TJPA - 0005575-07.2014.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/12/2022 08:47
Juntada de Certidão
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15/06/2022 14:28
Arquivado Definitivamente
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15/06/2022 14:27
Expedição de Informações.
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15/06/2022 14:22
Expedição de Certidão.
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28/05/2022 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
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10/05/2022 05:03
Decorrido prazo de MAZOPECAS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGENS LTDA em 09/05/2022 23:59.
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12/04/2022 03:17
Publicado Sentença em 12/04/2022.
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12/04/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005575-07.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAZOPECAS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGENS LTDA SENTENÇA 1.
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado, após o ajuizamento da ação, conforme relatório anexado aos autos. 2.
Isto posto, considerando o pagamento do crédito, com honorários advocatícios, efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3.
Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto no art. 46 da Lei Estadual n.º 8.328, de 29 de dezembro de 2015. 4.
Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 5. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. 6.
Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 7.
Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8.
Certifique-se e cumpra-se.
Datado e assinado digitalmente. -
08/04/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 19:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/03/2022 08:58
Conclusos para julgamento
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09/03/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2022 11:44
Conclusos para despacho
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17/01/2022 11:40
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2020 15:24
Conclusos para decisão
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29/06/2018 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2018 23:59:59.
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18/05/2018 11:59
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2018 12:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/01/2018 12:05
Conclusos para decisão
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22/12/2017 23:38
Processo migrado do Sistema Projudi
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21/03/2016 13:27
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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21/03/2016 13:27
Evento Projudi: 22 - Documento analisado
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21/03/2016 13:27
Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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21/03/2016 13:23
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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17/11/2015 00:19
Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(05/11/15)
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17/11/2015 00:07
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(05/11/15)
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05/11/2015 10:57
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para MAZOPECAS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGENS LTDA)
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05/11/2015 10:57
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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05/11/2015 10:57
Evento Projudi: 15 - Despacho
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01/10/2015 10:23
Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão
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13/06/2014 09:05
Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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13/06/2014 09:05
Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)
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12/06/2014 11:56
Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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17/02/2014 10:14
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
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14/02/2014 09:29
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MAZOPECAS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGENS LTDA
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14/02/2014 00:02
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/02/14 *Referente ao evento Despacho(03/02/14)
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03/02/2014 12:15
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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03/02/2014 12:15
Evento Projudi: 4 - Despacho
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03/02/2014 12:15
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAZOPECAS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGENS LTDA)
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03/02/2014 12:15
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAZOPECAS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGENS LTDA
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31/01/2014 12:04
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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31/01/2014 12:04
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
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31/01/2014 12:04
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2014
Ultima Atualização
26/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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