17/06/2025 10:39

Desentranhado o documento
17/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 03:42

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:42

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:20

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 21:20

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 21:20

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 21:20

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
04/02/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:18

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:23

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:53

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:43

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:43

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:25

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
29/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.
18/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 01:15

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 10:42

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:38

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 09:03

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:03

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:03

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:03

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:03

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:21

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 03:12

Publicado Documento de Comprovação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 05:47

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:47

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:47

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:47

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:47

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:34

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:15

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:17

Juntada de Petição de réplica
30/03/2021 01:12

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 01:12

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 01:12

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:53

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 29/03/2021 23:59.
03/03/2021 16:36

Juntada de Certidão
28/02/2021 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0820042-79.2019.8.14.0301 DECISÃO 1- Considerando a decisão que consta no ID nº 12390797 e que os valores bloqueados já foram transferidos para sub contas vinculadas a este processo (certidões nos ID nº 14390422 e nº 15181886), determino a expedição dos alvarás em favor das rés para efetuarem o levantamento dos valores que estão depositados; 2- Em seguimento ao feito, intime-se o Estado do Pará para, querendo, apresentar réplica às contestações, no prazo legal; 3- Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 18 de fevereiro de 2021 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
18/02/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2020 13:25

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:47

Conclusos para decisão
04/03/2020 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 09:36

Cancelada a movimentação processual
08/02/2020 00:44

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:44

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:44

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:44

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:44

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:36

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 07/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:25

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:18

Expedição de Certidão.
20/01/2020 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2019 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2019 09:32

Conclusos para decisão
16/12/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 00:27

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:27

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:27

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:27

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:26

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:26

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 09/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 13:48

Juntada de Certidão
05/12/2019 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2019 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 11:37

Conclusos para despacho
26/11/2019 01:11

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 01:11

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 01:11

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 01:11

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 01:11

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 01:11

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 11:32

Juntada de Petição de parecer
21/11/2019 11:28

Juntada de Petição de parecer
14/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2019 13:12

Conclusos para decisão
13/11/2019 13:12

Movimento Processual Retificado
13/11/2019 10:46

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:46

Movimento Processual Retificado
08/11/2019 13:08

Conclusos para decisão
08/11/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 14:46

Juntada de documento de comprovação
21/10/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:37

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 30/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2019 00:06

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 07/09/2019 23:59:59.
08/09/2019 00:06

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 07/09/2019 23:59:59.
08/09/2019 00:06

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 07/09/2019 23:59:59.
08/09/2019 00:06

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 07/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 14:50

Juntada de documento de comprovação
01/09/2019 00:10

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 31/08/2019 14:42:57.
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 30/08/2019 06:00:00.
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 30/08/2019 06:00:00.
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 30/08/2019 06:00:00.
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 30/08/2019 06:00:00.
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 30/08/2019 06:00:00.
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 30/08/2019 06:00:00.
30/08/2019 15:29

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
30/08/2019 12:53

Conclusos para decisão
30/08/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 02:30

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 28/08/2019 17:24:53.
29/08/2019 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2019 16:19:19.
28/08/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2019 09:57

Movimento Processual Retificado
22/08/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 14:01

Conclusos para decisão
02/08/2019 13:57

Juntada de Certidão
26/07/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 00:53

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:53

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:53

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:53

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 09:17

Juntada de Certidão
13/07/2019 00:58

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS POPULACOES ORGANIZADAS VITIMAS DAS OBRAS NO RIO TOCANTINS E ADJACENCIAS - APOVO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:32

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS POPULACOES ORGANIZADAS VITIMAS DAS OBRAS NO RIO TOCANTINS E ADJACENCIAS - APOVO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA em 10/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:12

Juntada de Petição de parecer
08/07/2019 14:09

Juntada de Petição de parecer
02/07/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:50

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:50

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:50

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:50

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:50

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:50

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 22/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 09:34

Conclusos para decisão
16/05/2019 09:34

Movimento Processual Retificado
15/05/2019 15:04

Juntada de Petição de parecer
15/05/2019 12:36

Juntada de documento de comprovação
15/05/2019 11:54

Conclusos para despacho
15/05/2019 11:51

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 22:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 00:16

Decorrido prazo de AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS - EIRELI - ME em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:16

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:16

Decorrido prazo de KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:16

Decorrido prazo de IC - BIO FONTES ENERGETICAS LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:16

Decorrido prazo de C.J. DA C. CUNHA - ME em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:16

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2019 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2019 00:20

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 12:18

Homologada a Transação
26/04/2019 08:24

Conclusos para julgamento
25/04/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 13:50

Juntada de Petição de parecer
24/04/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2019 10:47

Conclusos para decisão
23/04/2019 10:47

Movimento Processual Retificado
23/04/2019 10:07

Conclusos para despacho
23/04/2019 10:03

Juntada de Certidão
22/04/2019 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2019 20:59

Juntada de Petição de diligência
22/04/2019 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 20:57

Juntada de Petição de diligência
22/04/2019 20:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 20:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 20:02

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 19:49

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 17:52

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 17:41

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 17:11

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 13:25

Juntada de Petição de parecer
17/04/2019 08:25

Juntada de documento de comprovação
12/04/2019 11:21

Juntada de Certidão
12/04/2019 10:29

Juntada de documento de comprovação
11/04/2019 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 13:45

Juntada de Certidão
11/04/2019 13:41

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 11:55

Expedição de Mandado.
11/04/2019 11:54

Expedição de Mandado.
11/04/2019 11:43

Conclusos para despacho
11/04/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 10:21

Juntada de mandado
11/04/2019 10:13

Juntada de mandado
11/04/2019 10:11

Juntada de documento de comprovação
11/04/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2019 10:06

Juntada de Certidão
10/04/2019 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

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