07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
09/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 04:16

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 3ª Vara da Fazenda de Belém D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura registradas eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Capital
05/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
20/10/2023 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:08

Juntada de decisão
17/05/2022 12:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
15/05/2022 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE OLIVEIRA DE VILHENA em 11/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:43

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE OLIVEIRA DE VILHENA em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 01:52

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0835615-55.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO JORGE OLIVEIRA DE VILHENA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por ROBERTO JORGE OLIVEIRA DE VILHENA em face do ESTADO DO PARÁ, com base no Acórdão nº 163.596, contido no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP - contra o Governador do Estado do Pará, Processo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, da competência originária do Tribunal de Justiça.

Decido.

O pedido foi distribuído a Juízo incompetente.

Por imperativo legal – art. 516, I, do Código de Processo Civil -, os tribunais são competentes para fazer cumprir a sentença nos feitos de sua competência originária que, por sua natureza absoluta, afasta a exceção contida no parágrafo único do dispositivo legal mencionado.

Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo e determino que o feito seja encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, 5 de abril de 2022 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
07/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:31

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 07:54

Declarada incompetência
04/04/2022 17:11

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021027-57.2014.8.14.0301

Rose Hely Brandao

Condominio Salinas

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2014 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0808634-58.2018.8.14.0000

Ministerio Publico do Estado do para

Claudeney Licinio de Oliveira

Advogado: Jose Braz Mello Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0007872-70.2003.8.14.0301

Maria Auxiliadora Campos do Nascimento

Advogado: Maria Izabel Zemero

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2003 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0047063-68.2016.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Luciana Rafaella Lima de Oliveira

Advogado: Drielle Castro Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2016 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0003923-80.2018.8.14.0020

Ministerio Publico do Estado do para

Manoel Ediberto dos Santos Leal

Advogado: Barbara Chaves Rezegue

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2018 12:58

Exibir Processo