TJPA - 0870801-76.2021.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 04:10
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 20/02/2025 23:59.
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26/02/2025 04:10
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 09:26
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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14/02/2025 23:14
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 12/02/2025 23:59.
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14/02/2025 23:14
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.
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14/02/2025 23:14
Decorrido prazo de ERNESTINO em 12/02/2025 23:59.
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04/02/2025 13:30
Publicado Sentença em 22/01/2025.
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04/02/2025 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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20/01/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 13:16
Extinto o processo por desistência
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20/01/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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31/12/2024 02:02
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.
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31/12/2024 02:02
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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17/11/2024 01:18
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 13/11/2024 23:59.
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17/11/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 04:04
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
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06/11/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:59
Juntada de Petição de certidão
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15/07/2024 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2024 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2024 13:17
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 12:00
Juntada de Mandado
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20/12/2023 03:47
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:47
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 05:40
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 05:40
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 05:40
Decorrido prazo de ERNESTINO em 13/12/2023 23:59.
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21/11/2023 04:45
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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21/11/2023 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 11:18
Conclusos para despacho
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30/03/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 03:42
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 31/01/2023 23:59.
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06/02/2023 03:42
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 31/01/2023 23:59.
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25/01/2023 02:33
Decorrido prazo de ERNESTINO em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 02:33
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 02:33
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 24/01/2023 23:59.
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23/01/2023 08:26
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2023 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2022 10:41
Expedição de Mandado.
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28/11/2022 02:50
Publicado Despacho em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
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24/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 10:39
Conclusos para despacho
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20/06/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 04:00
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 16/05/2022 23:59.
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23/05/2022 04:00
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 16/05/2022 23:59.
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15/05/2022 00:25
Decorrido prazo de MARIA SILVA TEIXEIRA em 11/05/2022 23:59.
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15/05/2022 00:25
Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA NOVAES em 11/05/2022 23:59.
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27/04/2022 11:16
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2022 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/04/2022 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2022 02:17
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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19/04/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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14/04/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Este juízo defere o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC e Súmula n° 06, do TJE/PA, uma vez que, diante da situação fática narrada nos autos, não se vislumbra, num juízo de cognição sumária, elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada, notadamente quando a parte Autora declara que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Tratam-se os autos de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ajuizada por CONCEIÇÃO DA SILVA NOVAES e MARIA DA SILVA TEIXEIRA em face de ERNERTINO.
Acerca da notificação judicial, procedimento de jurisdição voluntária, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 726.
Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito”. “Art. 727.
Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito”.
Tendo em vista o relatado na exordial, determino que seja realizada a notificação de ERNERTINO nos termos requeridos na petição inicial, a fim de que: a) Entregue as chaves e desocupe o imóvel das requerentes; O mandado de notificação judicial deverá ser acompanhado de cópia da certidão de óbito e das certidões de casamento.
Realizada a notificação, os autos serão entregues as requerentes, nos termos do art. 729 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 16 de fevereiro de 2022.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
13/04/2022 13:22
Expedição de Mandado.
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13/04/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2022 10:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/12/2021 13:30
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 12:17
Conclusos para decisão
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03/12/2021 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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