14/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:06

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:06

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 20:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
07/02/2025 23:32

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 08:48

Juntada de Informações
28/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
22/12/2024 20:07

Publicado Decisão em 18/12/2024.
22/12/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0800577-79.2022.8.14.0107 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que o dispositivo da sentença retro determinou a expedição de alvará somente após o trânsito em julgado, contudo, ambas as partes concordaram com os valores depositados em juízo – petições id. 130457454 e 129160033, com a consequente expedição de alvará e quitação total do débito objeto deste processo.

Sendo assim, havendo anuência das partes acerca dos valores e termos do cumprimento de sentença, se torna desnecessário o transcurso do prazo para expedição de alvará judicial.

Deste modo, retrato-me da decisão retro, e determino a imediata expedição de alvará judicial em favor do exequente na forma solicitada na petição id. 130457454.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Cumpra-se com urgência.

Ciência às partes e ao Ministério Público.

CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.

Dom Eliseu/PA, 16 de dezembro de 2024.

Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA
16/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
07/12/2024 01:09

Publicado Sentença em 02/12/2024.
07/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 0800577-79.2022.8.14.0107 [Tarifas] REQUERENTE: MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito.

Explico.

O artigo 924 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

O exequente peticionou ao juízo e pleiteou a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação por parte do executado.

Sendo assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do CPC.

Decido Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do CPC.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

INTIMAR as partes, por seus advogados via Sistema DJEN.

Após o trânsito em julgado, EXPEDIR ALVARÁ na forma solicitada no ID. 130457454.

Cumpridas tais providências, ARQUIVAR os autos com as devidas baixas.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Dom Eliseu/PA, 28 de novembro de 2024.

Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
28/11/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:04

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:03

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO em 03/10/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0800577-79.2022.8.14.0107 EXEQUENTE: REQUERENTE: MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO EXECUTADO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA /MANDADO 1.

INTIME-SE O EXECUTADO, através de seu advogado, conforme determina o art. 513, §2º, I do CPC, para que em 15 (quinze) dias, contados da intimação, efetue o pagamento do débito, sob pena de ser acrescido ao valor do débito principal, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC, 2.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, certifique-se e façam-se os autos conclusos para os atos de penhora e expropriação (CPC, artigo 523, §3º), observando-se o disposto no art. 835, I, do CPC. 3.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, incidirão apenas sobre o restante. 4.

Saliente-se que nos termos do art. 525 do CPC “transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, art. 218, §4º). 5.

Findado o prazo, com ou sem pagamento ou impugnação, INTIME-SE o exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito. 6.

Após, conclusos. 7.

Expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PRECATÓRIA.

Cumpra-se.

Dom Eliseu/PA, 11 de setembro de 2024 Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:54

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 07:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:17

Juntada de sentença
29/01/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:40

Decorrido prazo de MANOEL REGINALDO DA CONCEICAO em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:08

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 09:38

Conclusos para julgamento
18/09/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2434-49 (REQUERIDO) em 27/09/2022.
04/10/2022 10:41

Conclusos para decisão
02/10/2022 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 01:58

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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