09/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 06:55

Decorrido prazo de MILTON BARROS DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:43

Decorrido prazo de MILTON BARROS DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:23

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 10:21

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
14/06/2022 01:20

Publicado Sentença em 14/06/2022.
14/06/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/06/2022 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2022 14:49

Conclusos para julgamento
08/06/2022 14:48

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/06/2022 14:48

Juntada de Petição de termo de audiência
08/06/2022 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:08

Juntada de Petição de identificação de ar
28/04/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:39

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/04/2022 08:34

Audiência Una cancelada para 21/02/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/04/2022 01:57

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0826568-57.2022.8.14.0301 DECISÃO Visto, etc.

Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial que determine a permanência do autor e seus dependentes no plano de saúde fornecido, sem nenhuma restrição e nem pagamento diferenciado.

O Juízo determinou a citação das promovidas e sua intimação para se manifestarem sobre o pleito liminar, contudo, somente a reclamada CENTRAL NACIONAL UNIMED o fez no ID57705442.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Da análise da narrativa inicial, em cotejo com os documentos apresentados pelo autor, entendo que não está evidenciada a probabilidade do direito alegado, inviabilizando a concessão do provimento antecipatório de tutela.

Ademais, é possível identificar que a situação potencialmente danosa narrada pelo autor vem acontecendo desde 2013, e somente em 2022 buscou a tutela judicial para que houve o restabelecimento do plano de saúde, o que, em uma análise perfunctória, retira a urgência reclamada na exordial.

Por fim, constato o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC).

Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 25 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
26/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:45

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 08:27

Conclusos para decisão
22/04/2022 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:52

Juntada de identificação de ar
23/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 16:49

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:36

Audiência Una designada para 21/02/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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