27/02/2025 10:09

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:52

Decorrido prazo de GLAUBER PAULO MEDEIROS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDINELSON ALVES DE AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:31

Publicado Decisão em 03/02/2025.
07/02/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
20/10/2023 20:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDINELSON ALVES DE AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:20

Decorrido prazo de GLAUBER PAULO MEDEIROS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
30/09/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
30/09/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:53

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:12

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
15/07/2023 02:20

Decorrido prazo de DEBORA MENDES SIQUEIRA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:20

Decorrido prazo de VICTOR QUEIROZ BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:20

Decorrido prazo de DEBORA MENDES SIQUEIRA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:20

Decorrido prazo de VICTOR QUEIROZ BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
25/05/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
25/05/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
04/05/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 12:38

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
20/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DEBORA MENDES SIQUEIRA em 07/12/2022 23:59.
03/11/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 04:30

Decorrido prazo de DEBORA MENDES SIQUEIRA em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:49

Decorrido prazo de DEBORA MENDES SIQUEIRA em 16/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 25/04/2022.
26/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0804197-14.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: VICTOR QUEIROZ BARBOSA e outros Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ASSUNCAO FERNANDES - PA17637 Polo Passivo: Nome: GLAUBER PAULO MEDEIROS DA SILVA Endereço: Rua Parabor, 960, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-520 Nome: RAIMUNDO EDINELSON ALVES DE AZEVEDO Endereço: Rua Parabor, 960, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-520 DECISÃO Vistos e etc. 1.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS , tendo como autores DÉBORA SIQUEIRA BRANDÃO e VICTOR QUEIROZ BARBOSA como Requeridos GLAUBER PAULO MEDEIROS DA SILVA e RAIMUNDO EDINELSON ALVES DE AVEZEDO. 2.

Compulsando a exordial, observo que a demanda é entre particulares, e, por este motivo, esta Vara da Fazenda carece de competência para apreciar o feito, conforme Resolução 001/10-TJE, publicada no D.J. de 28/01/2010, que tornou esta vara privativa de fazenda pública, mandado de segurança e execuções fiscais. 3.

Assim, considerando a inexistência de ente público na demanda, DECLARO-ME INCOMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA ATUAR NO FEITO. 4.

REDISTRIBUA-SE a uma das Varas Cíveis e Empresariais desta Comarca por ser a competente. 5.

Dê-se a competente baixa no registro.

ANANINDEUA , 19 de abril de 2022 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
20/04/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:33

Declarada incompetência
11/03/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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