TJPA - 0813903-73.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2022 08:48
Arquivado Definitivamente
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30/05/2022 08:48
Baixa Definitiva
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30/05/2022 08:46
Transitado em Julgado em 06/05/2022
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06/05/2022 00:17
Decorrido prazo de LINDOMAR OLIVEIRA DE FREITAS em 05/05/2022 23:59.
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18/04/2022 00:07
Publicado Ementa em 18/04/2022.
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14/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2022 19:53
Juntada de Petição de certidão
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13/04/2022 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DO PERIODO DE PENA CUMPRIDO EM FAVOR DO REEDUCANDO UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRG EM RHC N. 136961-RJ – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EFEITO INTER PARTES DA DECISÃO PARADIGMA – INEXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATESTANDO AS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SANTARÉM - RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CIDH QUE DISPÕE ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO/RJ – INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO IDÊNTICA APTA ENSEJAR A APLICAÇÃO ANALÓGICA.
PRECEDENTES DO STJ E DO TJE/PA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CASSADA A DECISÃO AGRAVADA – UNANIMIDADE. -
12/04/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 15:33
Conhecido o recurso de JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM (AGRAVADO) e provido
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04/04/2022 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2022 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2022 19:54
Juntada de Petição de certidão
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21/03/2022 19:53
Juntada de Petição de certidão
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18/03/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 09:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/01/2022 22:23
Conclusos para julgamento
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11/01/2022 15:20
Juntada de Petição de parecer
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17/12/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2021 10:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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