TJPA - 0001682-40.2002.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAIR DINIZ BRASILEIRO

CPF *09.***.*23-34

E D BRASILEIRO COMERCIAL

CNPJ: 01.254.413/0001-65

Advogados

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES

OAB: 9898/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de E D BRASILEIRO COMERCIAL em 02/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de ELAIR DINIZ BRASILEIRO em 02/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0001682-40.2002.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELAIR DINIZ BRASILEIRO e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: ELAIR DINIZ BRASILEIRO e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito.

    Ananindeua-PA, 19 de abril de 2022 EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 19/04/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:04

    Expedição de Informações.

  • 21/09/2021 14:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:41

    Remessa

  • 17/08/2021 09:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2021 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2021 09:00

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/08/2021 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2021 09:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016821420028140006: - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 17/08/2021 09:00

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ARY LIMA CAVALCANTI (147254) do processo 00016821420028140006.Motivo: NAO NECESSARIO

  • 03/08/2021 10:15

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

  • 03/08/2021 10:15

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - para fins de migração

  • 21/06/2021 11:32

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/02/2021 11:04

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/02/2021 11:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/02/2021 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 11:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

  • 04/02/2021 10:42

    OUTROS

  • 04/02/2021 10:25

    OUTROS

  • 03/02/2021 12:10

    OUTROS

  • 14/01/2021 11:12

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 14/01/2021 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2021 10:53

    Remessa - Remessa

  • 14/01/2021 10:53

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 03/12/2020 12:00

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/11/2020 12:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/11/2020 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/11/2020 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2020 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2020 11:36

    Conclusão - Conclusão

  • 19/11/2020 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2020 11:36

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 19/11/2020 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2020 10:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2020 08:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/08/2020 11:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/08/2020 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2020 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2020 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2020 10:08

    OUTROS

  • 10/08/2020 12:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4931-66

  • 31/07/2020 10:34

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 31/07/2020 10:34

    Remessa - Remessa

  • 31/07/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2020 08:50

    OUTROS

  • 31/07/2020 08:50

    Recebimento - Recebimento

  • 31/07/2020 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2020 08:50

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 23/07/2020 09:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/07/2020 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 11:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/07/2020 14:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4931-66

  • 07/07/2020 14:21

    Remessa

  • 07/07/2020 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2020 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2020 11:26

    CONCLUSOS

  • 31/01/2020 08:14

    Conclusão - Conclusão

  • 31/01/2020 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 08:14

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 31/01/2020 08:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2020 09:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016821420028140006: - Valor de causa alterado de 28849.43 para 64320.01. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 30/01/2020 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 11:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/12/2019 11:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9966-03

  • 05/12/2019 15:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9966-03

  • 05/12/2019 15:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9966-03

  • 05/12/2019 15:17

    Remessa

  • 05/12/2019 15:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2019 15:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2019 09:03

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 09/08/2019 08:47

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 09/08/2019 08:47

    Remessa - Remessa

  • 09/08/2019 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 08:46

    OUTROS

  • 09/08/2019 08:46

    Recebimento - Recebimento

  • 09/08/2019 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 08:46

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 08/08/2019 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/07/2019 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 08:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2019 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2019 08:07

    Conclusão - Conclusão

  • 18/07/2019 08:07

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 18/07/2019 08:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/07/2019 15:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016821420028140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 27103.02 para 28849.43. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 12/07/2019 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2019 14:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/06/2019 13:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/06/2019 13:23

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 24/06/2019 13:23

    Recebimento - Recebimento

  • 24/06/2019 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2019 09:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4209-44

  • 17/06/2019 14:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4209-44

  • 17/06/2019 14:39

    Remessa

  • 17/06/2019 14:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2019 14:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2019 08:17

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 05/06/2019 08:17

    Remessa - Remessa

  • 05/06/2019 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 08:15

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 30/05/2019 10:49

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/05/2019 10:04

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 30/05/2019 10:04

    Recebimento - Recebimento

  • 30/05/2019 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2019 09:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2019 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2019 08:13

    OUTROS

  • 11/10/2018 08:35

    OUTROS

  • 09/10/2018 11:42

    Conclusão - Conclusão

  • 09/10/2018 11:42

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 09/10/2018 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2018 10:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016821420028140006: - Valor de causa alterado de 18145.63 para 27103.02. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 04/10/2018 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2018 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2018 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2018 12:01

    OUTROS

  • 24/09/2018 15:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5982-04

  • 24/09/2018 15:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5982-04

  • 24/09/2018 15:01

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/09/2018 15:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2018 15:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2018 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 14:05

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/03/2018 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2018 12:07

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/10/2017 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 09:20

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/05/2017 08:25

    Remessa

  • 10/05/2017 08:20

    OUTROS

  • 10/05/2017 08:17

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 10/05/2017 08:17

    Remessa - Remessa

  • 10/05/2017 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2017 13:37

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 08/05/2017 13:37

    Recebimento - Recebimento

  • 08/05/2017 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2017 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/05/2017 09:54

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 18/04/2017 13:13

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INTERMEDIÁRIA

  • 31/03/2017 13:39

    À UNAJ

  • 31/03/2017 13:38

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 31/03/2017 13:38

    Remessa - Remessa

  • 31/03/2017 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2017 08:54

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 13/01/2017 10:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/12/2016 08:33

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 08/09/2016 13:35

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 17/08/2016 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2016 10:21

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 17/08/2016 10:21

    Recebimento - Recebimento

  • 10/08/2016 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/08/2016 10:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 09/08/2016 10:47

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

  • 18/04/2016 09:18

    À UNAJ

  • 18/04/2016 08:53

    À UNAJ

  • 18/04/2016 08:53

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 18/04/2016 08:53

    Remessa - Remessa

  • 18/04/2016 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2016 13:49

    OUTROS

  • 28/03/2016 10:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/03/2016 10:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/03/2016 15:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2016 14:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/03/2016 13:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/03/2016 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2016 10:01

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 27/01/2016 10:01

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 19/01/2016 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2016 13:02

    Conclusão - Conclusão

  • 19/01/2016 13:02

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 19/01/2016 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 08:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/01/2016 14:03

    OUTROS

  • 12/01/2016 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 13:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/01/2016 12:31

    OUTROS

  • 28/10/2015 12:00

    OUTROS

  • 23/10/2015 13:52

    OUTROS

  • 01/06/2015 15:02

    OUTROS

  • 28/05/2015 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2015 17:59

    Remessa - OF. 514/2015 - COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

  • 22/05/2015 17:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2015 17:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2015 09:39

    OUTROS

  • 13/04/2015 11:53

    OUTROS

  • 26/02/2015 08:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/02/2015 14:41

    OUTROS

  • 25/02/2015 14:40

    Recebimento - Recebimento

  • 25/02/2015 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 14:40

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 25/02/2015 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2015 14:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2015 17:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2015 16:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2015 16:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/11/2014 10:46

    OUTROS

  • 20/11/2014 12:09

    OUTROS

  • 20/11/2014 11:06

    OUTROS

  • 20/11/2014 11:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016821420028140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 15054.76 para 18145.63.

  • 20/11/2014 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2014 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2014 15:06

    OUTROS

  • 16/10/2014 15:14

    OUTROS

  • 14/10/2014 15:42

    OUTROS

  • 14/10/2014 15:42

    OUTROS

  • 14/10/2014 15:41

    OUTROS

  • 24/07/2014 07:44

    OUTROS

  • 24/07/2014 07:42

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 24/07/2014 07:42

    Recebimento - Recebimento

  • 24/07/2014 07:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2014 17:08

    Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 15/07/2014 17:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2014 17:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2014 11:06

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 04/04/2014 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2014 11:05

    Remessa - Remessa

  • 04/04/2014 11:04

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 01/04/2014 09:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 31/03/2014 13:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2014 13:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/03/2014 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2014 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2014 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2014 11:57

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/03/2014 11:57

    Conclusão - Conclusão

  • 12/03/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2014 08:13

    OUTROS

  • 27/02/2014 15:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2014 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2014 09:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/02/2014 15:27

    OUTROS

  • 21/02/2014 13:25

    OUTROS

  • 21/02/2014 12:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES (8352401), que representa a parte ELAIR DINIZ BRASILEIRO (7679051) no processo 00016821420028140006.

  • 14/02/2014 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 15:36

    OUTROS

  • 31/01/2014 18:01

    Remessa - OF. 057/2014 COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

  • 31/01/2014 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2014 18:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2013 15:41

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 17/12/2013 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2013 14:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/09/2013 12:35

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 13/09/2013 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2013 12:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/09/2013 08:38

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 11/07/2013 09:40

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 02/07/2013 13:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/07/2013 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2013 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2013 10:43

    Remessa - AR455231755JL

  • 26/06/2013 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2013 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2013 09:14

    OUTROS

  • 26/06/2013 08:59

    OUTROS

  • 14/05/2013 11:28

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/05/2013 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2013 13:58

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 25/03/2013 16:24

    OUTROS

  • 15/03/2013 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2012 09:53

    À UNAJ

  • 12/12/2012 10:26

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/11/2012 15:48

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/11/2012 15:47

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 07/11/2012 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2012 13:50

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/10/2012 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2012 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2012 14:52

    Remessa - AR285997885JL

  • 08/10/2012 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2012 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2012 11:20

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 14/09/2012 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2012 11:19

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 10/08/2012 11:41

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 28/06/2012 11:16

    OUTROS

  • 27/06/2012 15:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2012 15:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/06/2012 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/06/2012 10:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/06/2012 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2012 10:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2012 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2012 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2012 13:41

    Remessa - Remessa

  • 15/05/2012 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2012 10:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016821420028140006: - Valor de causa alterado de 13712.3 para 15054.76.

  • 11/05/2012 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2012 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2012 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/05/2012 13:14

    Remessa

  • 04/05/2012 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2012 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2012 10:25

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 10/04/2012 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2012 08:48

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 03/04/2012 10:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/03/2012 08:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/03/2012 14:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/03/2012 14:05

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/02/2012 13:04

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/01/2012 09:13

    OUTROS

  • 18/11/2011 13:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS

  • 18/11/2011 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/11/2011 13:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.02363081-16 de ANANINDEUA, para 5ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: zoneamento

  • 18/11/2011 11:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/11/2011 11:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/11/2011 11:17

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 17/11/2011 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2011 13:49

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/10/2011 15:57

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/10/2011 13:23

    OUTROS

  • 07/10/2011 08:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2011 13:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

  • 06/09/2011 11:56

    À UNAJ

  • 31/08/2011 13:36

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 26/08/2011 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/08/2011 12:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/08/2011 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2011 12:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/08/2011 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2011 13:01

    Conclusão - Conclusão

  • 23/08/2011 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2011 13:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016821420028140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O asssunto 10959 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Val

  • 19/08/2011 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2011 12:55

    Remessa

  • 10/08/2011 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2011 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2011 09:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/06/2011 10:26

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 06/06/2011 10:24

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 06/06/2011 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2011 14:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/06/2011 14:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/06/2011 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2011 10:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2011 14:05

    OUTROS

  • 22/02/2011 12:28

    OUTROS

  • 04/02/2011 08:54

    OUTROS

  • 07/01/2011 14:56

    OUTROS

  • 16/12/2010 15:57

    OUTROS

  • 24/11/2010 14:12

    OUTROS

  • 20/07/2010 09:19

    OUTROS

  • 02/07/2009 18:30

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 13/11/2008 11:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2006 14:46

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 27/09/2005 12:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Rack Jr.

  • 07/03/2003 13:12

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 25/02/2003 14:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2002 08:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2002 08:25

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 22/04/2002 06:22

    AUTUAÇÃO

  • 03/04/2002 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2002 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2002

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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