TJPA - 0026591-37.2016.8.14.0401

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO GOMES PEREIRA

CPF *58.***.*32-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDVAL DOS SANTOS CARVALHO

CPF *01.***.*14-15

WANDIRA BASTOS DE SOUSA

ADELINO DA COSTA ARAUJO NETO

VANGEL VASCONCELOS PINTO

TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 08:10

    Decorrido prazo de TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE SA em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:10

    Decorrido prazo de VANGEL VASCONCELOS PINTO em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:10

    Decorrido prazo de ADELINO DA COSTA ARAÚJO NETO em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:10

    Decorrido prazo de EDVAL DOS SANTOS CARVALHO em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 04:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 04:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 05:59

    Decorrido prazo de WANDIRA BASTOS DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 05:59

    Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 06/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 10:41

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 23/01/2024 09:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2024 11:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Tratam os presentes autos de Processo Criminal onde figura como denunciado HELIO GOMES PEREIRA como incurso nas sanções punitivas do Artigo 298, do Código Penal Brasileiro.

    O Representante do Ministério Público, após a verificação das condições de aplicabilidade do disposto na Lei 9099/95, em seu artigo 89, propôs a Suspensão Condicional do Processo para o denunciado.

    O denunciado aceitou a proposta, assinando termo de compromisso perante este Juízo, sujeitando-se às obrigações legais impostas, obtendo o benefício do sursis processual pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo o estágio probatório para tal fim iniciado em 17/05/2019. É o relatório necessário.

    Passo a decidir.

    O réu foi agraciado com o benefício da Suspensão Condicional do Processo – art. 89 da Lei n. 9.099/95, pelo período de 02 (dois) anos, tendo cumprido o período de provas sem revogação.

    O art. 89, §5º da Lei 9.099/95, assim assevera, “in verbis”: “Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”.

    Verifico que, apesar de revogado o benefício da Suspensão Condicional do Processo, conforme se verifica pela decisão de id. 57217136, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas, uma vez que provou que somente deixou de comparecer mensalmente em Juízo, em razão da pandemia de Covid19.

    ISTO POSTO, é forçoso reconhecer o direito do acusado, ver declarada extinta sua punibilidade, o que faço nesta oportunidade.

    Assim, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei n. 9099/95, declaro extinta a punibilidade de HELIO GOMES PEREIRA, a partir de 17/05/2021, quando expirou o período de prova.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e baixa na distribuição, na forma da lei e a seguir, arquive-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juíza de Direito titular da 5ª Vara Criminal de Belém

  • 16/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:28

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 13/07/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/07/2023 19:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 08:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 08:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 22:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/06/2023 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 11:18

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2023 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 16/05/2023 04:38

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Em razão da certidão id nº92715267, redesigno a audiência para o dia 05 de julho de 2023, às 10:30h.

    Intimem-se MP, testemunhas, Defesa e Réu.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5º Vara Criminal de Belém

  • 12/05/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 12:24

    Decorrido prazo de HELIO GOMES PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 12:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:10

    Decorrido prazo de TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE SA em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:10

    Decorrido prazo de HELIO GOMES PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:10

    Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 04:55

    Publicado Despacho em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 22:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 12:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO 1 - Em cotejamento dos argumentos apresentados pela Defesa com as provas até então produzidas e constantes nos autos, não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária do Acusado HÉLIO GOMES PEREIRA, na forma do Art. 297, do CPP. 2 - Designo audiência de instrução para o dia 06 de junho de 2023, às 12:30horas, devendo a Secretaria Judicial providenciar as intimações necessárias. 3 - Quanto ao pleito da Defensoria Pública no Id 65906154, deve a Defesa requerer diretamente à Vara de Execuções de Pena e Medidas Alternativas e proceder sua juntada, em havendo interesse.

    Belém (PA), data da assinatura digital JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém

  • 14/02/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:36

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 14/02/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 04:43

    Decorrido prazo de HELIO GOMES PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de HELIO GOMES PEREIRA em 05/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 01:20

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Acusado não compareceu para dar início ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, razão pela qual revogo a suspensão do processo homologada, devendo o processo prosseguir nos seus termos.

    Intime-se o Réu para apresentação da resposta acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que não apresentada no prazo será nomeado Defensor Público para fazê-la.

    Publique-se.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5º Vara Criminal de Belém

  • 12/04/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 12:45

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 15:40

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2021 12:06

    Remessa

  • 12/08/2021 10:52

    OUTROS

  • 10/08/2021 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/06/2021 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2021 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/06/2021 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/06/2021 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 08:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6509-75

  • 21/06/2021 08:42

    Remessa - MP

  • 21/06/2021 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2021 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2021 08:18

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2021 13:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/04/2021 10:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/04/2021 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2021 09:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9465-15

  • 29/04/2021 09:16

    Remessa - MP

  • 29/04/2021 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2021 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2021 09:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO

  • 20/05/2019 13:39

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2019 13:18

    Remessa - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 17/05/2019 14:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 17/05/2019 14:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

  • 17/05/2019 14:16

    Denúncia - Denúncia

  • 17/05/2019 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 14:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

  • 17/05/2019 14:09

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 17/05/2019 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 14:08

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 17/05/2019 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 14:07

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 17/05/2019 14:06

    GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 17/05/2019 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2019 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 13:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/05/2019 12:58

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/04/2019 15:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/04/2019 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2019 15:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/04/2019 15:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/03/2019 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/03/2019 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : SERGIO REMOR JUNIOR

  • 27/03/2019 08:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/03/2019 11:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 11:22

    Citação CITACAO

  • 26/03/2019 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2019 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/03/2019 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2019 11:05

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/03/2019 10:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/03/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2019 10:27

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 21/02/2019 10:27

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 21/02/2019 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2019 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2019 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2019 13:24

    Remessa - DR. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - PROMOTOR

  • 14/02/2019 13:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2019 13:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2018 11:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2018 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2018 12:07

    Remessa - OF. 1166/2018-GAB/IC

  • 04/05/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2017 15:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2017 13:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2017 12:09

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/02/2017 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2016 11:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/12/2016 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 14:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 14:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/12/2016 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/12/2016 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2016 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 14:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2016 14:32

    Remessa - ISAIAS M. DE OLIVEIRA - P.J

  • 30/11/2016 14:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2016 09:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2016 15:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/11/2016 15:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JORGE LUIS LISBOA SANCHES

  • 09/11/2016 15:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JORGE LUIS LISBOA SANCHES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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