11/11/2022 08:24

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:24

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:10

Decorrido prazo de HELENA LEAO COSTA em 04/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:01

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 19:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
30/09/2022 23:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 23:14

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0012055-45.2007.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA APELADA: HELENA LEÃO COSTA RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de Apelação, interposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de HELENA LEÃO COSTA.

Em se tratando de recurso oriundo da 5ª Vara Cível da Capital, cuja demanda versa sobre relação de consumo (diferença de correção monetária de depósito em caderneta de poupança – expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão), entendo que o caso merece aplicação do inciso I e § 1º, XIII, do art. 31-A do Regimento Interno deste TJ, que determina a competência das Turmas de Direito Privado na espécie.

Desse modo, considerando que, com a vigência da Emenda Regimental nº 05, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15 de dezembro de 2016, passei a compor a 1ª Turma de Direito Público, declino da competência para atuar no presente feito.

Determino a redistribuição do processo no âmbito das Turmas de Direito Privado. À Secretaria da Unidade de Processamento das Turmas de Direito Público e Privado para as providências necessárias, nos termos do que dispõe a Ordem de Serviço nº 01/2018-VP, de 02.02.2018.

Belém, 08 de abril de 2022.

Desa.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
08/04/2022 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:50

Conclusos ao relator
08/04/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 08:39

Processo migrado do sistema Libra
22/06/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00120554820078140301: - O asssunto 9607 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 10671. - Justificativa: Origem: Ação Ordinária de
17/06/2021 08:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00120554820078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
08/06/2021 15:26

REMESSA INTERNA
08/06/2021 09:54

Remessa - CREE 2 01 vl
02/06/2021 18:50

Remessa
02/06/2021 16:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
02/06/2021 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2021 10:53

A SECRETARIA
28/03/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 11:12

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
18/12/2017 09:16

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
11/12/2017 13:44

Remessa - 1 vol e 132 fls remetidos a vara de origem c/ trânsito em julgado.
05/12/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2017 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2017 14:32

AGUARDANDO JUNTADA
07/11/2017 14:26

A SECRETARIA - CAIXA Nº22(NURER).
29/06/2016 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2016 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2016 14:03

Remessa
22/01/2015 15:30

Remessa - remessa de processo para o arquivamento provisorio - arquivo corrente, para higienização - tema 264
06/12/2014 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/08/2014 12:25

Recebimento - Sobrestado pela Desembargadora Relatora, sob o TEma 264, em 14 de julho de 2014.
08/08/2014 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01v.
07/08/2014 10:31

Remessa - 01v.
14/07/2014 09:42

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-sobrestar até decisão do STF e após ao NURER.
14/07/2014 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - C/ despacho determinando o sobrestamento do feito e encaminhamento ao NURER.
14/07/2014 09:01

A SECRETARIA - C/ despacho determinando o sobrestamento do feito e encaminhamento ao NURER.
14/07/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2014 00:00

Mero expediente
14/07/2014 00:00

Mero expediente
14/07/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2014 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
20/06/2014 10:27

CONCLUSOS AO RELATOR
20/06/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/06/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/06/2014 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2014 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria para juntada.
18/06/2014 12:24

A SECRETARIA - À secretaria para juntada.
16/06/2014 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430265682
16/06/2014 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2010 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
27/10/2010 09:49

CONCLUSOS AO RELATOR
27/10/2010 09:44

DEVOLUCAO DE PROCESSO - A Procuradoria de Justiça entende não haver interesse do MP capaz de ensejar a obrigatoriedade de se manifestar por se tratar de direito individual disponível.
27/10/2010 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação.
13/10/2010 11:30

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação.
13/10/2010 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Desp. - Ao MP.
13/10/2010 11:13

A SECRETARIA - Desp. - Ao MP.
07/10/2010 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
07/10/2010 10:08

CONCLUSOS AO RELATOR
07/10/2010 10:00

AUTUAÇÃO
06/10/2010 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/10/2010 12:15

A SECRETARIA
06/10/2010 12:15

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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