06/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 00:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.
17/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0007961-48.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: DARIO JOSE MACARINI REQUERIDO(A): OFIR PAMPLONA BARROS FILHO e outros DESPACHO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, porforça do § 1º do art. 1.010, CPC.

Havendo recurso adesivo, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, por força do § 2º do art. 1.010, CPC.

Após o decurso do prazo para as contrarrazões, com ou sem estas, REMETAM-SE os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do art. § 3º do art. 1.010, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito
10/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 22:45

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
17/02/2024 15:23

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 01:59

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0007961-48.2016.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DARIO JOSE MACARINI REU: OFIR PAMPLONA BARROS FILHO, VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Manifeste-se a parte embargada sobre os Embargos de Declaração de ID nº. 107662754, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º do CPC/2015.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem conclusos os autos.

Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
30/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 21:31

Conclusos para despacho
25/01/2024 21:31

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
20/12/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA (POSSESSORIA) 1- RELATORIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por DARIO JOSÉ MACARINI em face de OFIR PAMPLONA BARROS FILHO e VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA.

O autor alega ser possuidor e usufrutuário do imóvel desde o dia 24 de julho de 2015, situado na Rua Siqueira Mendes, nº 1250, no Distrito de Icoaraci, o qual tem como dimensão a frente medindo 11,78m, confrontando com a rua Siqueira Mendes, lateral direita medindo 20,34m, confinando com o lote nº 1238, lateral esquerda medindo 20,63m confinando com o lote nº 1687, fundos medindo 12m confinado com a Baía do Guajará, contendo a benfeitoria de duas casas, mediante transferência onerosa d cessão de posse e usufruto do bem por meio de escritura particular de partilha de bens de herdeiros dos falecidos MARIA AMÉLIA MOREIRA DE SOUZA e JOSINO DA SILVABRAGRANÇA, com o valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Aduz o autor que o imóvel está localizado em terreno de marinha, de propriedade da União Federal, e que os antigos posseiros, ora falecidos, Josino e Maria Amélia, obtiveram junto à Delegacia do Patrimônio da União- DPU, a regularização da ocupação do imóvel por doação (ID nº) e a concessão de uso especial para fins de moradia- CUEM (ID nº), bem como que protocolou junto a SPU em 22.09.2015, pedido de transferência de titularidade da concessão de uso do imóvel concedido a Maria Amélia para fins de moradia (ID nº) De acordo com isso, os herdeiros, em julho de 2015, transferiram o referido imóvel para o senhor Dario, o qual passou a residir neste sem oposições até abril de 2016, quando alugou para o senhor CRISTIANO DIAS, por meio de contrato de compra e venda.

No entanto no dia 05 de julho de 2016 teve sua posse esbulhada, em que teve o cadeado do imóvel quebrado e seu inquilino e funcionário expulsos dele.

Com isso, o sr.

OFFIR, ora requerido nesta ação registrou boletim de ocorrência alegando que o requerente não é o real proprietário do imóvel, bem como que agiu de má fé ao vender o bem que não lhe pertencia.

Por essa razão, não satisfeitos, os requeridos construíram um muro na frente do referido imóvel de nº 1250 e modificaram a numeração para 1240.

Além disso, argumenta que o pai do requerido, o senhor OFIR PAMPLONA BARROS ingressou de má fé com duas ações possessórias contra Maria Amélia e obteve a concessão de medida liminar para a reintegração do imóvel situado na rua Siqueira mendes nº1240, o qual não foi encontrado pelo oficial de justiça e com isso o réu alega ser o referido imóvel litigado de numeração 1250.

As duas ações conexas foram extintas sem resolução do mérito por falta de interesse das partes Por fim, pleiteou a condenação do requerido em danos materiais no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) referente aos alugueis que deixou de auferir no período de 07/2016 a 30/04/2018 Os requeridos foram devidamente citados (ID nº) Em contestação (ID nº) os requeridos alegam que o requerente não deveria ter se voltado contra eles, posto que não existe relação jurídica entre eles, já que são imóveis diferentes e a posse exercida pelos requeridos sobre o imóvel não impede o exercício da posse do requerente sobre o outro imóvel.

Bem como, frisa a necessidade de analisar o fato de existirem dois números de matricula do imóvel, em que um indica a suposta posse do requerente e outro do requerido.

Além disso, aduz que uma vez declarada a posse ao pai do requerido por ato da Delegacia de Serviços do Patrimônio da União no Pará, considera-se prescrito o direito do Requerente sobre a matéria referente ao direito litigado.

Os Requeridos aduzem que o Requerente não se incumbiu de provar o que alega.

Deferiu o pedido liminar (ID nº 55190451) Ocorreu audiência de justificação (ID nº) Decisão concedendo tutela liminar de reintegração de posse ao autor. (ID nº) Réplica do Autor (ID nº) Despacho saneador para especificação de provas (ID nº55190462-pág.1) Audiência de instrução, em que foram produzidas provas testemunhais (ID nº) Alegações finais do requerente (ID n º) e do requerido (ID nº) 2) FUNDAMENTAÇÃO 2.1) Argumentação jurídica: Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, a qual tem o intuito de reaver a posse do imóvel litigado.

O código civil sobre a posse dispõe: Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Parágrafo único.

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Art. 1.202.

A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Art. 1.204.

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

De acordo com Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil, Editora Método, 2012, SP, pág.827), a posse mansa e pacífica é a “exercida sem qualquer oposição do proprietário ou sem manifestação contrária de quem tenha legítimo interesse no bem”; a posse contínua e duradoura é a “posse sem intervalos”; a posse justa é “a posse obtida sem vícios objetivos, ou seja, adquirida sem uso de violência, a clandestinidade ou a precariedade”; a posse de boa-fé é adquirida pelo possuidor que ignora(desconhece) os vícios ou defeitos legais e obstáculos que lhe impedem a aquisição da posse ou propriedade”. 2.2) Argumentação fática com base na fundamentação jurídica: - Posse fundada em justo titulo e boa-fé Compete ao autor o ônus da prova sobre a ocorrência.

Compete a autora o ônus da prova sobre a ocorrência dos fatos arguidos na inicial e da existência do direito material pleiteado, e ao réu o encargo de provar dos fatos que desconstituem, impedem ou extinguem o direito postulado pela autora, conforme regra do art. 373, I e II do CPC.

Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor Diante disso, em se tratando de manutenção da posse, o autor deve cumprir os requisitos elencados no art. 561 do CPC Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

A posse do autor está respaldada e legitimada na boa fé e em justo título hábil para aquisição do direito de propriedade do imóvel, conforme prova testemunhal produzida durante a instrução e /ou documentos juntados: - Escritura particular de partilha de bens entre família, deixados pelo falecimento de Maria Amélia de Souza e Josino da Silva Bragança.; Recibo de pagamento pela compra do imóvel datado de ____; recibo de pagamento referente às despesas cartorárias referente a escritura particular; pedido do senhor Josino para que fosse cadastrado em seu nome a ocupação do referido terreno de marinha, datado de 26.09.1967, na época com uma casa de madeira, coletado sob nº55; declaração de construção do imóvel em alvenaria, datada de 30.12.1990; requerimento para levantamento cadastral do imóvel em vista a regularização do mesmo junto a delegacia do patrimônio da união, uma vez que a ocupação se fazia desde 1958, datado de 22.09.1997; recibo da senhora Maria Amélia referente ao fornecimento de 16,40m² de laje pré fabricada para a obra, datada de 27.03.1998; notificação nº033/99 da divisão de engenharia da DPU datada de 31.05.1999; memorial descritivo datado de 13.07.1999; Petição da senhora Maria de Belém, uma das herdeiras vendedora do imóvel solicitando informações sobre o andamento do processo administrativo; solicitação de concessão de uso especial para fins de moradia em nome de Maria Amélia; requerimento de transferência para o nome do requerente/contrato da CUEM em tramitação processual; memorial descritivo do lote urbano, constando como detentor do terreno o senhor Dario; contrato de locação do imóvel para o senhor Cristiano; boletim de ocorrência do requerente; denuncia na corregedoria; boletim de ocorrência do requerido; fotografias do imóvel; cópia do processo referente a ação de reintegração de posse, cópia do processo referente a ação de interdito proibitório; pesquisa junto a SEFIN em que consta o cadastro do imóvel de numero 1240 impugnado desde 1985; comprovantes datados do ano de 1971 para entregas de materiais em sua residência; declaração do sr.

Manoel, filho da dona Herundina, a qual vendeu a área para o senhor Offir (pai do requerido) e Odir, dentro da parte murada, confrontando em uma das laterais da área pertencente ao sr Josino, sendo o imovel comprado pelo sr.

Dario; consulta ao SPU, referente a concessão de uso de uma área situada na rua siqueira mendes nº 1250 Assim sendo, o esbulho e demais atos de turbação praticados pelo réu demonstram sua posse ilegítima, injusta por ser tomada e exercida com uso de violência (seja física ou grave ameaça, conforme demonstrado por meio do boletim de ocorrência e a denúncia feita na corregedoria, e de forma clandestina e/ou precária, sem justo título e sem autorização válida do legítimo possuidor ou proprietário, e impedindo ou restringindo o pleno exercício do direito de posse do autor sobre o imóvel.

Por outro lado, o requerido declara que é possuidor do imóvel, dado que este pertencia a seu genitor OFFIR PAMPLONA BARROS, e que este assunto foi pauta de um processo já tramitado nesta vara (Proc. nº 000116-43.1998.8.14.0201), na qual discutia-se o mérito acerca do direito de reintegração de posse do imóvel descrito, com a numeração 1240 em face da requerida MARIA AMÉLIA MOREIRA DE SOUZA.

Com isso, foi reconhecido liminarmente o direito a reintegração da posse do imóvel pelo pai do requerido desta ação, no entanto o cumprimento da liminar restou prejudicado em decorrência da mudança na numeração do imóvel para 1250.

A discussão entre as partes referente a numeração do imóvel, se é 1240 ou 1250 restou provada por meio da declaração da SPU que se refere ao mesmo imóvel e que, portanto, a numeração verdadeira é 1250.

Além disso, o processo a que se refere o requerido desta ação, foi extinto por falta de interesse, bem como a garantia liminar não é causa de garantia do julgamento do mérito favorável no mesmo sentido.

Portanto, não devem ser aceitos os argumentos do réu em contestação, pois diante das provas trazidas e produzidas pela parte autora nos autos, demonstram o esbulho e demais atos de turbação praticados pelo réu que tornam sua posse ilegítima, injusta por ser tomada e exercida com uso de violência conforme demonstrado por meio das denúncias e a situação relatada, e de forma clandestina e/ou precária, sem justo título e sem autorização válida do legítimo possuidor ou proprietário, e assim impede ou restringe o pleno exercício do direito de posse do autor sobre o imóvel.

Consta nos autos, juntado pelo requerente uma declaração feita pelo filho da senhora Erundina, que vendeu o imóvel para o senhor Odir e Offir, informando que o terreno pertencentes a este é limítrofe ao terreno do sr.

Josino.

Bem como, confirmado por meio de esclarecimento da CODEM, o imóvel em nome do senhor Offir é o de 1238 e o nº 1240 não existe Vista que, o requerido também não se incumbiu de demonstrar a sua posse sobre o imóvel, já que embora este supostamente tenha pertencido a seu pai, esta não foi a matéria discutida, e sim que o verdadeiro possuidor seria ele, ora requerido desta ação.

No entanto este não juntou aos autos documentos como inventário em que conste a transferência da titularidade e seu quinhão, a fim de justificar o seu interesse nesta ação, nem nada que demonstre sua posse no decurso do tempo sobre o imóvel.

De tal maneira, confessou em audiência que nunca morou no imóvel litigado.

Sendo assim, não é cabível a este a posse 3) DISPOSITIVO Por todas as razões expostas, e com fulcro no art. 487, I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO/ MANUTENÇÃO DA POSSE DO AUTOR DARIO JOSE MACARIN sobre o imóvel sito a Rua Siqueira Mendes nº 1250, distrito de Icoaraci ISENTO o requerido de despesas e custas processuais, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, porém o CONDENO no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, com base no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, em razão de ser o requerido, beneficiário da justiça gratuita, essa condenação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98,§3º do NCPC.

Tomem-se as providências necessárias para a cobrança administrativa das custas judiciais, conforme previsto na Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumprida as diligências acima e certificado o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Icoaraci, datado e assinado eletronicamente.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz titular da 1ª vara cível e empresarial
19/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:20

Conclusos para julgamento
05/08/2022 13:17

Expedição de Certidão.
16/05/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 25/04/2022.
21/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Processo n°0007961-48.2016.814.0201 Ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

AUTOR: DARIO JOSE MACARINI RÉU: 1- OFIR PAMPLONA BARROS FILHO 2- VERA SENA NASCIMENTO SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 31 dias do mês de MARÇO de 2022, às 10:30h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR MEIO VIRTUAL ELETRONICO (VIDEO CONFERENCIA) PELO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE VIDEO E AUDIO (PROGRAMA OFICIAL DE COMPUTADOR - TEAMS) presidida pelo MM.

Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA, juiz titular da 1ª vara cível e empresarial distrital de Icoaraci, estando no ato: PRESENTE o autor DARIO JOSE MACARINI, assistidos por sua advogada DRA.

ENEIDA KELLY SENA DO ROSARIO MENDONÇA PRESENTES os réus assistidos pelo advogado dr.

WALLC SOUZA DE LIMA PRESENTES as testemunhas arroladas pelo autor JOAO LIMA DOS SANTOS WILSON DE SOUZA MORAIS A advogada do autor requereu dispensa de nova oitiva do autor e das outras testemunhas ausentes e arroladas por já terem sido ouvidas em audiência de justificação, pugnando apenas pelo depoimento das testemunhas ora presentes PRESENTE a testemunha dos réus RONELSON PACHECO DE OLIVEIRA O MM.

Juiz verificou que o autor e outras testemunhas por ele arroladas já foram ouvidos na audiência de justificação de pose e acolheu o pedido da advogada do autor dispensando a reinquirição dos seus depoimentos já colhidos, apenas para oitiva das testemunhas ora presentes neste ato que foram arroladas em rol tempestivo como também oitiva da testemunha do réu arrolada tempestivamente.

O MM.

Juiz em resolução de questão prejudicial a instrução indeferiu o pedido dos réus de produção de prova pericial demarcatória do imóvel sito na rua siqueira mendes n. 1250 distrito de Icoaraci que é objeto da causa, e também dispensou a resposta do oficio enviado a SEFIN, por já haver farta documentação de mapas e memoriais descritivos juntados pelo réu e pelo autor obtida junto a SPU e a CODEM e pelas certidões de matricula do referido imóvel que esclarecem e identificam a posição física do imóvel e também informam que houve apenas a alteração de numeração do imóvel que antes era 1240 e foi extinta dos registros e cadastros da SPU e que hoje o imóvel está registrado com numero 1250 e se refere a mesma área do imóvel objeto do litigio.

Em seguida o MM.

Juiz passou a tomar o depoimento pessoal das partes e das testemunhas presentes que responderam perguntas do juiz e dos advogados das partes Encerrada a audiência DELIBERAÇÃO:: DESPACHO :”Não havendo mais provas a produzir dou por encerrada a instrução , intime-se as partes através de seus advogados para alegações finais no prazo comum de 15 dias uteis conforme assim acordaram em audiência Nada mais havendo o MM.

Juiz encerrou o presente termo que por si próprio foi digitado e assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e veracidade de seu conteúdo.

Junte-se cópia do termo aos autos físicos e ficará a gravação virtual da audiência disponível em gabinete para cópia dos advogados das partes.

Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA
19/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
31/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:17

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
24/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:50

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:00

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/03/2022 08:06

Processo migrado do sistema Libra
24/03/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2021 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/10/2021 09:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/10/2021 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2021 09:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
04/10/2021 08:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/09/2021 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2021 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2021 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2021 11:23

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2021 11:11

CONCLUSOS
23/09/2021 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB PARA DESPACHO.
22/09/2021 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS
22/09/2021 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/09/2021 12:18

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
22/09/2021 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2021 12:18

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/09/2021 12:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/09/2021 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2021 09:56

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2021 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4464-65
23/07/2021 12:02

Remessa
23/07/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2021 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3803-33
14/07/2021 11:53

Remessa
14/07/2021 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2021 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2021 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0633-37
14/07/2021 10:19

Remessa
14/07/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2021 16:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/07/2021 11:14

AGUARDANDO PRAZO
07/07/2021 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2021 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/07/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2021 11:33

Mero expediente - Mero expediente
07/07/2021 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/07/2021 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB PARA REMARCAR AUDIÊNCIA A PEDIDO DO GAB
07/07/2021 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2021 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2021 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2021 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - gab para rever despacho
05/07/2021 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2021 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/06/2021 12:45

CONCLUSOS
24/06/2021 12:43

CONCLUSOS
23/06/2021 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2021 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
22/06/2021 10:00

OUTROS
21/06/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/06/2021 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/06/2021 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2808-88
14/06/2021 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2808-88
14/06/2021 13:33

Remessa - 364/2021
14/06/2021 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2021 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2021 12:46

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2021 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 12:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/03/2021 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/03/2021 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 11:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/03/2021 12:00

OUTROS
04/03/2021 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO
03/03/2021 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REBECA CASSEB DE LIMA (27342575), que representa a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA (8676994) no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 12:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REBECA CASSEB DE LIMA (27342575), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
03/03/2021 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2021 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2021 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2021 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 09:27

CONCLUSOS
05/02/2021 11:26

CONCLUSOS
05/02/2021 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2021 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO
04/02/2021 11:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ILTON GIUSSEPP S M DA R LOPES DA SILVA, que representava a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO no processo 00079614820168140201.
04/02/2021 11:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DIORGEO DIOVANNY S. M. DA ROCHA L. DA SILVA, que representava a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO no processo 00079614820168140201.
22/01/2021 12:51

OUTROS
22/01/2021 10:10

OUTROS
22/01/2021 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
22/01/2021 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
22/01/2021 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2020 09:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/12/2020 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4316-87
10/12/2020 09:14

Remessa
10/12/2020 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2020 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2020 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2020 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/10/2020 20:00

Remessa
16/10/2020 20:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2020 20:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2020 16:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
15/10/2020 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2969-73
15/10/2020 10:58

Remessa
15/10/2020 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2020 12:41

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 522 LAUDAS OAB 13644 FONE 98218 1617 COM AUTORIZAÇAO DA DRa CARLA VISTAS FORA DA SECRETARIA
30/09/2020 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2020 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2020 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 12:33

Mero expediente - Mero expediente
30/09/2020 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB PEDIDO DE VISTAS FORA DA SECRETARIA
30/09/2020 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALAQ SOUZA DE LIMA (4069503), que representa a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA (8676994) no processo 00079614820168140201.
30/09/2020 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALAQ SOUZA DE LIMA (4069503), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
30/09/2020 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2020 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2020 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2020 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9192-02
30/09/2020 12:12

Remessa
30/09/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2020 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2020 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7182-72
29/09/2020 09:53

Remessa
29/09/2020 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2020 08:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/09/2020 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2020 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/09/2020 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2020 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 11:27

CONCLUSOS
16/09/2020 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2020 10:39

OUTROS
01/09/2020 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2020 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2020 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2020 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1867-68
21/08/2020 09:25

Remessa
21/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2020 11:12

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2020 09:33

A SECRETARIA
14/07/2020 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2020 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2020 12:55

Mero expediente - Mero expediente
09/03/2020 12:29

CONCLUSOS
05/03/2020 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2020 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2020 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2020 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4080-90
02/03/2020 08:47

Remessa
02/03/2020 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2020 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2020 10:03

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 486 LAUDAS OAB 3737 FONE 9 8298-0889
20/02/2020 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2020 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2020 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 08:59

Mero expediente - Mero expediente
11/02/2020 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2020 09:50

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 485 LAUDAS OAB 14120 FONE 9 8116-1439
22/01/2020 08:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/01/2020 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2020 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2020 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2020 09:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/01/2020 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/12/2019 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6074-65
18/12/2019 10:06

Remessa - 98253/2019
18/12/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2019 10:18

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2019 09:08

OUTROS
27/11/2019 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2019 13:18

OUTROS
24/09/2019 11:08

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2019 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 09:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
19/08/2019 08:10

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2019 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2019 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 11:04

Mero expediente - Mero expediente
06/08/2019 12:39

CONCLUSOS
29/07/2019 13:36

CONCLUSOS
18/12/2018 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2018 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2018 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2018 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0253-77
19/11/2018 09:48

Remessa
19/11/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2018 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB VEIO PARA A SECRETARIA SOMENTE PARA A ADVOGADA FAZER CARGA RÁPIDA PRA COPIA.
27/08/2018 10:46

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - RETIROU COM 403 LAUDAS OAB 3737 FONE 9 996171497
27/08/2018 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO (4061794), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
27/08/2018 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/08/2018 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2717-26
27/08/2018 10:18

Remessa
27/08/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2018 11:57

CONCLUSOS
16/08/2018 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB RETORNADO AO GABINETE ,VEIO SOMENTE PARA VISTAS EM SECRETARIA POIS A ADVOGADA NAO ESTAVA HABILITADA.
16/08/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2018 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2018 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2018 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 11:36

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos
16/08/2018 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7077-15
16/08/2018 10:42

Remessa
16/08/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2018 12:21

CONCLUSOS
19/10/2017 10:27

CONCLUSOS
18/10/2017 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2017 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2017 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2017 15:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2477-63
03/10/2017 15:26

Remessa
03/10/2017 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2017 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2017 09:40

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 381 OAB 5178 FONE 98130-3657
22/09/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2017 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/09/2017 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/09/2017 14:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/09/2017 11:57

OUTROS
01/09/2017 11:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/09/2017 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2017 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2017 11:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/09/2017 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2017 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2017 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/05/2017 12:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/05/2017 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2017 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/05/2017 13:56

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2017 09:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
27/05/2017 07:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/05/2017 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2017 07:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/05/2017 07:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/05/2017 09:33

OUTROS
24/05/2017 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA para : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA
24/05/2017 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/05/2017 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
23/05/2017 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/05/2017 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
23/05/2017 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2017 11:53

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 376 LAUDAS TELEFONE 9358-5174 PARA AGRAVO
22/05/2017 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALAN MARCOS LIMA LEAO (9726475), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
22/05/2017 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
22/05/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2017 11:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
22/05/2017 11:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/05/2017 11:26

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
22/05/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 11:23

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
22/05/2017 11:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/05/2017 11:23

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
22/05/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 08:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
18/05/2017 09:27

OUTROS
16/05/2017 13:36

OUTROS
16/05/2017 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2017 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2017 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2017 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2017 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO CORDEIRO NEVES (49010), que representa a parte DARIO JOSE MACARINI (868546) no processo 00079614820168140201.
11/04/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2017 11:03

CONCLUSOS
10/04/2017 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6572-32
10/04/2017 10:33

Remessa
10/04/2017 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2017 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2017 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2017 14:55

OUTROS
03/04/2017 14:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/04/2017 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 14:55

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2017 14:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/03/2017 13:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/03/2017 13:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/03/2017 09:44

OUTROS
23/03/2017 11:23

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/03/2017 11:23

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
23/03/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2017 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2017 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2017 11:18

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/03/2017 11:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2017 11:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/02/2017 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 12:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/02/2017 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2017 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6466-58
16/02/2017 15:13

Remessa - devolução de mandados JS623102605BR
16/02/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2017 09:27

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/02/2017 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2017 14:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/02/2017 14:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/02/2017 14:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/02/2017 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:04

Mero expediente - Mero expediente
08/02/2017 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:02

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/02/2017 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/02/2017 08:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/02/2017 11:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/02/2017 13:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/01/2017 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES
19/01/2017 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES
19/01/2017 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/01/2017 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/01/2017 08:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/01/2017 09:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
18/01/2017 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2017 09:36

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
18/01/2017 09:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
18/01/2017 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2017 09:35

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
18/01/2017 09:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
18/01/2017 09:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
18/01/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2016 08:44

OUTROS
09/12/2016 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2016 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/12/2016 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 16:17

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
07/12/2016 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 16:17

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2016 10:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2016 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 09:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
13/10/2016 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/10/2016 12:54

OUTROS
11/10/2016 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES (16501921), que representa a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA (8676994) no processo 00079614820168140201.
11/10/2016 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES (16501921), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
11/10/2016 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIORGEO DIOVANNY S. M. DA ROCHA L. DA SILVA (4068916), que representa a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA (8676994) no processo 00079614820168140201.
11/10/2016 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIORGEO DIOVANNY S. M. DA ROCHA L. DA SILVA (4068916), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
11/10/2016 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ILTON GIUSSEPP S M DA R LOPES DA SILVA (12183935), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
11/10/2016 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ILTON GIUSSEPP S M DA R LOPES DA SILVA (12183935), que representa a parte VERA SENA DO NASCIMENTO SILVA (8676994) no processo 00079614820168140201.
11/10/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2016 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3994-67
07/10/2016 12:27

Remessa
07/10/2016 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2016 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2016 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0749-33
26/09/2016 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0749-33
26/09/2016 13:24

Remessa
26/09/2016 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2016 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5043-09
26/09/2016 08:51

Remessa
26/09/2016 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2016 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5011-08
26/09/2016 08:50

Remessa
26/09/2016 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 239 LAUDAS POR DENISE PINHEIRO SANTOS OAB 13752 FONE 98221-3366.
16/09/2016 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENISE PINHEIRO SANTOS (4069714), que representa a parte OFIR PAMPLONA BARROS FILHO (24571999) no processo 00079614820168140201.
16/09/2016 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2016 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2016 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado à secretaria para advogada fazer carga.
16/09/2016 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0576-57
16/09/2016 11:46

Remessa
16/09/2016 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2016 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2016 11:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
25/08/2016 13:20

CONCLUSOS
25/08/2016 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/08/2016 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/08/2016 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/08/2016 08:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/08/2016 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: SERG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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