TJPA - 0005148-89.2000.8.14.0401

19/09/2022 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2022 12:52

Baixa Definitiva

13/09/2022 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2022 14:39

Juntada de Certidão

13/09/2022 14:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

30/08/2022 16:15

Juntada de Decisão

13/06/2022 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

13/06/2022 10:00

Juntada de Certidão

17/05/2022 15:44

Juntada de Certidão

12/05/2022 20:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 20:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 20:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:02

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022 13:50

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022 20:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2022 20:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022 20:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022 20:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 18:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 18:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 18:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 18:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022 08:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2022 19:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 19:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 19:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 19:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 19:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 19:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 19:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 19:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

22/03/2022 15:06

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022 00:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.

19/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 12:12

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022 11:20

Recurso Especial não admitido

24/02/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022 15:13

Processo migrado do sistema Libra

01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022 11:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/01/2022 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021 14:09

REMESSA INTERNA

28/10/2021 09:13

Remessa

26/10/2021 13:35

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR

26/10/2021 13:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS (SISTEMA LIBRA), para a CREE (Coord. de Recursos Extraordinário e Especial), observado os termos do Ordem de Serviço 01/2021-VP de 28.06.2021. AUTOS EM 02 VOLUME(S)..

26/10/2021 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/10/2021 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2021 12:08

OUTROS

17/08/2021 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021 13:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

16/08/2021 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/08/2021 09:31

AGUARDANDO JUNTADA

09/08/2021 10:25

OUTROS

06/08/2021 15:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3162-31

06/08/2021 15:28

Remessa

06/08/2021 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2021 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/07/2021 10:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

19/07/2021 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA

19/07/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/07/2021 11:44

Remessa - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU com Mandado de Intimação (ciência de Decisão/Acórdão)- 02 Vols.

15/07/2021 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU com Mandado de Intimação (ciência de Decisão/Acórdão)- 02 Vols.

15/07/2021 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021 11:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/07/2021 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2021 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2021 18:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021 18:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021 18:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021 18:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021 10:51

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

08/01/2021 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5441-52

08/01/2021 12:02

Remessa

08/01/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2020 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

16/11/2020 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA

16/11/2020 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/11/2020 15:14

Remessa - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS a DEFENSORIA PÚBLICA - ENTRANCIA ESPECIAL - 02 Vols.

11/11/2020 15:13

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS a DEFENSORIA PÚBLICA - ENTRANCIA ESPECIAL - 02 Vols.

11/11/2020 15:12

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS a DEFENSORIA PÚBLICA - ENTRANCIA ESPECIAL - 02 Vols.

11/11/2020 15:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/11/2020 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020 11:32

OUTROS

09/10/2020 07:58

PUBLICACAO - PUBLICACAO

09/10/2020 07:58

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

08/10/2020 16:08

OUTROS

08/10/2020 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2020 13:01

Provimento - Provimento

08/10/2020 13:01

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

08/10/2020 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AO GABINETE PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 02 VOLUMES.

30/07/2020 13:44

OUTROS

29/07/2020 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2020 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020 08:46

Provimento - Provimento

27/07/2020 18:02

Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado

27/07/2020 18:01

Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado

14/07/2020 11:53

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

14/07/2020 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020 11:51

CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

10/07/2020 14:10

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - CONCLUSÃO DOS AUTOS FÍSICOS, ao gab. DES. RONALDO VALLE Relator, incluído o feito em pauta de julgamento ANÚNCIO-PLENÁRIO VIRTUAL - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020 com previsão de início às 14horas do DIA 20 DE JULHO DE 2020 e término

09/07/2020 14:38

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

09/07/2020 12:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FRANCINER PANTOJA CARNEIRO no processo 00051489520008140401.

09/07/2020 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX MOTA NORONHA (8558530), que representa a parte FRANCINER PANTOJA CARNEIRO (4011387) no processo 00051489520008140401.

09/07/2020 12:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FERDINANDO GONCALVES DE SOUSA no processo 00051489520008140401.

09/07/2020 12:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NELSON LOPES DE OLIVEIRA no processo 00051489520008140401.

09/07/2020 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLORIANO BARBOSA JUNIOR (4062685), que representa a parte FERDINANDO GONCALVES DE SOUSA (4011408) no processo 00051489520008140401.

09/07/2020 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLORIANO BARBOSA JUNIOR (4062685), que representa a parte SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERRA (4011403) no processo 00051489520008140401.

09/07/2020 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLORIANO BARBOSA JUNIOR (4062685), que representa a parte NELSON LOPES DE OLIVEIRA (4011411) no processo 00051489520008140401.

08/07/2020 13:06

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

08/07/2020 13:06

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

08/07/2020 12:33

A SECRETARIA - Devolução a secretaria do processo REVISADO e com despacho de PEDIDO DE JULGAMENTO. Segue em 02 volumes.

08/07/2020 12:31

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/07/2020 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020 12:31

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2019 13:52

CONCLUSOS AO REVISOR - conclusos os presentes autos 2 volume, ao Gabinete da Exma. Desembargadora VANIA BITAR, Revisora.

06/11/2019 11:33

REMESSA AO REVISOR

06/11/2019 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - A Revisão

06/11/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019 10:43

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2019 14:13

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

06/06/2016 13:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - conclusão dos autos ao Gab.Des.Rel/ RONALDO VALE, com parecer ministerial,(02 vls)

11/05/2016 08:28

Remessa - Remessa dos autos (01 volume) ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO 2º GRAU, conforme despacho de fl. 450, item 2, do Desembargador Relator - RONALDO MARQUES VALLE.

09/05/2016 09:28

Remessa - RETIFICAÇÃO COM 02 VOL.

06/05/2016 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051489520008140401: Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00051489520008140401 - Justificativa: retificando a parte apelada.. - Ação Coletiva: N.

04/05/2016 08:48

Remessa - REMESSA de autos (2 volumes) à Central de Distribuição, observado despacho de fl. 450.

12/04/2016 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2016 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2016 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016 14:51

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2015 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos os autos (02 volumes) ao gabinete do Desembargador Relator, com parecer ministerial.

23/10/2015 15:50

Remessa - Remessa dos autos (02 volumes) ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO 2º GRAU conforme despacho do Desembargador Relator - Ronaldo Vale.

23/10/2015 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2015 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015 10:58

Mero expediente - Mero expediente

20/10/2015 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos os autos (02 volumes) ao Desembargador Relator, conforme fls. 442, PROCESSO REDISTRIBUIDO.

16/10/2015 14:49

A SECRETARIA

16/10/2015 14:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/10/2015 14:59

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/10/2015 14:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MARQ