30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1224 foi incluído.
07/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024
22/01/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 01:54

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0801066-23.2016.8.14.0303 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR] Nome: TELMA CHAGAS BANDEIRA Endereço: Passagem Humberto Mendes, 307, (Próx.

CIABA), Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-200 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: ROD.

AUGUSTO MONTENEGRO, SN, KM 8,5, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO Foi reconhecida em sentença a inexistência de débito questionado, sendo determinado à demandada que excluísse a cobrança do montante indevido das faturas encaminhas à autora (ID 3772062).

A ré recorreu da sentença, mas depois desistiu do recurso, o que foi deferido, tendo a sentença transitado em julgado (ID 100342168).

Depois disso, a ré informou o cumprimento voluntário da sentença (ID 100342166).

Dispenso, no mais, o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

Considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso o efeito devolutivo.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16082412195704100000000549784 Termo de Reclamação Petição Inicial 16082412184996500000000549785 DOC 1 - RG Documento de Identificação 16082412185697400000000549787 DOC 2 - CPF Documento de Identificação 16082412190684800000000549788 DOC 3 - Fatura de Energia Documento de Comprovação 16082412191223500000000549789 DOC 4- Termo de Ocorrência e Inspeção Documento de Comprovação 16082412193370400000000549792 DOC 5 - Planilha Cálculo Revisão Faturamento Documento de Comprovação 16082412193912800000000549794 Termo de Ciência Termo de Ciência 16090212241415000000000577965 intimação telma Termo de Ciência 16090212235615700000000577971 Citação Citação 16090613345162300000000589672 Aviso de Recebimento Identificação de AR 16092609041262000000000655829 citação lida Identificação de AR 16092609041271700000000655830 Petição Petição 16110807333347900000000813337 ATA DA ASSEMBLÉIA - CELPA Documento de Identificação 16110807323213700000000813338 ATA DE REUNIÃO - CELPA 2016 Documento de Identificação 16110807324054100000000813339 CARTA DE PREPOSTO GERAL - 15-06-2016 Documento de Identificação 16110807324763700000000813340 PROCURAÇÃO - CELPA 2016 Procuração 16110807325602400000000813341 Procuração 2016 Procuração 16110807330555600000000813342 SUBSTABELECIMENTO - Atualizada 18.10.2016 Substabelecimento 16110807331145700000000813344 Certidão Certidão 16120913351736000000000949142 Intimação Intimação 16120913351736000000000949142 Intimação Intimação 17011009172095200000001011374 Diligência Diligência 17011614373540700000001033985 Mandado e Certidão - TELMA BANDEIRA Devolução de Mandado 17011614373572300000001033986 Termo de Audiência Termo de Audiência 17012608382331000000001074579 Termo de Audiência 0801066-23.2016.8.14.0303 Termo de Audiência 17012608381246400000001074581 Carta-convite Carta-convite 17032412595877700000001326481 0801066-23.*01.***.*40-03 Carta Convite Mutirão - Telma Certidão 17032412593189200000001326486 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 17040521333678600000001387811 Carta Convite e Certidão - TELMA BANDEIRA Devolução de Mandado 17040521331668500000001387812 Petição Petição 17040709455574400000001395532 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO - 01.03.2017 Substabelecimento 17040709452327900000001395536 Carta-convite Carta-convite 17090513215854000000002316840 08JEC - CLP - 0801066-23.2016.8.14.0303 CARTA 17090513213982300000002316844 Petição Petição 17090815475654500000002336568 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17090815473343800000002336573 Contestação Contestação 18011512012284800000003497496 CONTESTAÇÃO - TELMA CHAGAS BANDEIRA - CNR - SOMENTE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E INVERSÃO - REICIDEN Contestação 18011511584308200000003497548 CARTA CNR UC 2586738-2586738(1) Documento de Comprovação 18011511585259400000003497553 TOI E FOTOS-2586738(1) Documento de Comprovação 18011511590200800000003497559 PLANILHA DE CALCULO-2586738(1) Documento de Comprovação 18011511590876300000003497563 REINCIDENTE TOI UC 2586738 05112014 (02)-2586738 Documento de Comprovação 18011511592125300000003497570 REINCIDENTE LAUDO NR-20016-2014 UC 2586738 MD 3454210 FISC 05112014(02)-2586738 Documento de Comprovação 18011511595629500000003497584 REINCIDENTE TOI UC-2586738 19052015 (01)-2586738 Documento de Comprovação 18011512000643100000003497590 REINCIDENTE PLANILHA UC-2586738 19052015 (01)-2586738 Documento de Comprovação 18011512001209000000003497595 Rep AnaliseUC-2586738 Documento de Comprovação 18011512002264400000003497598 FICHA CADASTRAL-2586738(1) Documento de Comprovação 18011512003562200000003497606 HISTÓRICO DE CONSUMO Documento de Comprovação 18011512004833100000003497616 KIT CELPA - 2018 Documento de Identificação 18011512005794400000003497618 Termo de Audiência Termo de Audiência 18020709434714800000003721405 Termo de Audiência com Sentença Termo de Audiência 18020709434734400000003721416 Sentença Sentença 18020712041168800000003731998 Apelação - RECURSO INOMINADO Apelação 18021909102026400000003880804 RECURSO INOMINADO - TELMA CHAGAS BANDEIRA - CNR - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Recurso Inominado 18021909092491200000003880840 CUSTAS RI - conta-4 Documento de Comprovação 18021909093644600000003880842 CUSTAS RI - boleto-3 Documento de Comprovação 18021909094486600000003880844 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS DE RI Documento de Comprovação 18021909095412800000003880851 Substabelecimento Celpa - 2018 Substabelecimento 18021909100445500000003880853 Certidão Certidão 18022610391951900000003962969 Intimação Intimação 18041209171076900000003963060 Habilitação em processo Petição 18031907542835600000004217465 PROCURAÇÃO DE TELMA Procuração 18031907542935400000004217471 Petição Petição 18032816242750500000004332067 Contra razões RInominado - Telma x CELPA Petição 18032816233382800000004332080 13 - telma chagas Identificação de AR 18041209171080600000004514544 Certidão Certidão 18041710112195100000004560736 Decisão Decisão 18042413275702800000004689297 Despacho Despacho 19041915260000000000094604148 Decisão Decisão 22042020175500000000094604149 Intimação Intimação 22042211345800000000094604150 Contramandado Contramandado 23041311141600000000094604151 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23062014244700000000094604152 Petição Petição 23062816255900000000094604153 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 12-06-2023 Documento de Identificação 23062816255900000000094604154 Kit Habilitatório - 2023 Documento de Identificação 23062816255900000000094604155 Petição Petição 23062816415491700000090492782 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 12-06-2023 Documento de Identificação 23062816415576400000090492783 Kit Habilitatório - 2023 Documento de Identificação 23062816415621400000090492784 Petição Petição 23070516183800000000094604156 TELA EVIDENCIA TELMA CHAGAS BANDEIRA Documento de Comprovação 23070516183800000000094604157 FATURA CANCELADA Documento de Comprovação 23070516183800000000094604158 Decisão Decisão 23090610522100000000094604159 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091111195700000000094604160 Intimação Intimação 23091111274000000000094604161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091112230740700000094609452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091112230740700000094609452 Petição Petição 23092607494948400000095476706 Certidão Certidão 23102509005528400000096996154
12/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 11:38

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:41

Juntada de despacho
28/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2018 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2018 11:00

Conclusos para decisão
24/04/2018 11:00

Movimento Processual Retificado
17/04/2018 10:11

Conclusos para despacho
17/04/2018 10:11

Juntada de Certidão
12/04/2018 09:17

Juntada de identificação de ar
28/03/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2018 10:39

Juntada de Certidão
19/02/2018 09:10

Juntada de Petição de apelação
07/02/2018 12:04

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/02/2018 09:48

Conclusos para julgamento
07/02/2018 09:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/02/2018 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/01/2018 12:01

Juntada de Petição de contestação
08/09/2017 15:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 09:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 21:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2017 13:00

Juntada de Petição de carta-convite
24/03/2017 13:00

Juntada de carta-convite
26/01/2017 08:41

Audiência instrução e julgamento designada para 05/02/2018 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/01/2017 08:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 08:37

Audiência conciliação realizada para 25/01/2017 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/01/2017 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2017 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2017 09:17

Expedição de Mandado.
23/12/2016 00:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 19/12/2016 23:59:59.
09/12/2016 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2016 13:35

Expedição de Certidão.
09/12/2016 13:33

Audiência conciliação redesignada para 25/01/2017 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2016 07:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2016 09:04

Juntada de identificação de ar
06/09/2016 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2016 12:24

Juntada de termo de ciência
24/08/2016 12:20

Audiência conciliação designada para 14/11/2016 08:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/08/2016 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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