TJPA - 0800715-47.2021.8.14.0021

1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

RAFAEL ANDRADE DA COSTA

Advogados

JHULLY HELLEN LEMOS VAZ

OAB: 27178/PA

CPF *19.***.*61-83

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES

OAB: 27102/PA

CPF *06.***.*73-80

Polo Passivo

Partes

FELIPE MODESTO COELHO

CPF *32.***.*05-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL MARTINS BAIA

CPF *25.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 19:51

    Juntada de decisão

  • 29/07/2024 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 19:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 02:50

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 07/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 05:05

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 15/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2024 21:34

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 19:51

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 08:59

    Desapensado do processo 0801394-13.2022.8.14.0021

  • 24/01/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2023 14:37

    Apensado ao processo 0801394-13.2022.8.14.0021

  • 13/12/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:37

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/12/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 06:50

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 06:05

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:52

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 01:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 16:58

    Mantida a prisão preventida

  • 18/09/2023 04:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 03:02

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 10:44

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n.º 0800715-47.2021.8.14.0021.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi analisado no âmbito do Mutirão Processual Penal do Conselho Nacional de Justiça estabelecido pela Portaria n.º 170/2023-CNJ.

    No presente caso, os motivos ensejadores da prisão preventiva do réu RAFAEL ANDRADE DA COSTA permanecem presentes, não havendo qualquer alteração na situação fática que possibilite a soltura do acusado neste momento processual, não havendo também excesso de prazo, restando tão somente a finalização de diligência requerida pela defesa para finalização da instrução e a apresentação das alegações finais das partes.

    Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado RAFAEL ANDRADE DA COSTA.

    Quanto ao réu FELIPE MODESTO COELHO, certifique-se a Secretaria Judicial o cumprimento da parte final da decisão de Id. 76509850 (desmembramento do processo e expedição do Mandado de Prisão).

    Acolho a cota Ministerial de Id. 93874891.

    Intime-se a defesa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, conclusos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente.

    Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

  • 22/08/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:11

    Mantida a prisão preventida

  • 16/08/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 13/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2023 02:51.

  • 01/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 04:15

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 08/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 14:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:05

    Mantida a prisão preventida

  • 10/01/2023 15:35

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2023 15:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/01/2023 09:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

  • 09/01/2023 23:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2022 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/11/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 12:12

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/01/2023 09:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

  • 09/10/2022 02:38

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 20/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 02:38

    Decorrido prazo de FELIPE MODESTO COELHO em 20/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 04:41

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:03

    Mantida a prisão preventida

  • 05/09/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/07/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 07:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:10

    Publicado Citação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ – AÇU EDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS Processo: 0800715-47.2021.8.14.0021 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: FELIPE MODESTO COELHO CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, Juiz de Direito Desta Comarca de Igarapé-Açu, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais etc. . .

    F A Z S A B E R, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO vir e dele conhecimento tiverem que tramita por este Juízo, os AUTOS CRIMINAIS DE HOMÍCIDIO SIMPLES (PROC. 0800715-47.2021.8.14.0021), no qual figura como réu: FELIPE MODESTO COELHO, brasileiro, paraense, RG 668399 PC/PA, natural de Igarapé-Açu, nascido em 22/01/1994, filho de Paulo Roberto Correa Filho e Vânia Amaral Modesto, residente e domiciliado no Conjunto Santa Rita, nº 12, Bairro da Base Aérea, em Igarapé-Açu – PA, CEP: 68725-000. ; ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente Edital, pelo qual fica o referido réu CITADO a apresentar, perante este Juízo, DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, através de Advogado, podendo deduzir todas as suas matérias de defesa, apresentar exceções, levantar preliminares, juntar documentos, requerer provas e arrolar testemunhas, nos autos acima mencionados.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local e na forma da lei.

    CUMPRA-SE.

    Dado e passado nesta cidade de Igarapé-Açu, Estado do Pará, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois).

    Eu, José Keilon Cruz Raiol, Auxiliar Judiciário, digitei.

    EDI KLEBE MARTINS DA COSTA Diretor de Secretaria

  • 05/04/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 08:37

    Expedição de Edital.

  • 03/04/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 20:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 20:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2022 14:09

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:16

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 21:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/03/2022 21:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/02/2022 04:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:15

    Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE DA COSTA em 24/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2021 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 18:37

    Recebida a denúncia contra FELIPE MODESTO COELHO (REU) e RAFAEL ANDRADE DA COSTA (REU)

  • 29/11/2021 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 08:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 23/11/2021 04:32

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 13:52

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/11/2021 04:11

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 04:10

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/11/2021 19:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/11/2021 14:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2021 14:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/11/2021 08:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/11/2021 08:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/11/2021 08:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 09/11/2021 16:42

    Audiência Custódia realizada para 09/11/2021 09:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

  • 08/11/2021 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 09:44

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 12:14

    Audiência Custódia redesignada para 09/11/2021 09:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

  • 07/11/2021 12:13

    Audiência Custódia designada para 09/11/2021 00:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

  • 06/11/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 18:31

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2021 14:31

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 05/11/2021 16:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2021 16:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/11/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:13

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 05/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 02/11/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 15:08

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 11:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/11/2021 09:50

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/11/2021 09:27

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 31/10/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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