09/02/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 17:42

Publicado Sentença em 06/02/2023.
09/02/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0834007-22.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DOM PEDRO EXECUTADO: JOSE LUCIO CAVALCANTI DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulada pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente informou a quitação integral do débito exequendo.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de janeiro de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
02/02/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2023 08:16

Conclusos para julgamento
28/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 06:15

Decorrido prazo de JOSE LUCIO CAVALCANTI DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
03/11/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
14/10/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DOM PEDRO em 11/05/2022 23:59.
18/04/2022 00:51

Publicado Despacho em 18/04/2022.
14/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 11:16

Conclusos para decisão
13/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0834007-22.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DOM PEDRO EXECUTADO: JOSE LUCIO CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando ata atualizada de eleição de síndico, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, VI c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Belém, 12 de abril de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
12/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:43

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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