16/06/2023 08:36

Apensado ao processo 0852723-63.2023.8.14.0301
16/06/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:35

Transitado em Julgado em 31/03/2023
08/04/2023 02:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:34

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:59

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 22/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:36

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0800212-25.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposta por ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO, por meio de seu advogado devidamente habilitado, em face de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, já qualificados.

A parte foi intimada (id 54179302 e id 72219147) para providenciar o recolhimento das custas iniciais.

Ocorre que, o autor deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de id 87264570. É a síntese do necessário.

Decido.

Dispõe o art. 290 do CPC que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

E o art. 22 da Lei estadual nº 8.328/2015 prevê que “o cancelamento da distribuição não isenta o autor do recolhimento das custas processuais, salvo o caso de indeferimento do pedido prévio de assistência judiciária gratuita”.

Tendo em vista que a parte não requereu a concessão da gratuidade da justiça, não há o que se falar em incidência da parte final do art. 22 da Lei estadual nº 8.328/95.

DISPOSITIVO Destarte, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 290 e art. 485, inciso IV e §3º, do CPC.

Custas, se houver, pela parte Requerente, sendo que em caso de inadimplência, decorrido o prazo para pagamento, certifiquem-se e extraiam-se as cópias necessárias à cobrança judicial das custas devidas, expedindo a certidão para inscrição em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, 27 de fevereiro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
28/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2023 23:59

Conclusos para decisão
24/02/2023 23:59

Expedição de Certidão.
24/02/2023 23:52

Apensado ao processo 0136782-95.2015.8.14.0301
18/08/2022 13:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO em 16/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO em 05/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
30/07/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/05/2022 11:03

Juntada de relatório de custas
08/04/2022 03:37

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Despacho A secretaria para certificar quanto ao pagamento das custas iniciais.

Em caso negativo, encaminhem os autos a UNAJ para cálculo e intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de extinção do processo.

Após, conclusos.

Belém, 16 de março de 2022.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
06/04/2022 20:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/04/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:42

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 08:25

Conclusos para decisão
05/01/2022 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840710-37.2020.8.14.0301

Antonio Sergio Lima Fortes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marlon Tavares Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2020 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0013830-56.2011.8.14.0301

Nilda Teixeira Machado

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Raimundo de Mendonca Ribeiro Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0013830-56.2011.8.14.0301

Nilda Teixeira Machado

Companhia de Des e Adm da Area Metro de ...

Advogado: Luis Guilherme Carvalho Brasil Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2011 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0811719-47.2021.8.14.0000

Banco Bmg S.A.

Gregorio Mendes Viana

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0841053-33.2020.8.14.0301

Edilson Souza de Araujo Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marlon Tavares Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2020 12:36

Exibir Processo