TJPA - 0835704-78.2022.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 22:59
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 13:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
24/08/2024 03:18
Decorrido prazo de CASSIO CUNHA LISBOA em 22/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 03:18
Decorrido prazo de GRACIETE SILVA DA CUNHA em 22/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES em 21/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 03:18
Decorrido prazo de RAQUEL COSTA COELHO *22.***.*20-68 em 21/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 08:12
Juntada de identificação de ar
-
16/08/2024 08:12
Juntada de identificação de ar
-
16/08/2024 01:59
Decorrido prazo de CASSIO CUNHA LISBOA em 12/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 04:02
Decorrido prazo de GRACIETE SILVA DA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 04:02
Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 08:22
Juntada de identificação de ar
-
29/07/2024 00:03
Publicado Sentença em 29/07/2024.
-
27/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
-
25/07/2024 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2024 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2024 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:01
Julgado improcedente o pedido
-
16/09/2023 01:47
Decorrido prazo de DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE - DEMA em 15/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 09:54
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 14:16
Juntada de Petição de parecer
-
21/06/2023 00:30
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2023 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 09:25
Juntada de Petição de ofício
-
17/03/2023 10:48
Juntada de Petição de termo de audiência
-
17/03/2023 10:43
Audiência Una realizada para 13/03/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
25/02/2023 06:18
Juntada de identificação de ar
-
25/02/2023 06:18
Juntada de identificação de ar
-
25/02/2023 06:18
Juntada de identificação de ar
-
25/02/2023 06:18
Juntada de identificação de ar
-
24/02/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2023 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2023 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2023 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2023 11:51
Audiência Una designada para 13/03/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/02/2023 11:50
Juntada de Petição de termo de audiência
-
03/02/2023 11:48
Audiência Prioridade realizada para 01/02/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
23/01/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 04:55
Decorrido prazo de DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE - DEMA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:11
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 00:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 10:50
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 02:37
Decorrido prazo de LIDIA CARDOSO GUIMARAES em 30/09/2022 23:59.
-
12/10/2022 02:37
Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES em 30/09/2022 23:59.
-
12/10/2022 02:37
Decorrido prazo de GRACIETE SILVA DA CUNHA em 30/09/2022 23:59.
-
12/10/2022 02:37
Decorrido prazo de CASSIO CUNHA LISBOA em 30/09/2022 23:59.
-
05/10/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 13:06
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 00:11
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 09:12
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 12:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/09/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:04
Audiência Prioridade designada para 01/02/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
08/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 04:19
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
-
25/08/2022 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:20
Juntada de petição
-
19/08/2022 11:50
Juntada de Petição de termo de audiência
-
19/08/2022 11:44
Audiência Una realizada para 17/08/2022 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/08/2022 10:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
-
03/08/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
01/08/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
-
25/05/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 06:20
Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES em 26/04/2022 23:59.
-
02/05/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
-
02/05/2022 06:20
Decorrido prazo de RAQUEL COSTA COELHO *22.***.*20-68 em 26/04/2022 23:59.
-
02/05/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
-
02/05/2022 06:20
Decorrido prazo de GRACIETE SILVA DA CUNHA em 26/04/2022 23:59.
-
02/05/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
-
02/05/2022 06:20
Decorrido prazo de CASSIO CUNHA LISBOA em 26/04/2022 23:59.
-
02/05/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
-
02/05/2022 06:20
Decorrido prazo de LIDIA CARDOSO GUIMARAES em 26/04/2022 23:59.
-
02/05/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
-
23/04/2022 00:56
Decorrido prazo de RAQUEL COSTA COELHO *22.***.*20-68 em 18/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 00:56
Decorrido prazo de LIDIA CARDOSO GUIMARAES em 18/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES em 18/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 00:56
Decorrido prazo de GRACIETE SILVA DA CUNHA em 18/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 00:56
Decorrido prazo de CASSIO CUNHA LISBOA em 18/04/2022 23:59.
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13/04/2022 01:36
Publicado Decisão em 13/04/2022.
-
13/04/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0835704-78.2022.8.14.0301 Nome: CASSIO CUNHA LISBOA Endereço: TRAV WE 1, 5, CJ SATELITE, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-370 Nome: GRACIETE SILVA DA CUNHA Endereço: Travessa WE-1, 05, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-370 Nome: ANTONIO GUIMARAES Endereço: rodov.
Mário Covas .Travessa WE-1, casa 35, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-370 Nome: LIDIA CARDOSO GUIMARAES Endereço: SATELITE WE-1, 35, (Cj Satélite), NOVA-MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66670-370 Nome: RAQUEL COSTA COELHO *22.***.*20-68 Endereço: WE-1 (CJ SATELITE), 15 B, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-370 AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 17/08/2022 10:30 DECISÃO- MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de tutela de urgência, visando os autores, compelir a parte ré a retirar, imediatamente, o bar e hamburgueria “Castanhola”, localizado no Conjunto Satélite, WE-1, nº 15, nesta cidade de Belém, ao argumento de que o funcionamento do referido estabelecimento comercial vem lhes causando perturbação do sossego e transtornos de toda ordem. É o relatório.
Decido.
Sobre a tutela em questão, passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do CPC.
No caso em exame, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão das medidas pretendidas como liminar, como doravante delineio.
O pedido de urgência envolve a matéria de mérito, o que deve ser melhor verificado com o contraditório e em sede de instrução processual, à míngua de elementos suficientes nessa fase postulatória do processo, vez que os autores limitam-se a juntar aos autos print de aplicativo de medição de decibelímetro que não contém as informações necessárias para comprovação do alegado, como por exemplo, o local da aferição.
Convém frisar, que em sede de tutela antecipada a vista é sumária e não deve versar sobre a matéria de mérito do processo, limitando-se à análise dos seus pressupostos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, além da reversibilidade da medida, os quais não se fazem presentes no caso em exame.
Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de Tutela Antecipada, uma vez ausentes os pressupostos previstos no art. 300, do CPC.
Mantenho a data designada, para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.
Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais.
A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
11/04/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 13:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/04/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 09:41
Audiência Una designada para 17/08/2022 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
05/04/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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