TJPA - 0009326-66.2009.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSIVALDO MACHADO PANTOJA

CLAUDIO JORGE DA TRINDADE

LUIZ CARLOS DA GLORIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 12:52

    Transitado em Julgado em 28/06/2022

  • 28/06/2022 04:21

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 13:53

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 12:37

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2022 13:06

    Decorrido prazo de ROSIVALDO MACHADO PANTOJA em 28/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 13:06

    Decorrido prazo de CLAUDIO JORGE DA TRINDADE em 28/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 13:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA GLORIA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 04:02

    Publicado EDITAL em 25/04/2022.

  • 26/04/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 08:44

    Juntada de Edital

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS O EXMO.

    SR.

    DR.

    EDMAR SILVA PEREIRA, MM.

    Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no uso de suas atribuições legais etc.

    FAZ saber aos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que foi impronunciado o nacional MARCIO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, filho de José da Costa Sousa e de Albertina Ferreira de Sousa, pela ausência de indícios suficientes colhidos na instrução processual.

    E, como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente nos endereços declinados nos autos, expediu-se este EDITAL, com prazo de 60 dias, para que o IMPRONUNCIADO tome ciência da decisão de impronúncia prolatada nos autos criminais n. 0009326-66.2009.814.0401, em que a Justiça Pública Estadual move contra sua pessoa, sendo vítimas ROSIVALDO MACHADO PANTOJA e OUTROS.

    E, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume, na forma legal.

    Belém-Pa, Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano de 2022.

    Eu, Jairo Barbosa Fôro, Analista Judiciário lotado na Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, conferi e digitei.

    Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

  • 20/04/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/04/2022 18:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/04/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 03:26

    Publicado Sentença em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0009326-55.2009.8.14.0401 Autor: Ministério Público.

    Acusado: Márcio José Ferreira de Sousa.

    Vítimas: Cláudio Jorge da Trindade; Luís Carlos da Glória da Silva; Rosivaldo Machado Pantoja.

    Vistos, etc. 1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio de um de seus representantes legais, com base em inquérito policial, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu em 27.03.2012 denúncia contra o acusado MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, já qualificado nos autos, como incurso nas condutas previstas no art. 121, §2º, II e IV, e art. 121, c/c art. 14, II, todos do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de que no dia 07.04.2009, por volta das 03:00 horas, no lugar conhecido como “buraco”, localizado na Av.

    Bernardo Sayão, nesta capital, ter ceifado a vida da vítima Rosivaldo Machado Pantoja e tentado contra a vida das vítimas Cláudio Jorge da Trindade, Luís Carlos da Glória da Silva, com o uso de arma de fogo (ID. 50929756). 2.

    Materialidade do fato (ID. 50929749, pág. 04). 3.

    Representação da prisão preventiva em face do réu formulado pela autoridade policial (ID. 50929743, págs. 05/06).

    Parecer do Ministério Público pugnando pela decretação da prisão preventiva do réu (ID’s. 50929765, pág. 05; 50929766, págs. 01/04).

    Decisão decretando a prisão preventiva do réu (ID. 50929768). 4.

    Denúncia recebida em 18.04.2012 (ID. 50929757). 5.

    Tentativas de citação pessoal do réu, as quais restaram infrutíferas, conforme certificado nos ID’s. 50929759, pág. 07; 50929761, pág. 04.

    Citação por edital (ID. 50929762, págs. 03/04); 6.

    Decisão suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP (ID. 50929764, pág. 01). 7.

    Audiência de produção antecipada de prova designada para o dia 17.08.2016 (ID. 50929769, pág. 01).

    Audiência realizada em 17.08.2016 (ID. 50929773, pág. 01).

    Oportunidade na qual foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação. 8.

    Manifestação do Ministério Público desistindo de uma testemunha e informando novo endereço da última testemunha arrolada.(ID. 50930579, pág. 01).

    Audiência de produção antecipada de prova designada para o dia 24.04.2017, para oitiva da última testemunha arrolada pelo Parquet (ID. 50930579, pág. 02). 9.

    Audiência designada para o dia 24.04.2017 restou prejudicada em face da ausência da última testemunha arrolada pelo Ministério Público, razão pela qual o juízo redesignou a audiência para o dia 22.08.2017 (ID. 50930581, pág. 01). 10.

    Audiência designada para o dia 22.08.2017 restou prejudicada em face da ausência da última testemunha arrolada pelo Ministério Público, razão pela qual o juízo redesignou a audiência para o dia 20.11.2017 (ID. 50930583, pág. 01). 11.

    Audiência designada para o dia 20.11.2017 restou prejudicada em face da ausência da última testemunha arrolada pelo Ministério Público, em virtude de a mesma ter falecido (ID. 50930585, pág. 01) 12.

    Em que pese a oitiva das testemunhas arroladas pelo Parquet, bem como os esforços despendidos pelas instituições públicas para realizar a citação pessoal do réu, possibilitando, assim, o prosseguimento do processo, até a presente data, o acusado encontra-se em lugar incerto e não sabido. 13.

    Parecer do Ministério Público manifestando-se pelo prosseguimento do feito, para que seja realizado o julgamento antecipado da lide (ID. 50931140, pág. 05). 14.

    Despacho exarado por este juízo revogando a decisão que suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional, bem como deu-se por encerrada a instrução processual, concedendo, por consequência vistas as partes para a apresentação de memoriais escritos (ID. 50931141, págs. 01/02). 15.

    O Ministério Público, com fulcro no art. 414 do Código de Processo Penal, requereu a impronúncia do réu Márcio José Ferreira de Sousa (ID. 50931142). 16.

    Em alegações finais, a defesa do acusado ratificou os termos dos memoriais apresentados pelo Parquet (ID. 50931143) É o relatório.

    Decido.

    Compulsando atentamente os autos, é cediço que a decisão de impronúncia é linearmente oposta à de pronúncia, ou seja, para aquela, requisitos negativos foram estabelecidos pelo legislador ordinário na lei processual penal, para que o Estado-juiz ao proclamar inadmissível a acusação contra o acusado o faça diante da ausência da prova de existência do crime e/ou indícios suficientes de autoria ou de participação (art. 414, CPP).

    Enquanto a existência da infração penal é a materialidade, os indícios de autoria são os apontamentos colhidos através de um raciocínio lógico, durante a fase judicial, que auxiliam a formação do convencimento do juiz para admitir a acusação e, por consequência, submeter o réu a julgamento perante o Tribunal Popular.

    Logo, é de bom alvitre afirmar que indícios são elementos reais que devem ser provados.

    In casu, embora a materialidade delitiva esteja comprovada no laudo de necropsia médico legal (ID. 50929749, pág. 04), a meu ver, estão ausentes os indícios suficientes autorizadores da pronúncia, pelo que passo a expor.

    Durante a fase de instrução processual, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação.

    Em juízo, as testemunhas arroladas não presenciaram o fato, tendo conhecimento dos fatos e da possível autoria por meio de terceiros (ID. 50929773, pág. 01 ).

    Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, de forma concisa e sucinta, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIAR, como impronunciado tenho, o nacional MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, paraense, filho de José da Costa Sousa e de Albertina Ferreira de Sousa, residente e domiciliado na Passagem Moraes, s/nº, entre Bernardo Sayão e Passagem Jacó, bairro Jurunas, nesta capital, razão pela qual REVOGO a prisão preventiva outrora decretada, caso ainda esteja válida.

    Deixo, portanto, de submetê-lo a julgamento perante o 1º Egrégio Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

    Intime-se o réu pessoalmente e por edital.

    Transitada em julgado a decisão de impronúncia, determino o arquivamento dos autos, com posterior baixa na distribuição, bem como, que seja oficiado à Polícia Civil para que tome conhecimento desta e providencie a consequente retirada do indiciamento do acusado MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, caso exista na presente ação penal.

    SE FOR NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE CONTRAMANDADO, SE POR OUTRO MOTIVO O RÉU NÃO ESTIVER PRESO.

    ESTA DECISÃO SERVE COMO CONTRAMANDADO Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 06 de abril de 2022.

    Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

  • 06/04/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:06

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 06/04/2022 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 11:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2022 09:55

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 15/02/2022 21:48

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DR JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA (4141995) do processo 00093265520098140401. Motivo: FALTOU O CNPJ PARA O PJE

  • 29/11/2021 10:13

    REMESSA INTERNA

  • 26/11/2021 13:53

    Remessa

  • 19/11/2021 12:32

    AGUARDANDO A PARTE

  • 19/11/2021 12:25

    AGUARDANDO A PARTE

  • 19/11/2021 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2021 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/11/2021 14:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7224-19

  • 18/11/2021 14:33

    Remessa - MP

  • 18/11/2021 14:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2021 14:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2021 09:24

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/11/2021 10:40

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/10/2021 13:50

    OUTROS

  • 27/10/2021 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2021 13:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/10/2021 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 15:03

    Revogação da Suspensão do Processo - Revogação da Suspensão do Processo

  • 22/10/2021 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2021 10:06

    OUTROS

  • 20/10/2021 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2021 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/10/2021 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/10/2021 15:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8798-78

  • 19/10/2021 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2021 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2021 15:09

    Remessa - MP

  • 04/10/2021 10:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 29/06/2021 14:08

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 14:05

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2021 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 13:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/06/2021 13:25

    Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

  • 29/06/2021 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 13:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2021 13:54

    OUTROS

  • 18/05/2021 11:57

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/05/2021 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 10:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/05/2021 15:36

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/12/2020 12:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2020 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2019 15:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2019 15:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2019 15:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2019 11:34

    Remessa - OF. 160/2019-CART.4ºOF.

  • 20/03/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2019 14:03

    OUTROS

  • 31/01/2019 11:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/01/2019 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2019 11:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/01/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2018 10:13

    OUTROS

  • 29/11/2018 10:13

    OUTROS

  • 22/11/2018 14:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/11/2018 14:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/11/2018 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2017 12:59

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 10:36

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/11/2017 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2017 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2017 11:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/11/2017 12:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/11/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2017 12:29

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/11/2017 12:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/10/2017 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : VICTOR JOSE LUZ BARBAS

  • 04/10/2017 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/10/2017 13:29

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/10/2017 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 11:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/10/2017 11:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 10:00

    OUTROS

  • 22/08/2017 13:12

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/08/2017 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2017 09:39

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/08/2017 09:38

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/06/2017 10:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/05/2017 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2017 11:02

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 12/05/2017 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 10:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/05/2017 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 10:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/04/2017 12:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/04/2017 12:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/04/2017 10:04

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/04/2017 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2017 10:03

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/04/2017 08:40

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/04/2017 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2017 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/04/2017 14:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/04/2017 14:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/03/2017 11:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/03/2017 11:45

    VISTAS AO PROMOTOR - P/ ciência da audiência - 24/04/2017, às 09:15

  • 13/03/2017 08:46

    OUTROS

  • 08/03/2017 11:56

    VISTAS AO DEFENSOR - Para ciência da audiência em 24/04 às 9.15H

  • 08/03/2017 08:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI II, : DORA CRISTINA BARROS COSTA

  • 08/03/2017 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/03/2017 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 11:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 11:41

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 09/01/2017 11:35

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/10/2016 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/10/2016 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2016 09:38

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 30/09/2016 12:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2016 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOL. ÚNICO - COM PEDIDO DO MP PARA MARCAR AUDIÊNCIA

  • 18/08/2016 12:05

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/08/2016 11:37

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/08/2016 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2016 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2016 11:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/08/2016 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2016 11:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/08/2016 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2016 11:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/08/2016 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2016 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2016 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/07/2016 09:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/07/2016 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/07/2016 09:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/07/2016 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/07/2016 09:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/07/2016 09:17

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/07/2016 09:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/07/2016 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2016 11:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2016 11:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/06/2016 12:17

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 27/06/2016 12:17

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 24/06/2016 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : VICTOR JOSE LUZ BARBAS

  • 24/06/2016 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI VI, : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO

  • 24/06/2016 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : VICTOR JOSE LUZ BARBAS

  • 24/06/2016 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : VICTOR JOSE LUZ BARBAS

  • 24/06/2016 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2016 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2016 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2016 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 09:24

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/06/2016 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/06/2016 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:07

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/06/2016 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:07

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:04

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/06/2016 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:04

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 08:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 08:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/06/2016 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 08:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/05/2016 11:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/05/2016 11:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/05/2016 11:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/05/2016 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2016 22:31

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 28/04/2016 22:31

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 28/04/2016 22:31

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 28/04/2016 22:31

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 28/04/2016 22:31

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 28/04/2016 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2016 08:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/04/2016 08:09

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 28/04/2016 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2016 08:51

    OUTROS

  • 09/03/2016 14:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2016 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2016 13:46

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 07/03/2016 14:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/03/2016 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2016 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2016 14:36

    Preventiva - Preventiva

  • 15/12/2015 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2015 13:00

    OUTROS

  • 09/10/2015 13:00

    OUTROS

  • 09/10/2015 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/10/2015 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2015 09:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/10/2015 12:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2015 10:03

    OUTROS

  • 03/06/2015 12:44

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/06/2015 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2015 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 12:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/05/2015 12:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2015 09:37

    OUTROS

  • 05/02/2015 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2015 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2015 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2015 12:16

    Remessa - DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/01/2015 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2015 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2015 12:15

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/11/2014 13:01

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 20/11/2014 11:05

    Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

  • 20/11/2014 11:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/11/2014 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2014 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/11/2014 11:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/11/2014 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2014 11:37

    AGUARDANDO A PARTE

  • 11/09/2014 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 09/09/2014 15:42

    OUTROS

  • 08/09/2014 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 13:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 13:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/09/2014 12:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/09/2014 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 11:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/09/2014 15:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2014 13:53

    CONCLUSOS

  • 14/07/2014 11:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/07/2014 11:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/06/2014 09:44

    AGUARDANDO A PARTE

  • 05/06/2014 09:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : VITOR SACRAMENTO

  • 05/06/2014 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/06/2014 12:08

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/06/2014 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2014 12:08

    Citação CITACAO

  • 02/06/2014 13:35

    OUTROS

  • 30/05/2014 09:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/05/2014 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2014 09:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/05/2014 06:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2014 11:09

    CONCLUSOS

  • 31/03/2014 11:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/03/2014 11:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093265520098140401: - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3372. - Nr inquerito alterado de *00.***.*03-62 para *00.***.*03-62. - Observação alter

  • 31/03/2014 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2014 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2014 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2014 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2014 12:30

    Remessa

  • 24/03/2014 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2014 12:00

    AGUARDANDO PETICAO

  • 26/02/2014 13:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 25/02/2014 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2014 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2014 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2014 09:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/02/2014 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/02/2014 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2014 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2014 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2014 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2014 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2014 08:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2013 12:40

    CONCLUSOS

  • 06/08/2012 10:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/06/2012 10:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/06/2012 10:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/06/2012 09:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/06/2012 09:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/05/2012 11:17

    AGUARDANDO A PARTE

  • 23/04/2012 11:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

  • 23/04/2012 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/04/2012 09:54

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 20/04/2012 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2012 09:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/04/2012 08:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/04/2012 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - O juizo recebeu a denuncia

  • 18/04/2012 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2012 13:31

    Denúncia - Denúncia

  • 11/04/2012 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2012 12:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/03/2012 12:15

    Remessa

  • 27/03/2012 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2012 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2012 12:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2012 11:51

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/01/2012 09:57

    OUTROS

  • 18/01/2012 18:42

    Remessa

  • 18/01/2012 18:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2012 18:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2011 10:45

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 03/10/2011 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2011 10:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/09/2011 09:11

    OUTROS

  • 26/09/2011 16:30

    Remessa

  • 26/09/2011 16:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2011 16:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2011 11:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2010 12:41

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 18/10/2010 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2010 11:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/10/2010 12:25

    Remessa

  • 07/10/2010 12:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2010 12:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2010 11:36

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 23/11/2009 11:04

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 23/11/2009 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2009 10:54

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 19/11/2009 10:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/11/2009 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2009 16:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ROBERTA MARTA VIEIRA - SEC. DA 1ª VARA TRIBUNAL DO JURI.

  • 22/10/2009 13:25

    OUTROS

  • 22/10/2009 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2009 13:23

    A SECRETARIA - Recebido por: BRUNO MARGALHO DE BARROS - SEC. DA 1ª VARA TRIBUNAL DO JURI.

  • 21/10/2009 14:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2009 14:54

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1095 - 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS para Vara: 11017 - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI . Usuario: 189904522

  • 21/10/2009 14:54

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 189904522- Alteração de Classe- Antiga :5706 INQUERITO POLICIAL- TpVara 203 INQUERITO POLICIAL - Justificativa : Redistribuido por determinação judicial

  • 20/10/2009 12:35

    À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: SOCORRO DE JESUS SOUZA SILVA - Central de Distribuição.

  • 20/10/2009 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/10/2009 07:25

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2009 07:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2009 10:02

    CONCLUSOS AO JUIZ. - p/ redistribuir. Recebido por: HELIANA CAVALCANTE RABELO DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

  • 16/10/2009 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2009 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/10/2009 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/10/2009 09:02

    VINCULAÇÃO

  • 01/10/2009 08:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-78

  • 01/10/2009 08:36

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFÍCIOS DIVERSOS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

  • 03/06/2009 10:52

    CORREGEDORIA DE POLICIA - Recebido por: ROSEANE DE SOUZA PINHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

  • 03/06/2009 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2009 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2009 09:45

    Despacho

  • 03/06/2009 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2009 09:42

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ROSEANE DE SOUZA PINHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

  • 03/06/2009 09:34

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ROSEANE DE SOUZA PINHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

  • 03/06/2009 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2009 09:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ROSEANE DE SOUZA PINHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

  • 29/05/2009 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/05/2009 11:12

    Despacho

  • 29/05/2009 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2009 11:07

    CONCLUSOS AO JUIZ. - representação de prisão preventiva. Recebido por: ROSEANE DE SOUZA PINHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

  • 29/05/2009 08:53

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1095 - 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS . Usuario: 681899742

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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