07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
16/03/2023 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 02:47

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BORGES em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:16

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0831954-68.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DA SILVA BORGES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 20 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
27/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 07:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
12/04/2022 12:40

Conclusos para decisão
12/04/2022 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 03:25

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0831954-68.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução, Piso Salarial] Nome: PAULO DA SILVA BORGES Endereço: Vila Santa Teresinha, 60, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-460 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Redistribua-se o processo a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Belém, conforme endereçamento da inicial.

Proceda-se à baixa processual.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22031815205143200000051728624 petição inicial Petição 22031815205157800000051846088 DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS Documento de Comprovação 22031815205194300000051846094 RESUMO DOS CÁLCULOS Documento de Comprovação 22031815205228200000051846095 CONTRATO Documento de Comprovação 22031815205261700000051846098 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22031815205309000000051846099 DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 22031815205345600000051846103 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Comprovação 22031815205376100000051846104 CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 22031815205417700000051846105 1.

Piso Mec 2016 Documento de Comprovação 22031815205567800000051846113 2.

CERTIDÃO DE CITAÇÃO Documento de Comprovação 22031815205602500000051846114 3.

ACÓRDÃO TJPA Documento de Comprovação 22031815205652300000051846115 4.

DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO RESP - STJ Documento de Comprovação 22031815205725800000051848665 5.

ACORDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - STJ Documento de Comprovação 22031815205755400000051848667 6.

ACORDÃO - AGRAVO INTERNO - STJ Documento de Comprovação 22031815205802800000051848668 7.

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - STJ Documento de Comprovação 22031815205832600000051848669 8.

DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO REXT - STF Documento de Comprovação 22031815205869200000051848670 9.

ACÓRDÃO - AGRAVO REGIMENTAL STF Documento de Comprovação 22031815205904600000051848671 10.

ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1- STF Documento de Comprovação 22031815205954500000051848672 11.

ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2 - STF Documento de Comprovação 22031815210010600000051848673 12.

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - STF Documento de Comprovação 22031815210046800000051848674 13.

Lei Ordinária 9322 2021 Pará Documento de Comprovação 22031815210079700000051848675
08/04/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:47

Declarada incompetência
21/03/2022 17:37

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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