31/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:15

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 10:14

Expedição de Certidão.
28/11/2022 01:28

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0833296-17.2022.8.14.0301 AUTOR: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

No caso em espécie, este juízo já esgotou sua função jurisdicional ao prolatar a sentença nos autos.

Por tal razão, o meio aviado pela requerente não é o correto para reformar a aludida decisão ou dar prosseguimento ao feito.

Ressalto, por oportuno, que em caso de demanda distribuída por advogado no sistema PJE, a parte autora é cientificada da data da audiência no momento da propositura da ação, não havendo expedição de nova intimação para parte a respeito deste ato em razão da comunicação ocorrer quando da distribuição do feito.

Assim sendo, determino que, certificado o trânsito em julgado da sentença, seja procedido o arquivamento dos autos, feitas as anotações e comunicações de praxe e recolhidas as custas eventualmente pendentes.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 23 de novembro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
24/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 12:31

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:43

Publicado Sentença em 07/06/2022.
07/06/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0833296-17.2022.8.14.0301 AUTOR: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Intimada para comparecer à audiência designada, deixou a parte Reclamante de fazê-lo, nem apresentou justificativa para a ausência.

Consoante o art. 51, I, da lei nº 9.099/95 extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Complementando dispõe ainda o artigo 362, II, do CPC, que a audiência poderá ser adiada, desde que reste provado o impedimento da parte em comparecer ao ato até o momento da sua abertura.

Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito diante do não comparecimento da parte Autora a audiência.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

Revogam-se todos os termos da tutela provisória de urgência eventualmente concedida no curso da demanda.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, consoante § 2º, do art. 51, da lei supracitada.

A parte Requerente somente poderá intentar a ação novamente, após comprovação do pagamento das custas.

Emita-se boleto de custas processuais e intime-se o Autor para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Caso não haja o pagamento, determino que se oficie à Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças – Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJE/PA, para inscrição em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 30 de maio de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
03/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:34

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:34

Juntada de
30/05/2022 09:33

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2022 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
07/05/2022 13:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA em 05/05/2022 23:59.
02/05/2022 06:30

Juntada de identificação de ar
25/04/2022 14:04

Juntada de identificação de ar
12/04/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 01:48

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0833296-17.2022.8.14.0301 AUTOR: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Intime-se a reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando os documentos necessários ao processamento da demanda, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, VI do CPC.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Belém, 4 de abril de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
06/04/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:09

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:37

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/03/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804082-11.2022.8.14.0000

Estado do para

Yan Kennedy Rodrigues da Silva

Advogado: Mario Nonato Falangola

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0804360-12.2022.8.14.0000

Cleomir Lopes de Souza

Vara Criminal de Novo Progresso-Pa

Advogado: Andreia Batista Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0819015-61.2019.8.14.0301

Ana Paula Moraes da Cunha Alves

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Tayssa Bernardo Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0819015-61.2019.8.14.0301

Ana Paula Moraes da Cunha Alves

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Tayssa Bernardo Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2019 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0803765-13.2022.8.14.0000

Wendell Carlos Serra Ferreira

Juizo de Porto de Moz

Advogado: Samara Sobrinha dos Santos Alves Barata

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2022 12:13

Exibir Processo