27/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 11:10

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:31

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 11:48

Conclusos para julgamento
03/01/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/09/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ALDENIR ROMANA TEIXEIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ALDENIR ROMANA TEIXEIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
21/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
21/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
18/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:30

Juntada de Informações
04/07/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
25/06/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 11:56

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 12:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
23/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:16

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais c/c repetição de indébito c/c tutela de urgência proposta por Aldenir Romana Teixeira da Silva em face de Banco Bradesco S/A.

Narrou que tomou conhecimento de descontos em seu benefício e se dirigiu a uma agência do INSS, ocasião em que foi informada da existência de um empréstimo em seu benefício, junto ao banco requerido.

Afirma não realizou e nem autorizou que terceiro contratasse o referido empréstimo.

Requer a concessão de tutela de urgência para que o requerido suspenda a cobrança.

Juntou documentos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No presente caso, em cognição sumária, típica dessa fase processual, não vislumbro elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo necessária a dilação probatória para comprovar o alegado.

Explico.

Por experiência jurídica desta Magistrada, as demandas referentes a esta causa de pedir, de fato, muitas, subsumem-se à ocorrência de fraudes.

Porém, outras tantas estão inseridas em um cenário de descontrole financeiro do contratante/autor.

Os documentos que instruem a inicial não são suficientes para convencer esta Magistrada acerca da probabilidade do direito.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, nos termos do art. 98 § 1º do CPC.

Determino o processamento do feito, com prioridade, conforme preceitua o art. 71 da lei 10.741/03.

Defiro a inversão do ônus da prova, por ser o requerido quem detêm os documentos necessário para elucidação dos fatos.

Designo audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC para o dia 24 de junho de 2022, às 12:00h.

CITE-SE/INTIME-SE o requerido, pela sistema caso possua procuradoria cadastrada, caso negativo, pela via postal, para que compareça a audiência designada, ressaltando que, nos termos do art. 335 do CPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Intime-se a autora através de seu advogado.

P.R.I.C.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL Eldorado do Carajás, 18 de janeiro de 2022.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás
12/04/2022 08:59

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 12:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
12/04/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 08:17

Conclusos para decisão
12/01/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
27/12/2021 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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