia
06/03/2023 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Belém.
02/03/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 08:16

Juntada de
02/02/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 23:32

Expedição de Mandado.
30/01/2023 23:29

Expedição de Mandado.
30/01/2023 23:26

Juntada de Ofício
03/11/2022 09:02

Juntada de Ofício
27/10/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2022 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Belém.
07/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:08

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 12:00

Juntada de
26/09/2022 21:24

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2022 08:17

Juntada de
26/09/2022 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 12:03

Juntada de Ofício
21/09/2022 11:56

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
12/07/2022 11:35

Juntada de Petição de parecer
06/07/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:35

Desentranhado o documento
06/07/2022 12:34

Desentranhado o documento
06/07/2022 12:34

Desentranhado o documento
06/07/2022 12:34

Desentranhado o documento
06/07/2022 12:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/05/2022 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2022 12:29

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 10:08

Juntada de
28/04/2022 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:34

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/04/2022 14:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/04/2022 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exma.

Dra.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER, MMa.

Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.

ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h00min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.

Roberto Souza; do Defensor Público: Dr.

Daniel Sabbag; das testemunhas de acusação: Luis Carlos Carvalho da Silva; Gilvandro de Souza Almada.

AUSENTES: denunciado: TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA; testemunhas de acusação: Cleiton Milane Ruiz da Costa; Magno Lobão de Souza.

Conforme a petição no ID Num. 58172978 - Pág. 1, a defesa requer que seja renovada a intimação do réu para o endereço informado no ID nº. 28899326.

Dada a palavra ao RMP, este se manifestou nos seguintes termos: Que insiste na oitiva das testemunhas Luis Carlos Carvalho da Silva; Gilvandro de Souza Almada, Cleiton Milane Ruiz da Costa; Magno Lobão de Souza, requerendo vista dos autos para pesquisar o endereço no INFOSEG da testemunha não localizada Magno Lobão de Souza.

A defesa requer, ainda que, seja juntada aos autos certidão de antecedentes criminais atualizadas do denunciado TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA para verificar a possibilidade de fazer a proposta de suspensão condicional do processo.

Dada a palavra ao RMP, este se manifestou nos seguintes termos: Requer vista dos autos para analisar o pedido da defesa quanto à possibilidade de propor a suspensão condicional do processo ao denunciado.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Determino que a Secretaria junte aos autos a certidão de antecedentes criminais atualizadas do denunciado TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA.

Após a juntada da certidão, vista dos autos ao Ministério Público para analisar a possibilidade de fazer a proposta de suspensão condicional do processo ao denunciado TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA.

Vista dos autos ao MP para pesquisar o endereço da testemunha Magno Lobão de Souza.

Redesigno a presente audiência para o dia 31.10.2022 às 09h00min.

Renovem-se as diligências de intimação das testemunhas.

Expeça-se mandado de intimação ao denunciado TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA, conforme o pedido da defesa no ID Num. 58172978 - Pág. 1 para o endereço do ID nº. 28899326.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo a declarar mandou o(a) MM.

Juiz(a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, .............., o digitei e subscrevi.

Dra.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER (Juíza de Direito) Dr.

Roberto Souza (Ministério Público) Dr.

Daniel Sabbag (Defensor Público)
26/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
21/04/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência
21/04/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:52

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 09:23

Expedição de Mandado.
23/03/2022 09:10

Juntada de Ofício
23/03/2022 08:53

Expedição de Mandado.
21/02/2022 16:00

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 16:00

Mandado devolvido cancelado
21/02/2022 15:57

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 15:57

Mandado devolvido cancelado
04/11/2021 09:18

Expedição de Mandado.
04/11/2021 09:02

Expedição de Mandado.
04/11/2021 08:34

Juntada de
19/07/2021 18:06

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2021 11:11

Juntada de Petição de diligência
19/07/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 20:34

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2021 19:16

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
06/07/2021 10:39

Recebida a denúncia contra MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI), SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA (AUTOR) e TELSOM CLISMAN DUARTE DE LIMA - CPF: *58.***.*20-40 (REU)
06/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:37

Cancelada a movimentação processual
02/07/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 10:21

Expedição de Mandado.
15/06/2021 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:58

Conclusos para despacho
19/05/2021 11:33

Juntada de Petição de parecer
12/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 21:52

Juntada de Petição de diligência
10/05/2021 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 04:35

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:53

Expedição de Mandado.
15/04/2021 12:40

Recebida a denúncia contra TELSOM CLISMAN DUARTE DE LIMA - CPF: *58.***.*20-40 (INVESTIGADO)
15/04/2021 10:23

Conclusos para decisão
15/04/2021 10:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/04/2021 11:06

Juntada de Petição de denúncia
07/04/2021 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2021 11:01

Declarada incompetência
03/04/2021 13:43

Conclusos para decisão
03/04/2021 13:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/04/2021 09:00

Juntada de Petição de inquérito policial
03/04/2021 00:35

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 02/04/2021 12:42.
01/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2021 12:22

Conclusos para despacho
01/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 12:05

Juntada de Alvará de soltura
01/04/2021 11:00

Concedida a Liberdade provisória de TELSOM CLISMAN DUARTE DE LIMA - CPF: *58.***.*20-40 (FLAGRANTEADO).
01/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 10:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/04/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 03:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 03:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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