06/05/2022 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2022 09:08

Baixa Definitiva
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO CARMO em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/04/2022.
14/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022 07:17

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

ABSOLVIÇÃO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVA.

INVIABILIDADE.

TRÁFICO CONFIGURADO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DEPOIMENTOS SÓLIDOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO.

EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL.

PROVA TESTEMUNHAL SEGURA.

DENÚNCIA ANÔNIMA.

NATUREZA DA DROGA E CIRCUNSTÂNCIA DA PRISÃO CONDIZENTE COM A TRAFICÂNCIA.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

In casu, todo o contexto probatório é consistente no sentido de que a droga estava em poder do recorrente e era destinada à comercialização.

A conduta do recorrente amolda-se ao tipo penal do art. 33, caput, da Lei nº11.343/2006, na modalidade transportar substância entorpecente com o claro intuito da comercialização diante das circunstâncias do caso, da quantidade e natureza da droga apreendida e da denúncia anônima recebida pela polícia, além das provas obtidas em juízo, não se mostrando possível a absolvição pretendida. 2.

Inexiste motivo para que se coloque em dúvida a veracidade dos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, uma vez que, seguros na narrativa do fato e coerentes em suas declarações, merecem credibilidade. 3.

Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos quatro dias e finalizada aos onze dias do mês de abril de 2022.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

Belém/PA, 04 de abril de 2022.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
12/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 07:22

Conhecido o recurso de EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO CARMO - CPF: *17.***.*07-87 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUIZ CESAR TAVARES BIBAS - CPF: *28.***.*42-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
11/04/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 10:46

Juntada de Petição de certidão
25/03/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:51

Conclusos para julgamento
09/02/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:29

Recebidos os autos
17/12/2021 11:29

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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