28/07/2023 14:08

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 08/06/2022 23:59.
28/07/2023 14:08

Juntada de identificação de ar
01/09/2022 11:48

Juntada de Petição de identificação de ar
01/08/2022 06:55

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 06:54

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
25/07/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:12

Publicado Sentença em 21/07/2022.
22/07/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 04:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 04:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 03:59

Audiência Una cancelada para 27/03/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/07/2022 16:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/07/2022 12:00

Conclusos para julgamento
15/07/2022 12:00

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 09:24

Juntada de Petição de certidão
13/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 04:25

Decorrido prazo de BUTTOW DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
31/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 16:55

Conclusos para decisão
30/04/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 01:38

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835049-09.2022.8.14.0301 DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência consistente em ordem judicial determinando a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que suspendam a restrição constante em nome do autor, bem como, determinando que a Ré BUTTOW DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS se abstenha de cobrar os valores indevidos.

Analisando os autos, verifico na exordial que a parte autora ingressou com a presente demanda para que houvesse: a) declaração de inexistência do débito no valor de R$ 2.277.384,25 (dois milhões e duzentos e setenta e sete mil e trezentos e oitenta e quarto reais e vinte e cinco centavos) e, consequentemente também o valor de R$ 24.368,01 (vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais e um centavo), e retirar o nome do requerente do cadastro nos órgão de proteção ao crédito de forma definitiva; b) fixando indenização moral nunca inferior a R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com juros e correção monetária.

Ocorre que, embora conste no ID56236432 pág. 01 e-mail encaminhado pelo reclamado convidando o promovente a participar de evento de negociação, observo que o print scrn do aplicativo do SERASA postado no ID56236432 pág. 02 consta proposta de acordo relativo a possível dívida com a empresa RECOVERY.

Assim, considerando que no documento postado no ID56236432 pág. 02 não constam de forma clara que o nome do reclamante se encontra com restrição nos cadastros de proteção de crédito, vez que trata-se apenas de proposta de acordo.

Intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documento devidamente emitido pelo SERASA, SPC ou SCPC para fins de comprovar a inscrição de seu nome nos Órgãos de Proteção de Crédito, bem como incluindo no polo passivo da demanda a empresa RECOVERY, apresentando sua respectiva qualificação, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 4 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
08/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 22:35

Conclusos para decisão
31/03/2022 22:35

Audiência Una designada para 27/03/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/03/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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