TJPA - 0802000-11.2021.8.14.0010
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2025 22:06
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
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22/07/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROC. 0802000-11.2021.8.14.0010 AUTOR: SIMEI SILVA LIMA, SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTADO DO PARÁ, CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO REPRESENTANTE: ESTADO DO PARÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTADO DO PARÁ, CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO, SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SIMEI SILVA LIMA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ESTADO DO PARÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 18 de julho de 2025 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
18/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 12:41
Evoluída a classe de (Ação Popular) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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18/07/2025 09:04
Juntada de despacho
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11/07/2024 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 00:18
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
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03/07/2024 05:50
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 24/06/2024 23:59.
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23/06/2024 00:48
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 20/06/2024 23:59.
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23/06/2024 00:48
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
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31/05/2024 13:15
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
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31/05/2024 04:24
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
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30/05/2024 07:10
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
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30/05/2024 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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24/05/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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19/05/2024 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.
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18/05/2024 05:24
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 05:24
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 16/05/2024 23:59.
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18/05/2024 05:24
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
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12/05/2024 09:43
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
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28/04/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 01:04
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
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24/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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22/04/2024 15:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/04/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 03:49
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 03:46
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:11
Publicado Sentença em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 19:26
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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06/11/2023 22:48
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 22:48
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.
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29/10/2023 02:58
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/10/2023 23:59.
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06/10/2023 07:26
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
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30/09/2023 03:35
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
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13/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 00:41
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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07/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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04/09/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 09:56
Conclusos para despacho
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29/08/2023 09:56
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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02/04/2023 02:35
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 31/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:35
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 31/03/2023 23:59.
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08/03/2023 01:59
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 03:38
Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
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03/03/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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01/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
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05/12/2022 13:30
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2022 10:00
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 21/11/2022 23:59.
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19/11/2022 03:12
Decorrido prazo de SIMEI SILVA LIMA em 17/11/2022 23:59.
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17/11/2022 15:42
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2022 18:17
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2022 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2022 04:22
Publicado Decisão em 19/10/2022.
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20/10/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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17/10/2022 18:04
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:03
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 14:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/10/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2022 23:52
Juntada de Petição de parecer
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05/05/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 03:15
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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26/04/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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20/04/2022 17:04
Conclusos para decisão
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20/04/2022 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/04/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 13:15
Declarada incompetência
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26/01/2022 08:21
Conclusos para decisão
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25/01/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
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13/12/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
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10/12/2021 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 10:04.
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06/12/2021 09:11
Juntada de Outros documentos
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06/12/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 09:05
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2021 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2021 19:07
Conclusos para decisão
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14/11/2021 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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