13/07/2025 02:44

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:44

Decorrido prazo de FAIRUZ HAMDEN COELHO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:31

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:31

Decorrido prazo de FAIRUZ HAMDEN COELHO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2025 23:59.
02/07/2025 12:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
17/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0805767-08.2018.8.14.0028 - Cumprimento de sentença (fase anterior: busca e apreensão em alienação fiduciária) EXEQUENTE/CEDENTE: PORTOSEG S/A EXEQUENTE/CESSIONÁRIO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO(A): FAIRUZ HAMDEN COELHO SENTENÇA Proferida a decisão ID nº 141667065, o exequente/cessionário comprovou a cessão de crédito noticiada nestes autos (ID nº 143552649 c/c ID nº 143552651), vindo-me conclusos. É a sinopse do essencial.

Pois bem.

A questão é simples.

Em análise aos autos, de rigor a extinção da execução, considerando a satisfação da obrigação mediante o levantamento da quantia acautelada em Juízo a título de purgação da mora.

ISSO POSTO, sem mais digressões, por tudo o que dos autos consta, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se o alvará, na forma solicitada (ID nº 145677229).

Quanto às custas finais, observe-se o disposto na sentença prolatada no ID nº 8626776.

Remeta-se o expediente administrativo de cobrança (PAC), como de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa.

Expeça-se o necessário.

Marabá/PA, data e horário registrados no sistema.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
09/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0805767-08.2018.8.14.0028 - Cumprimento de sentença (fase de conhecimento: ação de busca e apreensão em alienação fiduciária) AUTOR/APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CESSIONÁRIO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 RÉ/APELADA: FAIRUZ HAMDEN COELHO DECISÃO Autos em fase de cumprimento de sentença (ID nº 8626776 c/c ID nº 101769759 c/c ID nº 101769775 c/c ID nº 101770391 c/c ID nº 101770404 e ss.).

Prolatada a sentença ID nº 8626776, remeteram-se os autos ao e.

TJPA para apreciação do recurso de apelação interposto (ID nº 9036732), cuja irresignação se limitou à multa arbitrada e à necessária intimação pessoal para o cumprimento da obrigação.

Informadas a restituição do veículo à parte ré (ID nº 9163148) e a baixa das negativações (IDs nº 9163149 e 9163151).

Na Superior Instância, em v. decisão monocrática (ID nº 101769759), o apelo foi conhecido e provido nos seguintes termos: "Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, reduzindo a multa fixada para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por dia útil de descumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser contado como marco inicial para exigibilidade a efetiva intimação pessoal do devedor, consoante fundamentação".

Referida decisão foi mantida, com o não provimento do Agravo Interno manejado (ID nº 101769762 c/c ID nº 101769775) e a não admissão, seguida do não conhecimento, do Recurso Especial interposto (ID nº 101769781 c/c ID nº 101770391 c/c ID nº 101770404).

Trânsito em julgado certificado (ID nº 101770404, pág. 06 c/c ID nº 101770405).

Com o retorno dos autos ao Juízo a quo, a parte autora/apelante requereu o levantamento da quantia depositada em Juízo (ID nº 102283571).

Evoluída, então, a classe processual para "cumprimento de sentença" e proferida a decisão ID nº 119062929, autorizando o levantamento.

Certidão ID nº 122697944, registrando a impossibilidade de cumprimento do ato decisório retro.

Vieram-me os autos conclusos.

Cessão de crédito informada no ID nº 129730740. É o relatório.

Pois bem.

Em análise, observo que o "cumprimento de sentença" foi deflagrado mediante pedido da parte autora/apelante tão somente para o levantamento do valor depositado em Juízo (ID nº 102283571).

Nesse compasso, adstrito à pretensão formulada (ID nº 102283571) e a par do segundo parágrafo da certidão ID nº 122697944, torno sem efeito os comandos direcionados à parte ré/apelada contidos na decisão ID nº 119062929, porquanto dissociados da realidade destes autos.

Intimem-se.

Quanto ao mais, apesar do ID nº 124021598, verbero, por ora, prejudicado o pedido, pois, subsequentemente, sobreveio aos autos informação acerca da cessão de crédito havida entre o(a) PORTOSEG S/A e o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (cf.

ID nº 129730740).

Ocorre que, a despeito do ID nº 129730740 e dos docs. que instruem o pedido, não há comprovação de que a cessão abrange o crédito específico destes autos.

Assim, intime-se a parte autora/apelante e o cessionário, via DJEN, para que, em 15 (quinze) dias, comprovem nos autos a cessão do crédito constituído neste processo, sob pena de não conhecimento do pedido e emissão do alvará na forma solicitada no ID nº 124021598.

Com a manifestação, conclusos.

Caso não haja manifestação nos termos acima, expeça-se o alvará conforme solicitado no ID nº 124021598.

Após, arquive-se com a devida baixa.

No que tange às custas finais, observe-se o disposto no decisum (ID nº 8626776).

Destarte, remeta-se o expediente administrativo de cobrança (PAC), como de praxe.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se exatamente como determinado.

Marabá/PA, data e horário registrados no sistema.

Assinado eletronicamente.
29/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:02

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:10

Decorrido prazo de FAIRUZ HAMDEN COELHO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/07/2024 13:07

Decorrido prazo de FAIRUZ HAMDEN COELHO em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:48

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0805767-08.2018.8.14.0028 [Alienação Fiduciária] AUTOR(ES): Nome: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua Tagipuru, 906, Barra Funda, SãO PAULO - SP - CEP: 01156-000 RÉU(S): Nome: FAIRUZ HAMDEN COELHO Endereço: Rua Araguaia, 823, - até 686/687, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença.

Proferida a sentença que julgou procedente o pedido, em virtude da purgação da mora, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC (id 8626776), foi determinada a retirada/exclusão do nome da requerida dos cadastros de proteção ao crédito e a restituição do bem, em 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 100.000,00, e ainda condenou a parte ré no pagamento das custas e honorários em 10% do valor da causa.

Julgado o recurso de apelação houve parcial reforma da sentença para reduzir a multa fixada para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por dia útil de descumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser contado como marco inicial para exigibilidade a efetiva intimação pessoal do devedor, consoante fundamentação.

Transitado em julgado os autos retornaram para prosseguimento.

A parte autora requer o levantamento dos valores depositados em juízo a título de purgação da mora (id 101770401). É o relatório, decido.

Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se o executado, na forma do art. 513, § 2º, inciso IV do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não realizado o pagamento no prazo legal, diga o exequente, em 15 dias.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Autorizo o levantamento dos valores de id 8587526 em favor da parte autora.

Expeça-se alvará conforme dados informados nos autos.

Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Publique-se.

Assinado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá, 01 de julho de 2024.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
02/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 10:11

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:26

Juntada de despacho
03/12/2019 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 11:26

Juntada de Certidão
27/11/2019 11:24

Juntada de documento de comprovação
27/11/2019 11:02

Conclusos para despacho
17/10/2019 00:40

Decorrido prazo de FAIRUZ HAMDEN COELHO em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:13

Juntada de ato ordinatório
27/03/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 00:07

Decorrido prazo de FAIRUZ HAMDEN COELHO em 21/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 15:38

Juntada de Petição de apelação
14/03/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2019 00:01

Decorrido prazo de FAIRUZ HAMDEN COELHO em 08/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2019 00:02

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 11:25

Julgado procedente o pedido
21/02/2019 10:56

Conclusos para julgamento
21/02/2019 10:56

Movimento Processual Retificado
20/02/2019 10:39

Conclusos para decisão
20/02/2019 10:36

Juntada de Certidão
19/02/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2019 18:13

Juntada de Petição de diligência
31/01/2019 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2019 13:17

Expedição de Mandado.
31/01/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 13:12

Juntada de documento de comprovação
29/01/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 15:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2019 15:11

Conclusos para decisão
08/01/2019 15:10

Juntada de documento de comprovação
08/01/2019 15:07

Classe Processual alterada para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
25/10/2018 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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