26/08/2025 22:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:24

Juntada de Petição de denúncia
11/07/2025 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.
10/07/2025 12:14

Publicado Notificação em 09/07/2025.
10/07/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0810206-05.2021.8.14.0401 Compulsando os autos, observa-se que o Órgão Ministerial entendeu que o investigado José Antonio da Silva preenche os requisitos necessários ao oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do Art. 28-A do CPP.

Na ocasião, foi informado a este Juízo sobre a marcação de audiência extrajudicial com este fim, no dia 27 de maio de 2025, às 10h30.

Isto posto, e tendo a data da referida audiência passado sem que houvesse manifestação posterior do Parquet quanto ao êxito na sua celebração, remetam-se imediatamente os presentes ao Ministério Público para o que entender de direito.

Após, conclusos.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 07 de julho de 2025.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
07/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:26

Juntada de mandado
15/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 N° 0810206-05.2021.8.14.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência do dia 17/02/2025, às 11hs30min, por meio de videoconferência pelo aplicativo Teams, tendo em vista o art. 4, da Resolução nº 021/2022, da Presidência do TJPA, feito o pregão de praxe, presente a Dra.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

Presente o investigado JOSE ANTONIO DA SILVA, representado pelo Advogado Particular, Dr.

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES, OAB/PA nº 17.910.

Presente a Vítima EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada pela Advogada Particular, Dra.

FERNANDA GABRIELA OLIVEIRA GAVINHO, OAB/PA nº 37.754.

Compulsando detidamente os autos, e considerando ainda as manifestações prestadas pelas partes em audiência, este Juízo verifica que o presente processo investiga as irregularidades da unidade consumidora nº 2653257, cadastrada em nome de JOSÉ ANTONIO DA SILVA, todavia, o parcelamento apresentado ao ID nº 57385801 refere-se a conta contrato nº 2653230, a qual não consta consta do laudo pericial de ID nº 29304492 - pág. 16, razão pela qual deixo de homologar o acordo de não persecução penal.

DELIBERAÇÃO: 1 – Ante o exposto, e havendo petição juntada ao ID nº 137131318, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste pelo que entender de direito; 2 – Intime-se o Indiciado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente conta de energia referente ao seu imóvel; 3 – Após, retornem os autos conclusos; 4 – Cientes todos os presentes; 5 – Este Juízo dispensa a assinatura das partes ante a realização da audiência por videoconferência; 6 – Cumpra-se.

Nada mais havendo, mandou a MMa.

Juíza que fosse encerrado o presente termo que depois de lido e/ou achado vai devidamente assinado eletronicamente pela Magistrada, junto com a mídia digital.

Eu, __________________ (Érika Pantoja), Estagiária da 2ª VCDI, o digitei e conferi.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
12/05/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:49

Juntada de Informações
20/03/2025 10:51

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 17/02/2025 11:30, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
17/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.
01/01/2025 13:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 09:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 09:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:51

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0810206-05.2021.8.14.0401 Compulsando os autos, verifico que os Advogados Particulares que representam a vítima requereram a participação em audiência por videoconferência (ID nº 130711995), através da plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

Considerando os termos da Resolução nº 021/2022, atualizada pela Resolução nº 06/2023, ambas da Presidência do TJPA, a qual determina que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir pela sua conveniência e/ou viabilidade, entendo não estarem presentes os requisitos necessários à sua realização na modalidade solicitada.

Embora os causídicos tenham juntado o pedido com a devida antecedência, não justificaram a sua necessidade, razão pela qual INDEFIRO o pleito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Icoaraci/PA, 27 de novembro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
28/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição de devolução de ofício
14/11/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 04:07

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), Belém - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0810206-05.2021.8.14.0401 Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do §4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 11:30hs, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o acordo de não persecução penal.

Intimem-se o(a) investigado(a) e a vítima, se houver.

Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci/PA, 02 de outubro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
12/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:32

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:55

Juntada de Ofício
12/11/2024 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:20

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 17/02/2025 11:30 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
04/10/2024 13:41

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), Belém - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0810206-05.2021.8.14.0401 Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do §4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 11:30hs, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o acordo de não persecução penal.

Intimem-se o(a) investigado(a) e a vítima, se houver.

Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci/PA, 02 de outubro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
02/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
02/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2023 01:36

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0810206-05.2021.8.14.0401 O Acordo de Não Persecução Penal, instituído pela Lei nº 13.964/19, pretende alcançar investigações mais céleres, eficientes e desburocratizadas e consiste em negociação realizada diretamente entre o Ministério Público e o beneficiado.

Não à toa o Art. 28-A do CPP prevê momentos específicos neste procedimento, com claro protagonismo do Órgão Ministerial, que deverá avaliar a viabilidade de oferta do acordo e propô-lo ao investigado, com participação da vítima, se houver, para fins de reparar o dano ou restituir coisa, após intimação para comparecimento às dependências do órgão.

Inclusive, o Ministério Público do Estado do Pará dispõe, nesta Capital, de sala de Acordo de Não Persecução Penal, instalada recentemente por sua Administração para realização de audiências e cumprimento da fase de formalização do ANPP.

Por sua vez, ao Juízo incumbe tão somente a homologação do acordo, mediante audiência judicial para verificação da voluntariedade e da legalidade da avença, na qual comparecerão apenas o investigado e seu defensor, sem a presença do Membro do MP.

Pelo exposto, proceda a secretaria a juntada de certidão de antecedentes atualizada, bem como remetam-se os presentes autos ao Ministério Público para formalização do ANPP, nos termos legais.

Após, havendo proposta assinada entre as partes, conclusos.

Intime-se o Órgão Ministerial.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci-PA, 08 de novembro de 2023.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
08/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/03/2023 06:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
19/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2022 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
27/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.
31/05/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
26/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 03:12

Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Penal de Icoaraci N° 0810206-05.2021.814.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência do dia 11/04/2022 às 10:30 horas, por meio de videoconferência feita pelo aplicativo Teams, presentes a Dra.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO – Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci-PA, o representante do Ministério Público, Dr.

MÁRIO CHERMONT e o Investigado JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, representado pelo Advogado, Dr.

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES (OAB/PA N° 17910).

Presente o Advogado da Empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A, Dr.

DORIVAN RODRIGUES LOPES JÚNIOR (OAB/PA 29.176).

Neste ato, a Defesa do Investigado propõe a alteração da cláusula nº 1 do acordo, conforme gravação em audiência.

DELIBERAÇÃO: 1 – Suspendo a presente a audiência e concedo o prazo de 20 (dias) para a Defesa do Investigado JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA juntar ou apresentar ao MP o termo de confissão e pagamento de dívida junto à Empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A; 2 – Após, vista ao MP para analisar a proposta da Defesa quanto à cláusula n° 1 do Acordo, conforme gravação em audiência; 3 – Este Juízo dispensa a assinatura das partes ante a realização e gravação da audiência por videoconferência; 4 – Cientes todos os presentes; 5 - CUMPRA-SE.

Nada mais havendo, mandou a MMa.

Juíza que fosse encerrado o presente termo que depois de lido e/ou achado vai assinado eletronicamente pela magistrada, juntamente com mídia audiovisual.

Eu, __________________ (Leandro Marques), Auxiliar Judiciário da 2ª VCDI, digitei e conferi.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Icoaraci-PA
11/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:10

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 11/04/2022 10:30 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
11/04/2022 11:07

Juntada de Ofício
11/04/2022 08:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/04/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/02/2022 23:59.
26/01/2022 02:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/01/2022 23:59.
18/01/2022 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2022 19:43

Juntada de Petição de termo de ciência
20/12/2021 09:41

Juntada de Petição de diligência
20/12/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 13:45

Juntada de Petição de devolução de ofício
14/12/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:53

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:53

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:40

Juntada de Ofício
28/09/2021 15:51

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/04/2022 10:30 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
27/09/2021 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 09:51

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:51

Conclusos para decisão
14/08/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:59

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2021 20:52

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:09

Declarada incompetência
05/08/2021 16:11

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2021 16:06

Declarada incompetência
27/07/2021 10:35

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/07/2021 10:21

Juntada de Petição de inquérito policial
27/07/2021 01:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
12/07/2021 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2021 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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