TJPA - 0046918-51.2012.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:10
Decorrido prazo de TRIESTE DOS SANTOS FREIRE RICCI em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:10
Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FREIRE RICCI DE AZEVEDO em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:10
Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FREIRE RICCI em 13/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:10
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS FREIRE RICCI em 13/06/2025 23:59.
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24/06/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 10:07
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/05/2025 00:16
Publicado Sentença em 23/05/2025.
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28/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 10:57
Juntada de Certidão
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27/05/2025 10:41
Evoluída a classe de (Inventário) para (Cumprimento de sentença)
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046918-51.2012.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TRIESTE DOS SANTOS FREIRE RICCI, MARTA DOS SANTOS FREIRE RICCI DE AZEVEDO, ELIETE DOS SANTOS FREIRE RICCI, PAULO DOS SANTOS FREIRE RICCI INVENTARIADO: PAOLO RICCI Nome: PAOLO RICCI Endereço: RUA ARCIPRESTES MANOEL TEODORO, 442, BELéM - PA - CEP: 66023-700 SENTENÇA Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.
Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa nos autos.
Anoto que, de acordo com o art. 106, II, §2º do CPC/15, é dever das partes comunicarem ao juízo qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se reputar realizada a comunicação dirigida ao antigo endereço.
Por conseguinte, é de considerar intimada a parte requerente, da determinação judicial referida ao norte.
Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei, se não houver gratuidade deferida.
Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Belém 16 de abril de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS _parte_0001.pdf Petição Inicial 21101411465800000000035450840 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS _parte_0002.pdf Documento de Migração 21101411470800000000035450841 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS _parte_0003.pdf Documento de Migração 21101411471500000000035450842 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS _parte_0004.pdf Documento de Migração 21101411472000000000035450843 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS _parte_0005.pdf Documento de Migração 21101411472600000000035450844 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS _parte_0006.pdf Documento de Migração 21101411473500000000035450845 DOC 02 DESPACHO .pdf Documento de Migração 21101411474500000000035450846 DOC 03 TERMO DE AFIRMACAO DE INVENTARIANTE .pdf Documento de Migração 21101411475200000000035450847 DOC 04 CERTIDAO E DESPACHOS .pdf Documento de Migração 21101411475700000000035451404 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO .pdf Documento de Migração 21101411480500000000035451406 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041113453015700000054654718 manifestação Petição 22051011400045200000057759201 manifestação a cerca digitalização Petição 22051011400061200000057759204 Certidão Certidão 23031014365666800000084017470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022810380645800000103168573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022810380645800000103168573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022810380645800000103168573 AR Identificação de AR 24071808094136300000112988901 AR Identificação de AR 24071808094143900000112988902 AR Identificação de AR 24071808094282300000112988903 AR Identificação de AR 24071808094290100000112988904 AR Identificação de AR 24071808094399300000112988905 AR Identificação de AR 24071808094408300000112988906 Certidão Certidão 24111314092827000000122851076 -
21/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 10:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/04/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 10:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 08:09
Decorrido prazo de TRIESTE DOS SANTOS FREIRE RICCI em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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18/07/2024 08:09
Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FREIRE RICCI em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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18/07/2024 08:09
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS FREIRE RICCI em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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02/07/2024 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/07/2024 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/07/2024 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2024 08:28
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS FREIRE RICCI em 18/03/2024 23:59.
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20/03/2024 08:28
Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FREIRE RICCI em 18/03/2024 23:59.
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20/03/2024 08:28
Decorrido prazo de TRIESTE DOS SANTOS FREIRE RICCI em 18/03/2024 23:59.
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28/02/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 14:36
Juntada de Certidão
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11/05/2022 03:14
Decorrido prazo de PAOLO RICCI em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:14
Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FREIRE RICCI DE AZEVEDO em 10/05/2022 23:59.
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10/05/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
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13/04/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0046918-51.2012.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TRIESTE DOS SANTOS FREIRE RICCI, MARTA DOS SANTOS FREIRE RICCI DE AZEVEDO, ELIETE DOS SANTOS FREIRE RICCI, PAULO DOS SANTOS FREIRE RICCI ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP.
Intimo as Partes, para requerer o que entenderem de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.
De ordem, em 11 de abril de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM -
11/04/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 11:49
Processo migrado do sistema Libra
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14/10/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2021 11:29
REMESSA INTERNA
-
02/07/2021 11:39
Remessa
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06/04/2021 13:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 21:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
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24/09/2020 09:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/03/2020 11:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/01/2019 11:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/10/2018 13:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/10/2018 10:55
Remessa
-
19/10/2018 10:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/10/2018 08:09
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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17/10/2018 08:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2018 08:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2018 08:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/10/2018 10:16
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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09/10/2018 10:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00469185120128140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ação Coletiva: N.
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09/10/2018 10:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (24324151), que representa a parte PAULO DOS SANTOS FREIRE RICCI (6778207) no processo 00469185120128140301.
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09/10/2018 10:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (24324151), que representa a parte TRIESTE DOS SANTOS FREIRE RICCI (26420056) no processo 00469185120128140301.
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27/09/2018 10:58
Remessa
-
26/09/2018 09:01
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
19/02/2018 09:47
CONCLUSOS
-
22/01/2018 11:36
CONCLUSOS
-
19/01/2018 09:26
CONCLUSOS
-
15/01/2018 08:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/01/2018 10:20
AGUARDANDO REMESSA
-
15/12/2017 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2017 14:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/12/2017 13:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2017 13:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/12/2017 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2017 12:16
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/08/2017 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2017 13:12
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
23/08/2017 13:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/06/2014 10:01
VISTAS AO ADVOGADO - FLS.33. FONE: 32247226 E 81111717
-
16/06/2014 09:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/06/2014 10:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
06/06/2014 08:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/06/2014 13:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/06/2014 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2014 09:26
Mero expediente - Mero expediente
-
15/04/2014 08:28
CONCLUSOS
-
15/04/2014 08:27
CONCLUSOS
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27/11/2013 13:32
CONCLUSOS
-
26/11/2013 13:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/08/2013 12:14
OUTROS
-
02/08/2013 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2013 11:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/07/2013 13:44
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
08/03/2013 08:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/03/2013 14:40
OUTROS
-
05/03/2013 11:51
OUTROS
-
04/03/2013 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2013 08:36
TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
-
01/03/2013 13:58
OUTROS
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01/02/2013 14:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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21/01/2013 10:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
17/01/2013 11:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/01/2013 10:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/01/2013 10:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/01/2013 10:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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16/01/2013 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/01/2013 13:34
Mero expediente - Mero expediente
-
22/10/2012 12:16
AGUARDADANDO DESPACHO
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19/10/2012 12:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/10/2012 10:55
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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01/10/2012 11:40
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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01/10/2012 11:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO
-
27/09/2012 09:13
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
27/09/2012 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2012
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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