25/05/2022 04:17

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:15

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA FORTUNATO MENDES SANTANA em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022 13:34

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 13:33

Transitado em Julgado em 19/05/2022
23/05/2022 03:23

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:23

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA FORTUNATO MENDES SANTANA em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 01:09

Publicado Sentença em 25/04/2022.
21/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ajuizada por LARISSA FORTUNATO em face de DIÁRIO DO PARÁ LTDA.

Pretende a autora questionar a legalidade das cobranças efetuadas pela ré em virtude de contrato (Id. 10544584), bem como a restituição de valores e indenização por danos morais.

Em sede de contestação (Id. 20536902), o requerido alega a preliminar de ilegitimidade ativa da autora.

No mérito, defende a existência do débito e a inocorrência de dano moral.

Certidão de Id. 22454173 Informa que a autora não apresentou réplica.

Passo a sanear o feito, conforme prevê o art. 357 do CPC.

No caso concreto, verifico que o contrato que a autora pretende discutir a proposta comercial firmada entre a ré e a empresa CURSO DOCUMENTA (Id. 10544584).

Nesse ponto, em que pese a autora alegar que a empresa CURSO DOCUMENTA foi extinta, não junta prova desse fato, e tampouco demonstra o quadro social da referida empresa, a fim de provar que não existem outros sócios interessados na demanda.

Dessa forma, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da autora.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deixo em suspenso, em razão da gratuidade de justiça concedida à sucumbente.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
19/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/04/2022 09:38

Conclusos para julgamento
19/04/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
15/01/2021 11:08

Juntada de Certidão
12/12/2020 00:07

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA FORTUNATO MENDES SANTANA em 11/12/2020 23:59.
17/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:37

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 00:24

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 19/10/2020 23:59.
29/09/2020 09:33

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 12:37

Expedição de Mandado.
01/07/2020 02:51

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA FORTUNATO MENDES SANTANA em 29/06/2020 23:59:59.
11/03/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 20:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2020 12:34

Conclusos para decisão
18/02/2020 12:34

Cancelada a movimentação processual
22/05/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 00:24

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA FORTUNATO MENDES SANTANA em 21/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 09:18

Movimento Processual Retificado
26/04/2019 09:18

Conclusos para decisão
15/04/2019 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2019 12:11

Conclusos para decisão
29/03/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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