TJPA - 0803918-46.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 11:55
Arquivado Definitivamente
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26/09/2022 11:55
Baixa Definitiva
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24/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JESSICA LIMA SIQUEIRA em 23/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:01
Publicado Sentença em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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30/08/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 08:35
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVADO) e JESSICA LIMA SIQUEIRA - CPF: *04.***.*85-18 (AGRAVANTE)
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26/08/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 09:48
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 00:09
Decorrido prazo de JESSICA LIMA SIQUEIRA em 29/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 22/06/2022.
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22/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
20/06/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 09:35
Conclusos para decisão
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10/06/2022 09:34
Cancelada a movimentação processual
-
10/06/2022 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2022 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2022 15:20
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2022 15:08
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2022 11:31
Juntada de Certidão
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28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de JESSICA LIMA SIQUEIRA em 27/04/2022 23:59.
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18/04/2022 00:04
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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14/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803918-46.2022.8.14.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0813397-79.2021.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA-PA AGRAVANTE: JÉSSICA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIEL MOTA DE CARVALHO – OAB/PA 23473-A AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I.
O pedido do benefício de justiça gratuita pela recorrente não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.
II.
A simples alegação de que a agravante JÉSSICA LIMA SIQUEIRA não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu respectivo sustento e da família, não faz presumir a hipossuficiência econômica, sendo necessária a comprovação através de documentos os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: Declaração de Imposto de Renda dos 2 últimos anos e extratos de conta corrente dos últimos 03 meses, tanto da pessoa física quanto da Jurídica da qual faz parte, além de outros documentos que possibilite o exame do pleito.
III.
Intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA) ou providenciar o pagamento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso.
P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.
Em tudo certifique.
Belém (PA), 11 de abril de 2022.
AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator -
12/04/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 12:13
Conclusos para decisão
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29/03/2022 12:13
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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