TJPA - 0020562-05.2015.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 08:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
05/02/2024 08:33
Baixa Definitiva
-
03/02/2024 00:10
Decorrido prazo de BRUNA VIEIRA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
-
27/01/2024 00:20
Decorrido prazo de BRENO CHAVES COELHO em 26/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 00:01
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0020562-05.2015.8.14.0401 QUESTÃO DE ORDEM REQUERENTE: BRENO CHAVES COELHO (ADVOGADO: RAFAEL FECURY NOGUEIRA) REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO MELO RELATOR: DES.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PENAL E PROCESSUAL PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - QUESTÃO DE ORDEM – PRESCRIÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
A prescrição penal, por ser matéria de ordem pública, deve ser conhecida e declarada em qualquer fase do processo.
Condenado o réu à pena de 1 ano e 6 meses de detenção, extingue-se a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com o decurso de quatro anos, contados da data da última causa de interrupção do prazo prescricional.
Reconhecida a prescrição.
Extinção da punibilidade.
Unânime.
Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer da Questão de Ordem e declarar extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
Julgamento presidido pelo Exmo.
Sr.
Des.
Rômulo José Ferreira Nunes. -
05/12/2023 12:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/12/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 18:57
Julgado procedente o pedido
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21/11/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2023 12:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2023 13:09
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:17
Conclusos ao relator
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03/04/2023 16:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
03/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 16:06
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 08:16
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 22:29
Determinação de redistribuição por prevenção
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14/03/2023 09:45
Conclusos para decisão
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13/03/2023 13:06
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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