TJPA - 0021075-21.2011.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 11:33
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 22:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:44
Decorrido prazo de WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
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01/01/2025 16:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.
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29/12/2024 03:54
Decorrido prazo de WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
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07/12/2024 04:25
Publicado Despacho em 02/12/2024.
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07/12/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
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29/11/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0021075-21.2011.8.14.0301 Requerente: WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Diante da comprovação do pagamento das RPVs pelo ESTADO DO PARÁ, consoante documentação de ids 132493034 – pág. 1/6, 132493035 e 132493036, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital -
28/11/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:23
Determinação de arquivamento
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28/11/2024 10:42
Conclusos para despacho
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28/11/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 10:42
Conclusos para despacho
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12/11/2024 10:42
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2024 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
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21/08/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:32
Juntada de Ofício
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07/02/2024 09:04
Transitado em Julgado em 24/01/2024
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31/01/2024 11:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
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12/12/2023 08:43
Decorrido prazo de WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:51
Decorrido prazo de WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 00:37
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A Processo n. 0021075-21.2011.8.14.0301
Vistos.
WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA formulou pedido de cumprimento da sentença/acórdão que condenou o ESTADO DO PARÁ em obrigação de pagar.
Juntou planilha de cálculo no id. 40170395 - Pág. 5 apontando para um crédito de R$ 62.599,12 a título de condenação principal e de R$ 3.626,39 a título de honorários de sucumbência, com cálculo realizado em janeiro de 2021.
Intimado, o executado impugnou a execução, alegando excesso (id. 61570761).
Do total perseguido, reconheceu que deve apenas R$ 34.431,94 ao autor e R$ 1.351,52 ao seu advogado.
Em contraditório, o exequente concordou com os cálculos do executado (id. 80131767). É o relatório.
Decido.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Consta dos autos que, regularmente intimado para oferecer impugnação ao pedido, o(a) Executado(a) alegou excesso quanto aos valores do crédito principal, tese com a qual a exequente manifestou expressa concordância.
O cenário apresentado revela, portanto, que a resistência inicialmente ofertada pelo executado quanto à pretensão formulada pela parte exequente deixou de existir.
Estabelecido, pois, o consenso em torno do valor decido, impõe-se a observância do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Dispositivo.
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão executiva, na forma do art. 487, I do CPC/15.
Em consequência, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório intimando a FAZENDA PÚBLICA para, no prazo de 02 (dois) meses, efetuar o pagamento dos valores abaixo discriminados: 1) R$ 34.431,94 (trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos) em benefício de WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA, a ser liquidado mediante RPV; 2) R$ 1.351,52 (mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em benefício do advogado DARTE DOS SANTOS VASQUES, a ser liquidado mediante RPV.
Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.
Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pelos exequentes no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.
Indicada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.
Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.
Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.
Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.
Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.
Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, fica a Fazenda Pública desde logo intimada para proceder ao pagamento dos valores discriminados no ofício-requisitório que deverá ser expedido pela Coordenadoria da UPJ e encaminhada ao ente público por ocasião da remessa dos autos destinada a intimá-lo do teor deste decisum.
Sem custas.
Honorários pelo exequente, os quais fixo em 10% sobre o excesso de execução reconhecido, com exigibilidade suspensa, em decorrência dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3°, do CPC.
Honorários também pelo Estado do Pará, os quais fixo na mesma base de 10%, incidentes sobre o valor do crédito principal reconhecido[1].
Nos termos do art. 85, § 13, do CPC, determino a imediata expedição de ofício requisitório de RPV em benefício do advogado DARTE DOS SANTOS VASQUES, observado o prazo de pagamento fixado no art. 535 do CPC.
Escoado o prazo de pagamento, não havendo notícia de descumprimento desta decisão, arquivem-se os autos.
Belém, data registrada no sistema.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém [1] PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RPV.
HONORÁRIOS.
CABIMENTO.
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. 1.
O acórdão recorrido está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Nesse sentido: AgInt no REsp 2.029.057/SP, Rel.
Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 16.3.2023; AgInt no REsp 2.035.442/SP, Rel.
Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15.3.2023; AgInt no AgInt no AREsp 1.892.749/SP, Rel.
Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 1º.12.2022; AgInt no AREsp 2.019.637/SP, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 17.6.2022. 2.
Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.050.548/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 5/6/2023.) -
07/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 13:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/09/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 12:06
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2022 10:02
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 01:40
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
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20/10/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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17/10/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 12:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/05/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2022 03:28
Decorrido prazo de WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
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09/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.
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26/04/2022 11:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/04/2022 01:52
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
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21/04/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
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20/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0021075-21.2011.8.14.0301 AUTOR: WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 19 de abril de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
19/04/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 12:36
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 11:11
Processo migrado do sistema Libra
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05/11/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 10:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00210754020118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10497. - Justificativ
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05/11/2021 10:34
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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05/11/2021 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2021 11:00
Desarquivamento - Desarquivamento
-
21/07/2021 13:19
REMESSA INTERNA
-
09/07/2021 09:01
Remessa
-
08/07/2021 13:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/07/2021 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/07/2021 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2021 10:20
A SECRETARIA - caixa: 07731 Arquivo Regional d
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11/02/2021 09:43
Remessa
-
11/02/2021 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/02/2021 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/07/2017 16:06
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
03/07/2017 16:06
AO SETOR DE ARQUIVO
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30/06/2017 12:29
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
30/06/2017 12:28
Provisório - LOTE 01 - ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
24/04/2017 09:34
AGUARDANDO PRAZO
-
02/12/2016 16:13
AGUARDANDO PRAZO
-
11/08/2016 09:43
AGUARDANDO PRAZO
-
10/08/2016 13:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/08/2016 12:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2016 11:46
CONCLUSOS
-
10/08/2016 11:46
CONCLUSOS
-
10/08/2016 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2016 11:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/08/2016 09:00
CONCLUSOS
-
05/07/2016 09:50
CONCLUSOS
-
16/06/2016 08:08
CONCLUSOS
-
13/06/2016 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2016 12:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2016 12:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2016 12:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2016 12:46
Desarquivamento - Pedido de desarquivamento.
-
09/06/2016 14:20
A SECRETARIA - ARQUIVADO NA CAIXA:07731/ARQUIVO GERAL
-
25/05/2016 14:16
Remessa
-
25/05/2016 14:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2016 14:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2016 14:06
REMESSA INTERNA
-
09/05/2016 09:54
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
09/05/2016 09:54
AO SETOR DE ARQUIVO
-
24/02/2015 09:01
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
24/02/2015 09:01
AO SETOR DE ARQUIVO
-
24/02/2015 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/02/2015 09:01
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
23/02/2015 12:35
OUTROS
-
23/02/2015 12:31
OUTROS
-
23/02/2015 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2015 12:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/10/2014 08:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/09/2014 08:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
01/08/2014 11:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/08/2014 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2014 11:35
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/09/2013 16:07
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
21/08/2013 10:36
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
09/08/2013 09:23
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
24/07/2013 13:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2013 08:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/05/2013 08:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/05/2013 08:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/05/2013 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2013 10:28
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
09/05/2013 14:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/05/2013 10:09
OUTROS
-
03/05/2013 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2013 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2013 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2013 10:29
Remessa
-
23/04/2013 10:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2013 10:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/04/2013 09:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/04/2013 11:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/04/2013 11:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/04/2013 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2013 10:09
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
01/03/2013 14:47
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
14/12/2012 09:05
EM CONCLUSÃO
-
29/11/2012 14:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/11/2012 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2012 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/11/2012 11:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2012 08:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/11/2012 16:21
Remessa
-
26/11/2012 16:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2012 16:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2012 10:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2012 09:46
AGUARDANDO REMESSA MP
-
06/11/2012 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2012 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2012 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2012 10:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/11/2012 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2012 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2012 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/10/2012 18:42
Remessa
-
31/10/2012 18:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2012 18:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/10/2012 16:01
Remessa
-
30/10/2012 16:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2012 16:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/10/2012 10:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/10/2012 11:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/10/2012 11:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/10/2012 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2012 11:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/10/2012 17:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/10/2012 17:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/10/2012 17:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/03/2012 12:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/03/2012 08:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/03/2012 12:00
Remessa
-
05/03/2012 12:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/03/2012 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/02/2012 13:24
Remessa
-
27/02/2012 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2012 11:23
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/02/2012 11:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (53576), que representa a parte ESTADO DO PARA (4020822) no processo 00210754020118140301.
-
27/02/2012 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2012 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/01/2012 13:55
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
28/10/2011 13:55
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
28/10/2011 13:54
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
29/08/2011 16:43
Remessa
-
29/08/2011 16:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2011 16:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2011 13:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/08/2011 12:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/08/2011 12:03
ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
25/07/2011 10:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS
-
20/07/2011 13:57
AGUARDANDO MANDADO
-
20/07/2011 13:55
AGUARDANDO MANDADO
-
20/07/2011 12:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/07/2011 12:09
PROVIDENCIAR CITACAO
-
14/07/2011 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/07/2011 10:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/07/2011 09:13
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
13/07/2011 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2011 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2011 09:12
Requisição de Informações - Requisição de Informações
-
11/07/2011 08:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/07/2011 11:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/07/2011 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/07/2011 09:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/07/2011 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2011 10:40
Mero expediente - Mero expediente
-
30/06/2011 09:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
30/06/2011 09:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/06/2011 11:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/06/2011 11:49
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2011
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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