24/01/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 10:45

Baixa Definitiva
24/01/2024 00:59

Decorrido prazo de CONDURU ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:59

Decorrido prazo de DIOGO SEIXAS CONDURU em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:59

Decorrido prazo de THAIS SERRUYA CONDURU em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0809494-54.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: CONDURU ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME, DIOGO SEIXAS CONDURU, THAIS SERRUYA CONDURU AGRAVADO: CKBV FLORESTAL LTDA RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CONDURU ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA e outros em face de decisão proferida nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (nº 0076040-07.2015.8.14.0301), ajuizada por CKBV FLORESTAL LTDA em desfavor do Agravante.

Consultando o sistema eletrônico processual deste E.

Tribunal (PJE), verifico que em 04/11/2022 o juízo de origem proferiu sentença extinguindo o feito com resolução do mérito (ID. 80998225, dos autos de origem).

Assim, considero esvaziada a pretensão veiculada por meio do presente agravo de instrumento, restando prejudicada a sua apreciação, em face da perda superveniente do objeto recursal.

Nesse contexto, o art. 932, III, do Diploma Processual Civil aplicável a espécie assim dispõe: “Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” [...]” E, sobre o tema em voga, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julga inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado” (Comentários ao Código de Processo Civil.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).

A jurisprudência do STJ assim tem se manifestado sobre a matéria: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DEFERIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento segundo o qual "fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento que decide questão preliminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença" (AgRg no AREsp n. 51.857/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, TERCEIRA TURMA, DJe 26/5/2015).

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido.” (AgInt no REsp 1690253/AM, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 02/08/2018). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

INTERPOSIÇÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO FEITO PRINCIPAL.

SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NESTA CORTE TRANSITADA EM JULGADO.

PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedentes" (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 2.

Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp 1826871/SC, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 09/09/2020).

No mesmo sentido, cito julgado desta Corte: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1.021, § 2° DO CPC.

SUBMISSÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO.

SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. “(4903637, 4903637, Rel.

JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2021-04-05, Publicado em 2021-04-15) Em face do ocorrido, afiguro patente a possibilidade de se decretar, de ofício, a perda de objeto do presente recurso, uma vez que prejudicado o seu exame.

Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, por se encontrar prejudicado, ante a perda superveniente do objeto.

Belém, data da assinatura digital.

Desa.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES.

Desembargadora Relatora
27/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:38

Prejudicado o recurso
28/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
16/09/2023 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
19/05/2023 00:13

Decorrido prazo de CONDURU ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de THAIS SERRUYA CONDURU em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de CKBV FLORESTAL LTDA em 18/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:01

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Diante do lapso temporal, e possível sentença prolatada nos autos principais, intimem-se as partes para demonstrar interesse no andamento do feito.

Belém, de de 2023.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
24/04/2023 01:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:21

Conclusos ao relator
19/05/2022 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2022 00:00

Intimação

Analisando detidamente os autos, percebe esta Relatora a necessidade de haver a prestação de informações do juízo a quo, bem como da parte agravada no prazo de 15 dias, a fim de que haja prosseguimento da análise do presente feito.

Belém, de abril de 2022.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
26/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:17

Determinada Requisição de Informações
26/04/2022 02:56

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
06/09/2021 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2021 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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