13/09/2025 03:56

Publicado Sentença em 12/09/2025.
13/09/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:28

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
25/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
08/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0835914-32.2022.814.0301 DESPACHO Remeta-se os autos à UNAJ para apuração das custas, devendo a parte ser intimada, por ATO ORDINATÓRIO, para proceder ao recolhimento das custas pendentes, em 15 (quinze) dias, se houver.

Em seguida, certificado o necessário, volte-me os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data e assinatura eletrônica infra, por certificado digital.
29/12/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 05:20

Decorrido prazo de ROSIANE MOURAO RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:13

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0835914-32.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIANE MOURAO RIBEIRO REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Despacho Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória a solução do litígio.

Outrossim, esclareço as partes que as provas anteriormente indicadas devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida.

Vencido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 28 de novembro de 2023.

Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
28/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:34

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 30/08/2022 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/08/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
26/06/2022 05:05

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/06/2022 23:59.
06/06/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
26/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:19

Audiência Conciliação/Mediação designada para 30/08/2022 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 07:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 07:37

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 26/04/2022.
27/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

DESPACHO O direito à prestação jurisdicional gratuita encontra amparo no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o qual preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, e, na legislação infraconstitucional, dispondo o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Conforme entendimento da jurisprudência pátria, a presunção de veracidade alegada por pessoa natural, constante no §3º do art. 99 do CPC, só poderá ser afastada quando o magistrado, da análise dos autos, verificar a existência de elementos que evidenciem que a parte não faz jus ao benefício.

No presente caso, entendo que há, nos autos, elementos que demonstram a capacidade financeira da parte requerente, sendo, portanto, necessário que a parte comprove que possui sua insuficiência de recursos.

Sendo assim, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente, sob pena de indeferimento do benefício, a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, alternativamente, os documentos abaixo: a) cópia dos últimos comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

No mesmo prazo, caso não haja a juntada dos documentos comprobatórios dos requisitos necessários à concessão do benefício da prestação jurisdicional gratuita, a parte deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, com observância ao disposto no art. 292 do CPC, sob pena de extinção o processo, sem nova intimação.

Em seguida, com ou sem manifestação devidamente certificada, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 06 de abril de 2022.

CÉLIO PETRONIO D’ ANUNCIACÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:04

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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