TJPA - 0004764-33.2003.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALVES DE SOUZA

CPF *14.***.*64-68

LUIZ CESAR DOS REIS SILVA

CPF *89.***.*14-68

LUIZ ALBERTO DE JESUS PARAENSE

CPF *60.***.*60-34

LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA

CPF *36.***.*06-87

SIDPOL/PA

LUIZ FERREIRA DE SOUSA

LUIZ FERNANDO L. ABUFAIAD E OUTROS

LUIZ SERGIO TORRES NEVES

LUIZ CARLOS SOUZA GUIMARAES

LUIZ ANTONIO DO S. CEZAR DA SILVA

LUIZ SIMOES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ SIMOES DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DO S. CEZAR DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE JESUS PARAENSE em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA GUIMARAES em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ SERGIO TORRES NEVES em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de SIDPOL/PA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR DOS REIS SILVA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO L. ABUFAIAD E OUTROS em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:43

    Decorrido prazo de LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Publicado Sentença em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0004764-33.2003.8.14.0301 Autor: Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL/PA Réu: Estado do Pará SENTENÇA

    Vistos.

    Cuida-se de ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL/PA em face do Estado do Pará, partes qualificadas.

    Pediu o autor, com êxito, fosse reconhecido aos servidores substituídos o direito à percepção cumulada das parcelas “adicional de tempo integral” e “dedicação exclusiva”, inclusive com o pagamento dos valores retroativos de adicional de tempo integral que deixaram de ser percebidos no período discriminado na petição inicial.

    A sentença de procedência foi mantida em grau recursal.

    O Sindipol compareceu aos autos (ID nº 34881936) para informar sobre a existência de acordo, realizado nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0002266-23.1998.814.0000, em tramite perante o Tribunal de Justiça, envolvendo os valores objeto da presente demanda executiva.

    Por essa razão, pediu a desistência da presente demanda. É o relatório.

    Decido.

    O pedido de desistência deve ser acolhido.

    Consta dos autos que o objeto da demanda aqui formulado também foi reproduzido nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0002266-23.1998.814.0000, em tramite perante o Tribunal de Justiça e que, no âmbito do processo coletivo foi homologado acordo entre o Estado e o Sindicato impetrante tendo por objeto, inclusive, o pagamento dos valores devidos em outras 17 demandas coletivas envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto.

    A cópia do ajuste firmado se encontra inserida no ID nº 34881936e dela é possível inferir que a demanda aqui formulada foi incluída dentre as ações a respeito das quais o Sindicato autor assumiu o compromisso de pleitear a desistência.

    Perceba-se, portanto, que a desistência da demanda já conta com a anuência das partes interessadas, motivo pelo qual se mostra descipenda determinar a intimação do Estado para dizer se concorda ou não em cumprir os termos do acordo que ele espontaneamente entabulou.

    Quanto aos honorários de sucumbência e contratuais, consta dos autos que tais verbas também foram incluídas no ajuste homologado.

    Embora o acordo não tenha contado com a assinatura do Dr.

    Ricardo Jerônimo, que foi um dos três advogados atuantes no processamento das demandas envolvendo o mesmo objeto da vida aqui pleiteado, o fato é que toda a disputa envolvendo a divisão e o levantamento das verbas honorárias devidas em decorrência dos pagamentos efetuados aos servidores substituídos acabou tendo a sua solução concentrada nos autos da demanda coletiva, por determinação expressa do Desembargador relator do feito.

    Além dessa questão, importa destacar que a concentração do recebimento de valores decorrentes da condenação no âmbito do processo coletivo acabou inviabilizando a percepção das verbas honorárias no âmbito do presente feito, uma vez que calculadas a partir do valor percebido pelos servidores substituídos.

    Logo, se não há condenação principal a ser percebida no âmbito dos presentes autos, não há base de cálculo para a definição do montante das verbas honorárias sucumbencial e contratual.

    Em função do exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo sindicato autor, determinando a extinção do processo na forma do art. 485, VIII, do CPC.

    Custas pelo autor, com sua exigibilidade suspensa, em decorrência dos benefícios da gratuidade de justiça.

    Sem honorários.

    Intimem-se as partes e, decorrido o prazo de lei sei oposição recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

    Belém, 30 de março de 2022.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 05/04/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:08

    Extinto o processo por desistência

  • 30/03/2022 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR DOS REIS SILVA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ SIMOES DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DO S. CEZAR DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE JESUS PARAENSE em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA GUIMARAES em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ SERGIO TORRES NEVES em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de SIDPOL/PA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO L. ABUFAIAD E OUTROS em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 09:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 20:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047644420038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10422. - Justificativ

  • 16/09/2021 20:56

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/09/2021 20:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2021 17:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4681-31

  • 28/05/2021 17:26

    Remessa

  • 28/05/2021 17:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2021 17:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2021 14:36

    REMESSA INTERNA

  • 04/03/2021 10:58

    Remessa

  • 26/02/2021 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/02/2021 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/02/2021 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2021 13:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/02/2021 16:52

    Remessa

  • 10/02/2021 16:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2021 16:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2021 12:24

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 3437 folhas, retirado apenas o volume IX pelo Advogado Ricardo J. Oliveira Froes. Tel: 999888650.

  • 09/02/2021 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/02/2021 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/02/2021 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2021 11:24

    Remessa

  • 08/02/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2021 09:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/01/2021 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 28/01/2021 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 28/01/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2021 12:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7470-27

  • 22/01/2021 12:55

    Remessa

  • 22/01/2021 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2021 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2020 09:13

    A SECRETARIA - Processo com 9 volumes

  • 01/12/2020 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2020 12:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/11/2020 11:43

    CONCLUSOS

  • 30/09/2020 10:22

    CONCLUSOS

  • 30/09/2020 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2020 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2020 15:26

    Remessa

  • 24/09/2020 15:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2020 15:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2020 11:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/02/2020 08:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/01/2020 09:17

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/11/2019 08:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/11/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 12:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2019 16:14

    Remessa

  • 22/11/2019 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2019 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2019 09:22

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 11:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/07/2019 10:15

    A SECRETARIA - Processo com 9 volumes.

  • 12/07/2019 10:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2019 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2019 08:57

    CONCLUSOS

  • 02/07/2019 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2019 15:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2019 15:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2019 15:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2019 08:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2019 11:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6280-44

  • 24/06/2019 11:54

    Remessa

  • 24/06/2019 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2019 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2019 13:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/05/2019 09:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/05/2019 11:27

    VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADA PELO DR RICARDO FROES OAB 8376 TEL 999888650

  • 06/05/2019 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2019 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2019 13:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/04/2019 08:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6735-10

  • 25/04/2019 08:41

    Remessa

  • 25/04/2019 08:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 08:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2019 10:18

    A SECRETARIA

  • 17/04/2019 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 10:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2019 20:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6742-06

  • 12/04/2019 20:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6742-06

  • 12/04/2019 20:00

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: erro - Observação antiga: , Observação nova: erro

  • 12/04/2019 19:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6742-06

  • 12/04/2019 19:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6742-06

  • 12/04/2019 19:57

    Remessa

  • 12/04/2019 19:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2019 19:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUMES IX - FLS. 2916 A 3322

  • 29/03/2019 11:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/03/2019 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2019 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2019 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2019 13:14

    Remessa

  • 27/03/2019 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2019 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2019 12:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2019 13:01

    VISTAS AO ADVOGADO - 9 VOLUMES, 3317 FOLHAS.

  • 07/03/2019 10:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/02/2019 14:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/01/2019 17:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/01/2019 15:36

    A SECRETARIA

  • 15/01/2019 15:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2019 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2018 14:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047644420038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:21

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 31/10/2018 10:48

    CONCLUSOS

  • 20/07/2018 11:05

    CONCLUSOS

  • 14/06/2018 10:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8453-36

  • 14/06/2018 10:40

    Remessa

  • 14/06/2018 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2018 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2017 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos contendo 9 volumes e 3303 páginas.

  • 01/07/2017 11:28

    OUTROS

  • 01/07/2017 11:23

    OUTROS

  • 07/06/2017 14:40

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2017 11:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 07/06/2017 11:18

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe ORDINARIA para Classe Procedimento Comum, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretari

  • 07/06/2017 11:17

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 07/06/2017 11:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047644420038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10671 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10671.

  • 25/04/2017 15:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2017 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2017 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2017 10:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2017 09:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2017 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2017 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/12/2016 18:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1669-90

  • 19/12/2016 18:57

    Remessa

  • 19/12/2016 18:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2016 18:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2016 10:51

    CONCLUSOS

  • 06/10/2016 09:50

    CONCLUSOS

  • 03/10/2016 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2016 12:02

    OUTROS

  • 20/09/2016 14:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2016 14:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2016 14:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2016 14:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2016 14:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2016 14:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 14:55

    Remessa

  • 23/06/2016 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2016 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2016 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2016 10:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEBIA DE SOUSA COSTA (855042), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00047644420038140301.

  • 31/05/2016 10:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ (5967685), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00047644420038140301.

  • 25/05/2016 09:20

    Remessa

  • 25/05/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2016 11:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 11/05/2016 10:14

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ.

  • 20/04/2016 11:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/04/2016 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2016 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/04/2016 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2016 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/04/2016 11:19

    CONCLUSOS

  • 15/04/2016 11:19

    CONCLUSOS

  • 14/04/2016 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 09 VOLUMES.

  • 11/04/2016 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2016 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2016 18:25

    Remessa

  • 22/02/2016 18:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2016 18:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2015 11:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/08/2015 15:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 15:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 15:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2015 12:02

    Remessa

  • 26/08/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2015 10:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/07/2015 10:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2015 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2015 09:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/12/2014 08:53

    VISTAS AO ADVOGADO - IX VOLUMES COM 3053

  • 18/12/2014 08:53

    VISTAS AO ADVOGADO - VII VOLUMES COM 3053

  • 26/11/2014 11:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 26/11/2014 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2014 11:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/11/2014 11:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (7261278), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00047644420038140301.

  • 26/11/2014 11:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (3832963), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00047644420038140301.

  • 26/11/2014 11:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (4066318), que representa a parte SIDPOL/PA (8384414) no processo 00047644420038140301.

  • 26/11/2014 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2014 20:07

    Remessa

  • 06/11/2014 20:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2014 20:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2014 09:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/10/2014 11:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/10/2014 11:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/10/2014 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 10:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/10/2014 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 10:34

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 08/02/2013 12:42

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 30/01/2013 09:12

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 29/01/2013 10:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/01/2013 10:40

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 18/12/2012 13:41

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 12/12/2012 10:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 9 vol

  • 21/11/2012 14:12

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/11/2012 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2012 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 16:43

    Remessa

  • 07/11/2012 16:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2012 16:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2012 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/11/2012 11:51

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/10/2012 09:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/10/2012 08:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/10/2012 08:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/10/2012 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2012 08:20

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 05/10/2012 15:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2011 10:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/04/2011 08:35

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/04/2011 08:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/04/2011 14:17

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 05/04/2011 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2011 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUME I AO IX

  • 14/12/2010 09:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2010 13:53

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 13/07/2010 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Arm. H, SINDPOL

  • 13/07/2010 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2010 09:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/07/2010 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2010 08:22

    Despacho

  • 02/07/2010 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/07/2010 09:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenas o(s) volume(s):I ,II e IX. Recebido por: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/02/2010 14:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/02/2010 14:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/02/2010 11:50

    VINCULAÇÃO

  • 09/02/2010 17:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-75

  • 09/02/2010 16:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2010 16:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2010 13:11

    VINCULAÇÃO

  • 08/02/2010 18:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-50

  • 02/02/2010 16:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - sINDPOL

  • 02/02/2010 16:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/02/2010 16:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/02/2010 11:17

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :3573251 inclusão do Advogado5415540

  • 02/02/2010 05:19

    VISTA AO PROCURADOR - CELSO PIRES CASTELO BRANCO,,carga para o estagiario CAIO CESAR RAMOS DOS SANTOS(VOLUMES I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII e IX). Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/12/2009 13:23

    AGUARDANDO PARTES SENT. - Armário A / 4º Andar / Lote 01

  • 18/12/2009 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2009 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/12/2009 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2009 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2009 11:24

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 17/12/2009 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Volumes I,II E IX. Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/11/2009 16:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com Certidão informando que não há custas finais pendentes.. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2009 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2009 09:08

    UNAJ - Oito volumes. Recebido por: EVERTON DE ARAUJO SILVA - A UNAJ.

  • 18/11/2009 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2009 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2009 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2009 11:27

    VINCULAÇÃO

  • 12/11/2009 09:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-96

  • 07/10/2009 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - segue os volumes de I a IX. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/09/2009 16:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2009 16:36

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 16/09/2009 16:30

    CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/09/2009 11:40

    AUDIENCIA MARCADA

  • 02/09/2009 10:11

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2659194 inclusão do Advogado5180927

  • 02/09/2009 10:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 02/09/2009 10:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2659190 inclusão do Advogado5180919

  • 02/09/2009 10:09

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :SIDPOL/PA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 02/09/2009 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2009 09:53

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 17/02/2009 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/02/2009 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/02/2009 12:49

    VINCULAÇÃO

  • 16/02/2009 19:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-75

  • 06/04/2006 10:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/04/2006 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/04/2006 13:25

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2659211 inclusão do Advogado3737127

  • 05/04/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 19/09/2005 15:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Balcão 02 - identificação (vermelho e verde)

  • 19/09/2005 15:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - balcao 02

  • 16/09/2005 08:41

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3573251 inclusão do Advogado3573257

  • 16/09/2005 08:38

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA

  • 14/09/2005 12:07

    RESENHA

  • 14/09/2005 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/09/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2005 00:00

    LIMINAR

  • 15/07/2004 14:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Mesa da Iracélia

  • 06/07/2004 16:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2004 16:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2004 13:15

    VINCULAÇÃO -

  • 05/07/2004 10:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-31

  • 01/07/2004 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2004 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2004 12:49

    VINCULAÇÃO

  • 25/06/2004 17:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-64

  • 03/05/2004 15:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/05/2004 12:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado

  • 30/04/2004 12:49

    MANDADO CUMPRIDO

  • 13/04/2004 09:10

    Citação

  • 13/04/2004 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/04/2004 10:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/04/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/01/2004 15:12

    ALTERACAO DE DESPACHO - 026547092 - Editar / 4

  • 13/01/2004 11:57

    AUTUAÇÃO

  • 17/12/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2003 00:00

    Citação

  • 17/03/2003 12:12

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200210059094

  • 17/03/2003 12:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2004

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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