10/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:09

Juntada de identificação de ar
13/08/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0816648-98.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA EXECUTADO: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO Nome: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO Endereço: Rua Roso Danin, 201, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-602 [] SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em face de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO, visando à cobrança de cotas condominiais inadimplidas, conforme previsão expressa na Convenção Condominial (ID 3924381) e nas atas de assembleias gerais extraordinárias (IDs 3924407, 3924411, 3924441, 3924459), que fixaram os valores das contribuições ordinárias e extraordinárias, bem como os encargos moratórios e honorários advocatícios incidentes sobre os débitos.

Despacho de ID Num. 10261373 - Pág. 1, determinando a citação da parte Ré.

Despacho de ID Num. 120757118 - Pág. 1 foi proferido para manifestação da parte autora.

Decisão de ID Num. 120926875 - Pág. 2 determinou a certificação da tempestividade dos embargos a execução opostos.

A parte executada opôs embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes por sentença fundamentada (ID Num. 153582667 - Pág. 2), reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, X, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido e Fundamento No caso dos autos, restou demonstrado que o executado é proprietário do lote 10 da quadra 09 do Condomínio Residencial Castanheira (ID 3924471), sendo responsável pelo pagamento das cotas condominiais, conforme dispõe o art. 1.336, I, do Código Civil: Art. 1.336.

São deveres do condômino: I – contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; A inadimplência do executado está devidamente comprovada por meio da planilha de débitos atualizada (ID 3924476), que discrimina os valores devidos entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2018, totalizando R$ 38.519,30, acrescidos de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, conforme previsto na Convenção Condominial (art. 6º, ID 3924381).

Além disso, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/11/2012 (ID 3924411), os honorários advocatícios foram fixados em 20% sobre o valor do débito, encargo que também integra o título executivo.

Diante da robustez das provas documentais e da improcedência dos embargos à execução, impõe-se o reconhecimento da procedência dos pedidos formulados na inicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA na presente ação de execução de título extrajudicial, para: a) Reconhecer a dívida no valor de R$ 46.223,16 (quarenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), conforme planilha de débitos (ID 3924476), já incluídos os encargos legais e contratuais; b) Condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em Julgado, arquive-se com as cautelas legais.

P.R.I.C Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
06/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 03:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0816648-98.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA EXECUTADO: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que não consta noticia de falecimento da parte executada, sendo assim, chamo o feito a ordem e torno sem efeito a Decisão de ID 139734862 - Pág. 1, devendo ser levantando o movimento de suspensão dos autos, com regular processamento do feito.

Aguardar-se o julgamento dos embargos a execução de ID 0826608-68.2024.8.14.0301.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
30/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0816648-98.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA EXECUTADO: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO Nome: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO Endereço: Rua Roso Danin, 201, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-602 [] DECISÃO

Vistos.

Diante da notícia de falecimento do réu, SUSPENDO o processo, na forma do art. 313, I do CPC.

Intime-se o autor para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
26/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/08/2024 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0816648-98.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA EXECUTADO: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO D E S P A C H O

Vistos.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, devendo indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do processo.

Somente após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 19 de julho de 2024.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
19/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:40

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
21/02/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 17:42

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:14

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
10/05/2022 05:00

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 03:19

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0816648-98.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA EXECUTADO: EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO D E S P A C H O

Vistos.

Determino à 2ª UPJ Cível que certifique se houve a remessa física do mandado expedido no ID 10261373 à central de mandados .

Em caso negativo, renove-se a diligência, com a expedição de novo mandado de citação.

Após, conclusos.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

Belém, 8 de abril de 2022.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:09

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para
19/10/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 12:42

Expedição de Mandado.
19/10/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 07:59

Juntada de Ofício
23/07/2019 00:13

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO em 22/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 19/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:21

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 12/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2019 12:02

Expedição de Mandado.
18/06/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2019 09:50

Conclusos para despacho
11/05/2019 09:50

Movimento Processual Retificado
08/04/2019 20:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 16:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/04/2019 11:58

Conclusos para julgamento
01/04/2019 11:58

Movimento Processual Retificado
10/01/2019 10:52

Conclusos para despacho
29/11/2018 00:03

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO em 28/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 27/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 13:49

Conclusos para despacho
06/07/2018 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 00:06

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 05/07/2018 23:59:59.
07/06/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 16:48

Juntada de Petição de ato ordinatório
07/06/2018 16:48

Juntada de ato ordinatório
16/02/2018 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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