TJPA - 0086883-02.2013.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:24
Conclusos para decisão
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12/07/2025 19:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
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12/06/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/09/2023 04:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.
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29/08/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/05/2022 03:02
Decorrido prazo de INA CONCEICAO P DO COUTO em 16/05/2022 23:59.
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28/04/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 03:16
Publicado Certidão em 25/04/2022.
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21/04/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
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20/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0086883-02.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: INA CONCEICAO P DO COUTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.
CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.
O referido é verdade e dou fé.
Belém/PA, 19 de abril de 2022.
ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA -
19/04/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 12:48
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 12:48
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/04/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 19:31
Processo migrado do sistema Libra
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27/07/2021 13:53
REMESSA INTERNA
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22/07/2021 17:57
Remessa
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19/01/2021 11:35
PROVIDENCIAR OUTROS
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29/10/2020 08:25
AGUARDANDO PETICAO
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11/09/2020 13:04
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
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28/08/2020 11:19
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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09/03/2020 11:53
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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05/03/2020 13:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/03/2020 13:10
Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
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05/03/2020 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/03/2020 12:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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19/07/2019 09:29
PROVIDENCIAR OUTROS
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10/09/2018 13:46
PROVIDENCIAR OUTROS
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25/08/2017 11:25
PROVIDENCIAR OUTROS
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25/08/2017 11:15
PROVIDENCIAR OUTROS
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25/08/2017 11:11
PROVIDENCIAR OUTROS
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25/08/2017 11:06
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/08/2017 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/08/2017 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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24/08/2017 09:40
AGUARDANDO PETICAO
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11/07/2017 14:36
Remessa
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11/07/2017 14:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2017 14:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/06/2017 13:50
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
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23/06/2017 11:12
A FAZENDA PÚBLICA
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20/06/2017 09:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/06/2017 09:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/06/2017 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/06/2017 23:19
AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido
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12/06/2017 11:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/06/2017 10:06
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/06/2017 09:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO (4977460), que representa a parte JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (25546580) no processo 00868830220138140301.
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09/06/2017 17:30
PROVIDENCIAR OUTROS
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09/06/2017 17:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/06/2017 17:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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08/06/2017 18:09
Remessa
-
08/06/2017 18:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/06/2017 18:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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15/05/2017 09:46
AGUARD. RETORNO DE AR
-
04/05/2017 10:58
AGUARD. RETORNO DE AR
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04/05/2017 10:51
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
04/05/2017 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/05/2017 07:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2017 07:34
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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06/06/2016 09:06
PREPARACAO DE MANDADO
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06/06/2016 09:06
CERTIFICAR
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06/06/2016 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/06/2016 09:05
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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06/06/2016 09:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/04/2016 10:44
PREPARACAO DE MANDADO
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02/05/2014 09:45
AGUARD. RETORNO DE AR
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09/04/2014 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/04/2014 12:54
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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07/04/2014 11:03
PROVIDENCIAR CITACAO
-
07/04/2014 11:03
PROVIDENCIAR CITACAO
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26/03/2014 10:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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26/03/2014 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/03/2014 10:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/03/2014 09:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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12/03/2014 09:34
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/03/2014 11:19
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00868830220138140301: - Observação alterada.
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13/12/2013 08:00
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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13/12/2013 08:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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11/12/2013 15:14
PETICAO INICIAL - demovimentotjepa
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11/12/2013 15:14
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2013
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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