TJPA - 0834202-07.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

OFIR VIEIRA FILHO

CPF *98.***.*64-34

Advogados

YASMIM COELHO PRESTES

OAB: 32593/PA

CPF *18.***.*30-80

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA

CPF *79.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 09:02

    Juntada de Certidão de custas

  • 06/09/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:05

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:17

    Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/04/2024 11:17

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 01/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 29/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 10:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/01/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 04:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2023 02:03

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 29/04/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834202-07.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: OFIR VIEIRA FILHO REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA Nome: FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA Endereço: Rua Silva Rosado, 260, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66070-510 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 11:30 horas, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da DRA.

    ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS, a presença do ilustre representante do Ministério Público, DR.

    MAURÍCIO GUERREIRO DE FIGUEIREDO, efetuado o pregão, constatou-se presença das partes: Requerente: OFIR VIEIRA FILHO, CPF: *98.***.*64-34, Interditando(a): FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA, CPF: *79.***.*24-04.

    Aberta a audiência, passou o juízo a interrogar o(a) INTERDITADO(A), que respondeu: que o curador é sobrinho dele; que gosta do curador; que quem ganhou o jogo do Brasil foi o Neymar; que gosta de açaí.

    Dada a palavra ao MP, fez perguntas ao(à) INTERDITANDO(A), que respondeu: Que Dada a palavra ao defensor público/advogado, fez perguntas ao(à) INTERDITANDO(A), que respondeu: nada perguntou.

    O juízo passou a ouvir o(a) REQUERENTE, que respondeu: que o interditando é seu irmão; que possui 58 anos; que tem síndrome de Down; que usa bolsa de colostomia; que os outros 8 irmãos concordam que o depoente seja o curador; que tem plano de saúde na unimede; que o valor do plano de saúde é R$: 653; que a médica do interditando é a Dra SATOMI da própria UNIMED; que moram no mesmo terreno, no qual é herança; que o interditando mora em uma casa na frente e o depoente mora nos fundos; que não precisa de ajuda para higiene pessoal; que o interditando tem intolerância a lactose Dada a palavra ao MP fez perguntas ao(à) REQUERENTE, que respondeu: NADA PERGUNTOU.

    Dada a palavra ao defensor público/advogado fez perguntas ao(à) REQUERENTE, que respondeu: Que, DELIBERAÇÃO: DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Fica aberto o prazo de 15 dias, contados desta audiência, para que o(a) interditando(a), querendo, apresente impugnação à presente ação, nos termos do art. 752 do CPC. 2) Não havendo impugnação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial do(a) interditando(a), devem os autos serem remetidos àquele órgão para apresentação de defesa. 3) Havendo impugnação do(a) interditando(a), intime-se o requerente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final, na forma da lei. 5) Após, voltem conclusos para sentença.

    Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai por todos assinado.

    Eu, Adriel Lorran Mendes Costa, estagiário de direito, digitei e subscrevi.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032916494249200000053153795 ACAO DE CURATELA Petição 22032916494264000000053153796 PROCURACAO Procuração 22032916494316200000053153799 RG FRANCISCO Documento de Identificação 22032916494360200000053153801 CPF FRANCISCO Documento de Identificação 22032916494405400000053153804 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 22032916494448300000053153814 DOCUMENTOS OFIR Documento de Identificação 22032916494494400000053153805 ATESTADO OFIR Documento de Comprovação 22032916494558300000053153806 CONTRACHEQUE OFIR Documento de Comprovação 22032916494601300000053153807 CERTIDAO DE OBITO DOS PAIS Documento de Comprovação 22032916494655600000053153808 LAUDO E RECEITAS MEDICAS Documento de Comprovação 22032916494693900000053153809 CERTIDAO DE NASCIMENTO Documento de Identificação 22032916494764500000053153810 DECLARACAO DE ANUENCIA Documento de Comprovação 22032916494842300000053153812 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 22040123042528700000053614527 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22040123042544900000053614528 Decisão Decisão 22040610444131700000054084216 Decisão Decisão 22040610444131700000054084216 Parecer Parecer 22040615483353600000054152779 Documentos Documento de Comprovação 22050913094408000000057634697 Peticao de juntada Petição 22050913094424700000057637123 ANTECEDENTES CRIMINAIS OFIR VIEIRA Documento de Comprovação 22050913094466700000057634703 Imposto de Renda Documento de Comprovação 22050913094524300000057634718 Decisão Decisão 22101914212001000000075954623 Despacho Despacho 22102012135272700000076038845 Citação Citação 22101914212001000000075954623 Petição Petição 22102708593858800000076548271 Certidão Certidão 22102812243451500000076680050 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22102918295476100000076746753 0834202-07.2022.8.14.0301 Certidão 22102918295559600000076746754 Termo de Ciência Termo de Ciência 22110308203624800000076953962 Termo de Curatela Termo de Curatela 22111609351973300000077726768

  • 24/04/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 03:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA em 01/02/2023 23:59.

  • 06/12/2022 11:04

    Publicado Decisão em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 02/12/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 13:24

    Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 29/11/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 23/11/2022 10:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 10:00

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 22/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 09:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 09:47

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:49

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:49

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:48

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:48

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 18/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 09:35

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 03/11/2022 08:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/10/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 01:28

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:07

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 24/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 18:20

    Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 29/11/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834202-07.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: OFIR VIEIRA FILHO REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA Nome: FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA Endereço: Rua Silva Rosado, 260, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66070-510 DESPACHO Em tempo, com relação a audiência designada pra o dia 29/11/2022, às 11:00 horas, declaro que a mesma ocorrerá no dia 29/11/2022 às 11:30 da manhã.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032916494249200000053153795 ACAO DE CURATELA Petição 22032916494264000000053153796 PROCURACAO Procuração 22032916494316200000053153799 RG FRANCISCO Documento de Identificação 22032916494360200000053153801 CPF FRANCISCO Documento de Identificação 22032916494405400000053153804 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 22032916494448300000053153814 DOCUMENTOS OFIR Documento de Identificação 22032916494494400000053153805 ATESTADO OFIR Documento de Comprovação 22032916494558300000053153806 CONTRACHEQUE OFIR Documento de Comprovação 22032916494601300000053153807 CERTIDAO DE OBITO DOS PAIS Documento de Comprovação 22032916494655600000053153808 LAUDO E RECEITAS MEDICAS Documento de Comprovação 22032916494693900000053153809 CERTIDAO DE NASCIMENTO Documento de Identificação 22032916494764500000053153810 DECLARACAO DE ANUENCIA Documento de Comprovação 22032916494842300000053153812 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 22040123042528700000053614527 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22040123042544900000053614528 Decisão Decisão 22040610444131700000054084216 Decisão Decisão 22040610444131700000054084216 Parecer Parecer 22040615483353600000054152779 Documentos Documento de Comprovação 22050913094408000000057634697 Peticao de juntada Petição 22050913094424700000057637123 ANTECEDENTES CRIMINAIS OFIR VIEIRA Documento de Comprovação 22050913094466700000057634703 Imposto de Renda Documento de Comprovação 22050913094524300000057634718 Decisão Decisão 22101914212001000000075954623

  • 20/10/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 13:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/05/2022 13:28

    Decorrido prazo de OFIR VIEIRA FILHO em 05/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:55

    Publicado Decisão em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834202-07.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: OFIR VIEIRA FILHO REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA Nome: FRANCISCO DE ASSIS SILVA VIEIRA Endereço: Rua Silva Rosado, 260, São Brás, BELÉM - PA - CEP: 66070-510 DECISÃO 1.

    Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, em observância ao art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

    Ao Ministério Público para ciência e manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela, após, conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS.

    Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032916494249200000053153795 ACAO DE CURATELA Petição 22032916494264000000053153796 PROCURACAO Procuração 22032916494316200000053153799 RG FRANCISCO Documento de Identificação 22032916494360200000053153801 CPF FRANCISCO Documento de Identificação 22032916494405400000053153804 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 22032916494448300000053153814 DOCUMENTOS OFIR Documento de Identificação 22032916494494400000053153805 ATESTADO OFIR Documento de Comprovação 22032916494558300000053153806 CONTRACHEQUE OFIR Documento de Comprovação 22032916494601300000053153807 CERTIDAO DE OBITO DOS PAIS Documento de Comprovação 22032916494655600000053153808 LAUDO E RECEITAS MEDICAS Documento de Comprovação 22032916494693900000053153809 CERTIDAO DE NASCIMENTO Documento de Identificação 22032916494764500000053153810 DECLARACAO DE ANUENCIA Documento de Comprovação 22032916494842300000053153812 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 22040123042528700000053614527 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22040123042544900000053614528

  • 06/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/04/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 23:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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